O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×
  • Menu de produto Produtos
  • Cotar

  • Anunciar

Logo SíndicoNet
Ir ao topo

Área Pro

Entrar

ASSINE

Busca

Menu

Favoritos Cotar Anunciar Entrar no SindicoNet

Conheça nossos produtos

CoteiBem Experts Conexão
  • Informe-se
    • Início
    • Administração
    • Boletins
    • Colunistas
    • Convivência
    • Creators
    • Jurisprudências
    • Legislação
    • Manutenção
    • Mercado
    • Notícias
    • Para Moradores
    • Podcasts
    • SíndicoNet TV
    • Testes
    • Webstories
  • SíndicoNet IA
    • Início
    • Consultor Condominial
    • Comunicados
    • Comparador de orçamentos
    • Agente do condomínio
  • Fornecedores
    • Início Pedir orçamentos Seja um fornecedor Ver todas as categorias
  • Downloads
    • Início
    • Planner do síndico
    • Informativos mensais
    • Banners para whatsapp
    • Cartas
    • Cartazes e Comunicados
    • Compartilhados
    • Documentos
    • E-books
    • Fichas e formulários
    • Infográficos
    • Planilhas
    • Powerpoint
    • Preparativo do Síndico
    • Regulamentos
  • Tira Dúvidas
    • Início
    • Administradoras
    • Assembleias
    • Convivência
    • Diversos
    • Finanças
    • Funcionários
    • Inadimplência
    • Jurídico
    • Manutenção
    • Plantão Covid-19
    • Central de ajuda
  • Cursos Online
    • Início
    • Formandos
    • Sala de Aula
    • Suporte técnico
  • Serviços
    • Início
    • Receita garantida
    • Linhas de Crédito
    • Doações em geral
    • Consultoria em Segurança
  • Empregos
    • Início
    • Cadastrar Currículo
    • Cadastrar Vaga
    • Currículos
    • Vagas
  • Eventos e Lives
    • Início
    • Calendário
    • Cadastrar evento (gratuito)
  1. Home
  2. Informe-se
  3. Notícias
  4. Jurídico

Jurídico

Notícias jurídicas

Exibindo 1000 de 2264 resultados

  • 29/01/2026

    Curta temporada

    SP: Justiça barra locação por curta temporada em imóveis populares

  • 23/01/2026

    Condomínio condenado

    DF: Justiça manda condomínio indenizar moradores por ruído de academia

  • 20/01/2026

    Inspeção Predial

    SP: PL 723/25 propõe inspeção técnica obrigatória em edifícios

  • 12/01/2026

    Fundo condominial

    Projeto cria fundo de R$ 500 mi contra inadimplência no MCMV

  • 08/01/2026

    Entrega em porta

    RJ: Lei proíbe exigir entrega na porta de apartamentos

  • 26/12/2025

    Multa Natalina

    EUA: Família em Maryland pode pagar US$ 650 por enfeites de Natal

  • 23/12/2025

    Condomínio condenado

    AL: Justiça manda condomínio indenizar morador exposto nu em grupo

  • 16/12/2025

    Nova Lei do Aluguel

    Proibição de garantias duplas e exigência contrato escrito

  • 15/12/2025

    Gatos Negados

    PB: Animais não se enquadram como comunitários, decide Justiça

  • 12/12/2025

    Decisão do STJ

    RJ: Condomínio é condenado por restringir acesso a moradores não associados

  • 11/12/2025

    Segurança em carros elétricos

    SC: Bombeiros abrem consulta sobre normas para recarga

  • 10/12/2025

    Mobilidade Elétrica

    ES: Consulta sobre recarga elétrica pode alterar rotina de condomínios

  • 09/12/2025

    Morador Condenado

    SP: Condomínio e empresa pagarão R$ 7 mil por ofensas a porteira

  • 08/12/2025

    Condomínio condenado

    AM: Funcionária forçada a usar banheiro masculino receberá R$ 8 mil

  • 05/12/2025

    Cobrança anulada

    Juíza invalida taxa condominial 101% maior para cobertura

  • 01/12/2025

    Ciclomotores

    Nova exigência de habilitação também vale dentro de condomínios

  • 28/11/2025

    Denúncia obrigatória

    CE: Condomínios devem reportar violência contra PCD a partir de 1º/12

  • 28/11/2025

    Mudança nas entregas

    RJ: Nova regra proíbe que entregadores subam até apartamentos

  • 27/11/2025

    Golpes em condomínios

    MT: Creci alerta sobre atuação de falsos corretores

  • 24/11/2025

    Desvio de R$ 124 mil

    DF: Justiça bloqueia apartamento de ex-síndico

  • 24/11/2025

    Aluguel por temporada

    SP: Juiz barra locação por curta temporada em condomínio popular

  • 19/11/2025

    Escuta em alojamento

    TRT condena condomínio que espionava conversas de funcionários

  • 18/11/2025

    Acidente na brinquedoteca

    DF: Justiça condena condomínio a indenizar moradora

  • 13/11/2025

    Apropriação indébita

    DF: Ex-síndico é acusado de desviar R$ 124 mil via PIX

  • 12/11/2025

    Veículos elétricos

    RJ: Lei que obrigava prédios a instalar pontos de recarga é derrubada

  • 11/11/2025

    Dívidas condominiais

    Processos de recuperação judicial são suspensos para avaliação do STJ

  • 10/11/2025

    Animais abandonados

    DF: Moradoras são condenadas por cuidar de gatos em condomínios

  • 06/11/2025

    Empresa sem registro

    SP: Justiça condena condomínio a indenizar moradores por infiltrações

  • 04/11/2025

    Ofensas na assembleia

    RN: Síndico chamado de "safado" receberá indenização de R$ 2 mil

  • 03/11/2025

    Herança de Pelé

    SP: Justiça penhora apartamentos por dívidas de condomínio

  • 31/10/2025

    Restaurante em condomínio

    SC: Estabelecimento que funcionava em salão de festas perde alvará

  • 30/10/2025

    Portaria virtual

    SP: Funcionário demitido será indenizado em R$ 101 mil

  • 27/10/2025

    Justa causa

    SP: TRT valida demissão de porteiro que permitiu entrada de assaltante

  • 21/10/2025

    Autismo em condomínio

    CE: Justiça condena casal a pagar R$ 10 mil por discriminar criança

  • 15/10/2025

    Infestação de cupins

    SP: Construtora indenizará moradores de condomínio em R$ 150 mil

  • 03/10/2025

    Infiltração em apartamento

    DF: Justiça condena condomínio a indenizar moradora em R$ 3 mil

  • 29/09/2025

    Polêmica: delivery no RJ

    Alerj debate taxa de até R$ 10 para entregas em apartamentos

  • 25/09/2025

    Reforma do Código Civil

    Senado instala comissão para atualizar CC e pauta avança

  • 23/09/2025

    Propter Rem questionado

    GO: Cobrança de condomínio apenas após posse efetiva do imóvel

  • 22/09/2025

    Habite-se negado

    PB: STJ barra licença de prédio por diferença de 45 cm na altura

  • 22/09/2025

    Ataques homofóbicos

    RN: Homem preso por perseguir vizinhos é expulso de condomínio

  • 19/09/2025

    Ataque de cães

    MG: Condômina é condenada a indenizar vizinha em R$ 5 mil

  • 18/09/2025

    Alagamentos

    DF: Condomínio será indenizado por falhas de drenagem urbana

  • 18/09/2025

    Grupo do condomínio

    RJ: Flávio Dino processa vizinho por mensagens difamatórias

  • 12/09/2025

    Brincadeira de criança

    SP: Justiça mantém multa por desenhos em rotatória de condomínio

  • 11/09/2025

    Prostituição em condomínio

    MG: Inquilino é condenado por uso comercial de unidade

  • 10/09/2025

    Hospedagem comercial

    GO: Justiça proíbe Airbnb em condomínio residencial

  • 10/09/2025

    Acidente com agulha

    MG: Condomínio é condenado a indenizar coletor de lixo

  • 09/09/2025

    Stalking em condomínio

    MT: Empresária é condenada por perseguir adolescente de 13 anos

  • 08/09/2025

    Assassinato de síndico

    SP: Idoso é condenado a 16 anos de prisão por homicídio

  • 05/09/2025

    Imóvel leiloado

    Responsabilidade por dívida condominial é do antigo dono, decide STJ

  • 21/08/2025

    Infiltração no apartamento

    DF: Morador será indenizado em R$ 5 mil por condomínio

  • 20/08/2025

    Destituição de síndico

    MT: Justiça mantém efeitos de assembleia realizada após renúncia

  • 18/08/2025

    Hytalo Santos

    PB: Condomínio processa influenciador por não pagar multas

  • 14/08/2025

    Guaritas de condomínio

    MG: Ex-prefeito é condenado por não intervir em bloqueio de vias

  • 14/08/2025

    Infiltração de esgoto

    PR: Moradores de condomínio serão indenizados em R$ 10 mil

  • 13/08/2025

    Taxas condominiais

    MT: Herdeiros são condenados a quitar dívida de falecido

  • 11/08/2025

    Trabalho irregular

    BA: Condomínio é alvo de ação judicial envolvendo adolescente

  • 08/08/2025

    Construtoras condenadas

    GO: Justiça determina reparos em áreas comuns com vícios

  • 07/08/2025

    Veículo danificado

    GO: Condomínio não tem dever de indenizar moradora, decide juíza

  • 06/08/2025

    Medidas cautelares

    SP: Empresário é expulso de condomínio após dar tiros para o alto

  • 06/08/2025

    Barulho na academia

    CE: Justiça limita horário de funcionamento a pedido de condômino

  • 05/08/2025

    Luciana Gimenez

    SP: Apresentadora é processada por condomínio do ex-marido

  • 05/08/2025

    Multa anulada

    SC: Síndico é condenado por abuso de poder contra moradora

  • 01/08/2025

    Furto em apartamento

    RJ: TRT reverte justa causa e concede indenização a porteiro

  • 01/08/2025

    Taxa condominial

    MT: Cobrança 35% maior para coberturas é legal, decide TJ

  • 30/07/2025

    Tarifa de esgoto

    PE: Condomínio que tinha esgoto lançado em rio não paga por serviço

  • 29/07/2025

    Expulsa de condomínio

    ES: Mulher ameaçava vizinhos, entre outros comportamentos antissociais

  • 23/07/2025

    Perturbação do sossego

    DF: Moradora é impedida de realizar cultos religiosos em condomínio

  • 23/07/2025

    Piscina de condomínio

    SP: Justiça nega indenização a morador por restrição de uso

  • 23/07/2025

    Quebra contratual

    MT: Lago artificial deve ser construído em condomínio, decide juíza

  • 22/07/2025

    Problemas estruturais

    RN: Construtora não pode recusar entrega de documentos, defende juíza

  • 21/07/2025

    Bloqueio de vias públicas

    MG: Condomínio terá que retirar cancelas, guaritas e muros

  • 08/07/2025

    Síndica ofendida

    SC: Condômina é condenada a pagar R$ 5 mil por xingamentos

  • 08/07/2025

    Ataque de cachorro

    GO: Tutora que deixou poodle solto em condomínio é condenada

  • 04/07/2025

    Sobrecarga elétrica

    PE: Morador é impedido de carregar veículo híbrido em condomínio

  • 04/07/2025

    Perturbação do sossego

    RN: Justiça nega pedido de indenização por latidos em condomínio

  • 01/07/2025

    Homofobia em condomínio

    DF: Moradora é condenada a indenizar vizinho ameaçado com faca

  • 01/07/2025

    Carros elétricos

    SP: Justiça impede condômino de instalar carregador em vaga

  • 30/06/2025

    Reclame Aqui

    MG: Condômino que difamou administradora vai pagar R$ 32 mil

  • 27/06/2025

    Conduta antissocial

    ES: Condomínio obtém liminar para expulsar mãe e filha

  • 26/06/2025

    Manobras processuais

    PR: Condomínio é multado por atrasar execução de dívidas

  • 24/06/2025

    Perturbação do sossego

    AL: Justiça proíbe mulher de criar galo em condomínio

  • 13/06/2025

    Prestação de contas

    RJ: Exigência judicial deve partir de assembleia, defende magistrada

  • 13/06/2025

    Locações por temporada

    RJ: Secovi é ouvido para embasar projeto de lei municipal

  • 12/06/2025

    Aluguel por temporada

    Entenda o que pode mudar nos condomínios com reforma do Código Civil

  • 11/06/2025

    Despejo extrajudicial

    PL que torna processo mais ágil segue para análise do Senado

  • 10/06/2025

    Áreas comuns

    Condômino pode continuar usando laje como deck particular, decide STJ

  • 10/06/2025

    Falta de transparência

    SP: Condôminos tentam destituir Coelho da Fonseca após empréstimos

  • 04/06/2025

    Importunação sexual

    MG: Namorado de moradora é condenado por perseguir zeladora

  • 02/06/2025

    Ofensas na assembleia

    GO: Moradora não indenizará gestor condominial por falta de provas

  • 28/05/2025

    Dívida de R$ 300 mil

    GO: Mulher perde apartamento após 30 anos de inadimplência

  • 21/05/2025

    Acidente na piscina

    MG: Condomínio e construtora são condenados a indenizar criança

  • 21/05/2025

    Área reduzida em 26%

    MG: Condômina será indenizada em R$ 21 mil por alteração

  • 19/05/2025

    Discriminação

    SP: Síndico processa moradora por ofensas gordofóbicas

  • 14/05/2025

    Elevador desnivelado

    DF: Condômina que sofreu acidente será indenizada em R$ 9 mil

  • 13/05/2025

    Whindersson Nunes

    SP: Condomínio desiste de processar humorista por ar-condicionado

  • 08/05/2025

    Dívida de condomínio

    Vendedor e comprador de unidade são responsáveis, decide STJ

  • 07/05/2025

    Portão eletrônico

    GO: Condomínio não tem dever de indenizar morador imprudente, decide juiz

  • 29/04/2025

    Animais só no colo

    MG: Condomínio é processado após notificar morador

  • 25/04/2025

    Infiltração em apartamento

    MT: Condomínio deve indenizar morador em R$ 6 mil, decide juiz

  • 23/04/2025

    Acordo judicial

    MT: Condomínio será regularizado depois de 30 anos

  • 17/04/2025

    Massacre na Itália

    Condômino que abriu fogo em assembleia é condenado

  • 17/04/2025

    Taxa de incêndio

    STJ julga cobrança pelos corpos de bombeiros constitucional

  • 14/04/2025

    No colo ou no chão?

    CE: Tutora vence disputa judicial para passear com cão em condomínio

  • 14/04/2025

    Associação de moradores

    Condomínio não tem dever de pagar taxa de manutenção, decide STJ

  • 11/04/2025

    Homofobia contra vizinha

    PB: Condômina é condenada a dois anos de reclusão

  • 02/04/2025

    Dívida de condomínio

    STJ vai fixar tese sobre penhora de imóvel com alienação fiduciária

  • 02/04/2025

    Comportamento antissocial

    MS: Suposto usuário de drogas é excluído do condomínio onde mora

  • 24/03/2025

    Bullying de síndica

    Gestora condenada transfere custos de defesa para condôminos

  • 24/03/2025

    Dívida condominial

    Decisão do STJ permite penhora de imóvel alienado por inadimplência

  • 20/03/2025

    Área pet

    Tendência ou dor de cabeça  em condomínios?

  • 20/03/2025

    Decisão judicial

    Condomínio pode mover ações autônomas de cobrança de períodos distintos

  • 17/03/2025

    Falha de acessibilidade

    Construtora terá que indenizar moradores de condomínio de luxo em SP

  • 17/03/2025

    Direito do Trabalho

    Confira 4ª edição do livro de Carlos Cabral

  • 14/03/2025

    Empresa condenada

    GO: Justiça manda indenizar trabalhadora por assédio em condomínio

  • 13/03/2025

    Dívida condominial

    DF: Restrições em matrícula não impedem penhora de imóvel

  • 12/03/2025

    Perturbação do sossego

    DF: Justiça condena moradora por festas barulhentas em condomínio

  • 11/03/2025

    Serviços de pintura

    GO: Empresa é condenada a devolver valor pago por condomínio

  • 07/03/2025

    Acessibilidade em condomínio

    SP: Justiça garante vaga de garagem a gestante em sorteio

  • 07/03/2025

    Porteiro ofendido

    DF: Condomínio responde por atos de morador, decide juiz

  • 27/02/2025

    Queda em escada de prédio

    SP: Condomínio é condenado a indenizar filha de idosa que morreu

  • 27/02/2025

    R$ 15 mil em danos morais

    MS: Síndica será indenizada após sofrer difamação nas redes sociais

  • 26/02/2025

    Gatos de rua

    DF: Justiça nega pedido de apreensão de animais feito por condomínio

  • 26/02/2025

    Taxa condominial

    CE: Reajuste sem aprovação em assembleia gera direito de restituição

  • 13/02/2025

    Dano ambiental

    DF: Justiça determina demolição de condomínio constituído há 20 anos

  • 11/02/2025

    Acesso à praia restrito

    AL: Condomínio é alvo de inquérito do MPF por obstruir vias terrestres

  • 07/02/2025

    Empréstimo não comprovado

    DF: Justiça condena ex-síndico a ressarcir R$ 80 mil a condomínio

  • 05/02/2025

    Falta de acessibilidade

    SP: Condomínio indenizará moradores com nanismo

  • 30/01/2025

    Antecedentes criminais

    RS: Justiça proíbe condomínio de exigir certidão de prestadores de serviços

  • 28/01/2025

    Edifício Holiday

    PE: Leilão de prédio simbólico do Recife acontece nesta quinta (30)

  • 27/01/2025

    Dívida condominial

    Condôminos pagam honorários mesmo com ação extinta, decide STJ

  • 23/01/2025

    Cães no condomínio

    DF: Morador que teve pet atacado receberá indenização de R$ 2,8 mil

  • 23/01/2025

    Impasse judicial

    RS: Condomínio recém-construído corre risco de ser leiloado

  • 21/01/2025

    Vícios construtivos

    AL: Moradores de condomínio serão ressarcidos por Caixa e construtora

  • 21/01/2025

    Obra em apartamento

    RJ: Justiça cobra multa de R$ 18 mil ao técnico Vanderlei Luxemburgo

  • 16/01/2025

    Dívida de R$ 285 mil

    TJSC: Arrematante de imóvel não deve quitar débito condominial

  • 08/01/2025

    Inadimplência

    SC: Condomínio não é obrigado a emitir CND após prescrição de dívida

  • 07/01/2025

    Taxa condominial

    PE: Condomínio perde ação para anular desconto concedido a construtora

  • 02/01/2025

    Locação por temporada

    PE: Condomínio não pode proibir prática devido à "vocação mista"

  • 17/12/2024

    Marcelinho Carioca

    Condomínio acusa ex-jogador de tentar esconder patrimônio

  • 16/12/2024

    Acusação de homicídio

    SP: Condôminos terão que indenizar síndica em R$ 5 mil

  • 16/12/2024

    Manutenção de elevadores

    GO: Condomínio não pode ser negativado enquanto ação tramitar

  • 13/12/2024

    Comportamento antissocial

    SC: Justiça mantém multa aplicada por condomínio a ex-síndica

  • 12/12/2024

    Síndicos profissionais

    PE: Decisão judicial suspende obrigatoriedade de registro no CRA

  • 04/12/2024

    Dano ambiental

    DF: Condomínio é condenado a pagar indenização milionária

  • 02/12/2024

    Faturas de R$ 150 mil

    MT: Liminar suspende cobrança de água em condomínio de Cuiabá

  • 27/11/2024

    Edifício Holiday

    PE: Leilão de prédio será retomado com condições para preservação

  • 21/11/2024

    Dívida de R$ 2,7 mil

    SP: Ex-marido de Sandy pode perder apartamento

  • 13/11/2024

    Dívida de condomínio

    Arrematante responde por débitos de imóvel leiloado, decide STJ

  • 12/11/2024

    Entrega de condomínio

    SC: Evento climático não isenta construtora de multa em atraso

  • 11/11/2024

    Convenção de condomínio

    SP: Falta de registro dá à proprietária direito de usar vaga de garagem

  • 06/11/2024

    Taxas condominiais

    MS: Dívida leva à penhora de imóveis de incorporadora

  • 25/10/2024

    Focinheira obrigatória

    RS: Justiça condena tutores de pit bull após ataque a moradora

  • 24/10/2024

    Tarifa mínima de água

    RJ: Especialistas analisam impactos da cobrança em debate da OAB

  • 21/10/2024

    Apropriação indébita

    GO: Síndica destituída tem mais de R$ 7 mil bloqueados pela Justiça

  • 21/10/2024

    Construção irregular

    RJ: Moradores conseguem adiar demolição de prédio

  • 18/10/2024

    Conduta de visitante

    PR: Justiça determina anulação de multas e indenização a condômino

  • 15/10/2024

    Aluguel por temporada

    Aumenta o número de ações judiciais envolvendo condomínios

  • 10/10/2024

    Aluguel de imóveis

    Taxas condominiais não geram créditos de PIS e Cofins, decide Carf

  • 09/10/2024

    Danos ambientais

    SC: Acordo é firmado para evitar demolição de prédio de 35 andares

  • 09/10/2024

    Condômino antissocial

    SC: Proprietário deve pagar multas aplicadas por infrações do filho

  • 08/10/2024

    Construção irregular

    MS: Destino de portaria de condomínio é incerto

  • 07/10/2024

    Ações condominiais

    Nova lei afasta dúvidas sobre a competência dos Juizados Especiais

  • 04/10/2024

    Discriminação racial

    SP: Visitante será indenizado em R$ 20 mil por condomínio

  • 03/10/2024

    Dívida de condomínio

    Imóvel alienado pode ser penhorado para o pagamento

  • 27/09/2024

    Contestação de multa

    CE: Condomínio não tem obrigação de contratar aprendizes

  • 25/09/2024

    Eleições no condomínio

    GO: Assembleia é suspensa para regularização de chapas

  • 23/09/2024

    Indenização de R$ 15 mil

    MT: Síndico é condenado por ameaçar moradora em app

  • 19/09/2024

    Acesso ao condomínio

    DF: Incorporadora é condenada a indenizar inquilina em R$ 6 mil

  • 16/09/2024

    Gestão financeira

    GO: Síndico é afastado para apuração de irregularidades

  • 06/09/2024

    Conduta antissocial

    SP: Morador que furtava vizinhos é proibido de entrar em condomínio

  • 27/08/2024

    'Beiçola' despejado

    RJ: Justiça determina que Marcos Oliveira saia de apartamento

  • 26/08/2024

    Ataque de cachorros

    RJ: Condômino terá que indenizar visitante em R$ 90 mil

  • 21/08/2024

    7 anos de conflitos

    ES: Justiça expulsa empresário antissocial de condomínio

  • 20/08/2024

    Obra irregular

    RJ: Síndica processa atriz por apropriação de área comum

  • 20/08/2024

    Inadimplência

    MS: Construtora é condenada a pagar dívida de condomínio

  • 19/08/2024

    Cotas condominiais

    SP: Homem é condenado a pagar taxas quitadas pelo ex após divórcio

  • 13/08/2024

    Segurança jurídica

    PI: Tribunal regulariza condomínio vertical construído há 20 anos

  • 13/08/2024

    Cobertura abandonada

    Condomínio processa o ilusionista David Copperfield por danos

  • 12/08/2024

    Explosão em condomínio

    SP: 24 anos após incidente, famílias correm risco de perder imóveis

  • 09/08/2024

    Venda de áreas comuns

    DF: Justiça anula contratos por assembleias sem quórum mínimo

  • 09/08/2024

    Vaga na garagem

    Proibição da venda para estranhos também se aplica a penhora

  • 08/08/2024

    Extravio de carta de citação

    SP: Condomínio vai indenizar moradora em R$ 5 mil

  • 07/08/2024

    Indenização de R$ 19 mil

    GO: Ex-síndico é condenado por superfaturamento de contratos

  • 06/08/2024

    Caso dos prédios caixão

    Julgamento decide se proprietários de apartamentos serão indenizados

  • 01/08/2024

    'Tiro pela culatra'

    MT: Síndico é condenado a prestar contas após processar condômina

  • 31/07/2024

    Cobrança de inadimplentes

    GO: Condomínio pode propor ação em Juizados Especiais

  • 30/07/2024

    Combate à inadimplência

    MG: Condomínio é impedido de restringir acesso a clube

  • 25/07/2024

    "Parece aqueles macacos"

    SP: Moradora é condenada por racismo contra funcionário

  • 24/07/2024

    Queda fatal em prédio

    SP: Pai que deixou criança sozinha é condenado a 6 anos de reclusão

  • 19/07/2024

    Eleição de síndico

    MS: Candidatura de militar e acusado de corrupção vira caso judicial

  • 18/07/2024

    Condômina prejudicada

    GO: Justiça impede uso de área de manobra para estacionar motos

  • 17/07/2024

    Dívidas do condomínio

    SP: Fundo de reserva é penhorado para pagar administradora

  • 16/07/2024

    Fechamento de sacada

    GO: Justiça determina suspenção de serviço por riscos ao condomínio

  • 11/07/2024

    Importunação sexual

    MG: Empregador não é responsável por atos de condômino, decide TRT

  • 10/07/2024

    Grupo do condomínio

    RS: Morador vai pagar R$ 5 mil reais a síndico por acusação de desvio

  • 10/07/2024

    Furto de bicicletas

    GO: Empresa de portaria e limpeza não indenizará morador, decide juiz

  • 05/07/2024

    Terraço de prédio

    RJ: Área comum não pode ser objeto de usucapião, decide juiz

  • 01/07/2024

    Construção paralisada

    TO: Recuperação judicial atrasa entrega de condomínio

  • 28/06/2024

    Dívida condominial

    STJ avalia possibilidade de penhorar imóvel financiado por banco

  • 27/06/2024

    Maconha liberada?

    Veja os 5 principais pontos sobre a descriminalização do consumo

  • 27/06/2024

    Apropriação de praia

    SC: Justiça determina que condomínio desocupe lagoa

  • 26/06/2024

    Racismo em condomínio

    SP: Justiça reverte decisão que condenou moradora ofendida

  • 24/06/2024

    Tarifa mínima de água

    Cobrança é válida para condomínios sem medição individualizada

  • 19/06/2024

    Vazamento na garagem

    GO: Justiça absolve condomínio de pagar indenização a moradora

  • 19/06/2024

    Animais em condomínios

    SP: Lei que assegura circulação em áreas comuns é inconstitucional

  • 18/06/2024

    Braskem condenada

    AL: Porteiro demitido após tragédia ambiental tem direito a reparação

  • 18/06/2024

    Gravações do condomínio

    SP: Irmã de Deolane Bezerra será indenizada em R$ 8 mil

  • 14/06/2024

    Obras de acessibilidade

    CE: Condomínio vira alvo do Ministério Público após denúncia

  • 10/06/2024

    Dívida condominial

    PR: Justiça determina que Caixa quite débitos de apartamento

  • 07/06/2024

    Homofobia contra síndico

    DF: Condômino terá que pagar R$ 2 mil por ofensas em assembleia

  • 07/06/2024

    Locação por temporada

    STJ mantém decisão que permitiu a prática em condomínio de MG

  • 06/06/2024

    Ataque em condomínio

    DF: Justiça condena tutores de cão a pagar indenização de R$ 8 mil

  • 05/06/2024

    Barco no estacionamento

    SP: Condômino deve fazer remoção sob pena de multa de R$ 10 mil

  • 29/05/2024

    Caso Isabella Nardoni

    Condomínio processa Netflix por exposição em documentário

  • 27/05/2024

    Aluguel por temporada

    SC: Locação de quartos em unidade pode ser proibida por condomínio

  • 15/05/2024

    Instalação de portaria virtual

    SP: Justiça determina pagamento de multa a funcionário de condomínio

  • 13/05/2024

    Construções irregulares

    RJ: Condomínio terá que demolir 9 casas e recuperar área desmatada

  • 10/05/2024

    Elevador sem manutenção

    SP: Condomínio vai indenizar família de trabalhador morto em acidente

  • 08/05/2024

    Usucapião de condomínio

    DF: Justiça reconhece posse de moradores após 35 anos

  • 02/05/2024

    Obra irregular no condomínio

    GO: Morador terá que reverter construção de novo andar em casa

  • 30/04/2024

    Corte de água e energia

    PB: Lei que obrigava aviso prévio é declarada inconstitucional

  • 24/04/2024

    Alteração de fachada

    MT: Falta de padronização leva Justiça a autorizar obra em unidade

  • 23/04/2024

    Exposição digital

    RJ: Condomínio move ação judicial para impedir gravação de reality

  • 22/04/2024

    Bicicleta desaparecida

    GO: Condomínio não pode ser responsabilizado, decide juíza

  • 16/04/2024

    Injúria racial em condomínio

    RJ: Justiça aumenta indenização a porteiro ofendido para R$ 50 mil

  • 15/04/2024

    Entrega no condomínio

    SP: Trabalhador será indenizado em R$ 5 mil após ter acesso bloqueado

  • 12/04/2024

    Animais em apartamento

    MT: Condômina obtém autorização judicial para manter 4 pets

  • 11/04/2024

    Citação judicial anulada

    SP: Condômino não foi notificado pelo sistema do condomínio

  • 10/04/2024

    Agressão durante assembleia

    MG: Síndica receberá R$ 5 mil de condômina por danos morais

  • 10/04/2024

    Lixo arremessado pela janela

    PE: Condomínio deve indenizar imóvel vizinho em R$ 6 mil

  • 05/04/2024

    Estatuto contestado

    Código Civil tem regras específicas para associações de moradores

  • 04/04/2024

    Pitbulls no condomínio

    DF: Justiça proíbe morador de deixar animais soltos

  • 03/04/2024

    Custas processuais

    Ficou ainda mais caro entrar na Justiça em 2024. Saiba mais!

  • 03/04/2024

    Airbnb em condomínios

    STJ volta a debater necessidade de cláusula proibitiva em convenções

  • 02/04/2024

    Condômina antissocial

    SP: Idosa é condenada a pagar R$ 20 mil por infrações da neta

  • 25/03/2024

    Represália do subsíndico

    DF: Morador vence processo por cobrança indevida em assembleia

  • 21/03/2024

    Morte de inadimplente

    Condomínio pode cobrar herdeiros antes da partilha de bens

  • 18/03/2024

    Pets em condomínios

    SP: Justiça nega liminar a morador incomodado com correria de cão

  • 07/03/2024

    Condômino antissocial

    Proposta de atualização do Código Civil visa regulamentar expulsão

  • 07/03/2024

    Agressão ao síndico

    PA: Justiça condena à prisão morador envolvido em briga

  • 06/03/2024

    Ary Fontoura

    RJ: Ator vence processo aberto por inquilino de apartamento

  • 05/03/2024

    Pane no elevador

    GO: Distribuidora de energia é condenada a ressarcir condomínio

  • 04/03/2024

    Décadas de conflito

    RJ: Residencial de luxo é condenado por restringir passagem de caiçaras

  • 04/03/2024

    Benefício próprio

    GO: Taxa condominial não pode ser reduzida para construtora

  • 01/03/2024

    Aluguel de imóveis

    STJ determina que rescisão de contrato por e-mail é valida

  • 29/02/2024

    Cicatrizes permanentes

    MG: Criança será indenizada por acidente sofrido em condomínio

  • 28/02/2024

    Vícios construtivos

    GO: Piso manchado gera indenização de R$ 20 mil a condôminos

  • 28/02/2024

    Disputa judicial

    SC: Condomínio não pode exigir que cão pesado seja carregado no colo

  • 27/02/2024

    Associação de moradores

    GO: Presidente destituído não deve receber salário até fim do mandato

  • 27/02/2024

    Entrega de condomínio

    PB: Habite-se não pode ser negado após aprovação de alvará

  • 23/02/2024

    Conta do condomínio

    RJ: Banco deve pagar indenização após bloquear acesso de gestor

  • 22/02/2024

    Edifício Liberdade

    RJ: Empresa indenizará familiares de vítimas após 12 anos da tragédia

  • 09/02/2024

    Riscos de acidente

    SP: Construtora é obrigada a reparar vícios em condomínio

  • 08/02/2024

    Acordo judicial

    SP: Desassociação não exclui dever de seguir regras do condomínio

  • 06/02/2024

    Vazamento no vizinho

    Evidências técnicas são necessárias para responsabilizar condomínio

  • 05/02/2024

    Punição incabível

    MG: Condômina impedida de usar academia será indenizada

  • 30/01/2024

    Usucapião de imóvel

    Dívida condominial não pode ser transferida para novo proprietário

  • 30/01/2024

    Reparação de R$ 965 mil

    SP: Condomínio terá prejuízo com garagem compensado

  • 29/01/2024

    Locação por temporada

    RJ: Justiça veda multas e restrições de acesso impostas por condomínio

  • 26/01/2024

    Síndica idosa agredida

    Gestora obtém medida protetiva contra condômina agressora

  • 24/01/2024

    Rapper condenado

    RJ: Orochi deve indenizar dono de imóvel alugado em R$ 56 mil

  • 22/01/2024

    Cachorro em condomínio

    SP: Temperamento dócil não dispensa uso de coleira

  • 19/01/2024

    Veículos elétricos

    Instalação de carregadores em condomínios mobiliza Judiciário

  • 18/01/2024

    Violação à LGPD

    DF: Construtora é condenada por expor dados de cliente

  • 17/01/2024

    Pet em condomínio

    PB: Trânsito de animais em áreas comuns não pode ser proibido

  • 17/01/2024

    Vícios construtivos

    Justiça mantém indenização de R$ 960 mil por disparidades em prédio

  • 15/01/2024

    Associação de moradores

    SP: Decisão judicial impede restrições a condômina desligada

  • 11/01/2024

    Acidente em área comum

    SP: Condomínio deve indenizar duas crianças em R$ 25 mil

  • 11/01/2024

    Condenada por maus-tratos

    SC: Condômina deixou cachorro sozinho durante viagem

  • 03/01/2024

    Despesas condominiais

    GO: Gestora de ativos deve quitar dívida de imóvel arrematado

  • 03/01/2024

    Vizinhança no prejuízo

    AM: Mar de lama invade casas após muro de condomínio ceder

  • 22/12/2023

    Assembleia irregular

    GO: Justiça determina que síndico destituído retome funções

  • 20/12/2023

    Perturbação do sossego

    DF: Condôminos devem pagar indenização de R$ 10 mil

  • 18/12/2023

    Entrada proibida

    DF: Ex-condômina impedida de retirar bens será indenizada

  • 12/12/2023

    Influenciadora processada

    Deolane Bezerra enfrenta impasse com condomínio por obra irregular

  • 07/12/2023

    Uso de áreas comuns

    GO: Acesso de proprietário não residente deve ser liberado

  • 06/12/2023

    Direito condominial

    RN: Natal aprova lei que define regras para pets em residenciais

  • 30/11/2023

    Airbnb em condomínios

    Locação continua proibida sem autorização da convenção

  • 29/11/2023

    Crime contra a honra

    DF: Condômino acusado de estelionato será indenizado

  • 21/11/2023

    Incêndio em condomínio

    SC: Morador é condenado por atirar fósforos em duto de ventilação

  • 21/11/2023

    Injúria em condomínio

    SP: Reação a ofensas de cunho racial não qualifica danos morais

  • 17/11/2023

    Condomínio endividado

    GO: Justiça autoriza penhora de taxas para quitação de honorários

  • 17/11/2023

    Festas barulhentas

    RJ: Agatha Moreira é absolvida em processo judicial movido por vizinho

  • 16/11/2023

    Execução de inadimplentes

    Processo adotado por condomínios é válido para associação civil

  • 13/11/2023

    Danos ambientais

    SC: Prédio de 36 andares pode ser demolido após decisão judicial

  • 13/11/2023

    Porteira demitida

    SE: Recusa em tomar vacina contra a Covid-19 permite justa causa

  • 10/11/2023

    Falta de energia elétrica

    SP: Saiba como funciona o ressarcimento de prejuízos

  • 07/11/2023

    Quebra contratual

    SP: Sérgio Reis processa condomínio após fazer propaganda

  • 06/11/2023

    Danos estruturais

    SP: Condôminos serão indenizados em R$ 96 mil após obras em prédio

  • 06/11/2023

    Garagem do condomínio

    SP: Empreendimento é condenado a disponibilizar vaga fixa para idoso

  • 03/11/2023

    Condomínio processado

    RS: Funcionária acusa síndica de injúria racial e discriminação

  • 31/10/2023

    'Casos de família'

    Irmãos recebem ordem judicial para deixar apartamento da mãe na Itália

  • 27/10/2023

    Encomenda desviada

    SP: Envolvimento com furto justifica demissão de porteiro

  • 26/10/2023

    Problema com locação

    DF: Conselheira é condenada por trocar fechadura de sala comercial

  • 24/10/2023

    Obras paralisadas

    SP: Audiência debate futuro de prédio edificado na década de 1990

  • 23/10/2023

    Propaganda enganosa

    SP: Comprador de apartamento deve ser reembolsado

  • 18/10/2023

    Órgão inadimplente

    DF: Justiça condena INSS a pagar taxas condominiais em atraso

  • 18/10/2023

    Nádegas expostas

    SP: Empregador deve indenizar porteiro filmado por colega

  • 17/10/2023

    Infiltração e cupins

    Fernanda Montenegro pede indenização de R$ 20 mil a vizinho

  • 17/10/2023

    Acusação de furto

    SC: Mulher é condenada por manter faxineira presa em apartamento

  • 16/10/2023

    Escorregão em condomínio

    ES: Mulher deve ser indenizada em R$ 25 mil após quebrar joelho

  • 13/10/2023

    Grupo do condomínio

    MA: Ex-síndico será indenizado após acusações infundadas de morador

  • 10/10/2023

    Inadimplência parcial

    MG: Concessionária é proibida de cortar água em condomínio

  • 05/10/2023

    Tarifas de saneamento

    STJ debate cálculo para condomínios com um hidrômetro

  • 05/10/2023

    Condomínio popular

    Penhora de direitos aquisitivos é alternativa à inadimplência

  • 29/09/2023

    Penhora de imóvel

    Obrigação propter rem cria exceção para bens de família

  • 27/09/2023

    Falecimento de proprietário

    Herdeiros devem arcar com taxas condominiais mesmo sem partilha

  • 27/09/2023

    Apartamento abandonado

    Maíra Cardi é condenada a indenizar condomínio

  • 26/09/2023

    Discussão entre vizinhos

    DF: Síndico que levou cusparada de morador será indenizado

  • 22/09/2023

    Usucapião na garagem

    Especificação sobre vaga na escritura de imóveis é fundamental

  • 19/09/2023

    Abastecimento de carro

    PB: Ex-síndico é condenado por uso indevido de verba do condomínio

  • 18/09/2023

    Falência da Encol

    GO: Fraude é denunciada enquanto empregados aguardam indenização

  • 18/09/2023

    Recuperação judicial

    STJ aprova classificação temporal de créditos condominiais

  • 15/09/2023

    Jurisprudência atualizada

    Penhora de imóvel financiado é válida para quitar dívidas condominiais

  • 14/09/2023

    Condições humilhantes

    SP: Vigilante receberá indenização após ter uso de banheiro limitado

  • 13/09/2023

    Negligência do condomínio

    SP: Funcionário será indenizado após levar ovada em área comum

  • 13/09/2023

    Síndica ofendida

    SC: Inquilino é condenado após discussão sobre jet-ski na garagem

  • 12/09/2023

    Constrangimento ilegal

    MG: Inquilinos serão indenizados após ter dívida exposta online

  • 06/09/2023

    Crime contra a honra

    MG: Síndica e conselheiro são condenados por expor morador

  • 06/09/2023

    Falta de manutenção

    DF: Condômino que ficou preso em elevador será indenizado

  • 30/08/2023

    Vícios construtivos

    Gafisa pode ter marcas penhoradas por não reembolsar condomínio

  • 30/08/2023

    Dívida de R$ 725 mil

    Chulapa é obrigado a ceder apartamento por inadimplência

  • 24/08/2023

    Metragem reduzida

    PE: Construtora deverá indenizar proprietários de apartamentos

  • 23/08/2023

    Cães em apartamento

    DF: Moradora consegue aval da Justiça para criar pets

  • 14/08/2023

    Avião de Eduardo Campos

    SP: Donos de imóvel atingido por destroços aguardam indenização

  • 09/08/2023

    Individualização do gás

    Distribuidora pode cobrar taxas adicionais em condomínios

  • 07/08/2023

    Problema estrutural

    Condomínio é obrigado a realizar limpeza de caixa de gordura

  • 03/08/2023

    Ofensas no WhatsApp

    MG: Condômina é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil

  • 02/08/2023

    Agressão contra síndicos

    Penalidades podem ser endurecidas com novo projeto de lei

  • 02/08/2023

    'Amei te ver'

    Condomínio processa Tiago Iorc por dívida de mais de R$ 5 mil

  • 01/08/2023

    Aluguel por temporada

    MT: Condomínio é processado após proibir locação de imóvel

  • 31/07/2023

    Homofobia

    SP: Proprietário de flat é condenado por impedir mudança de casal gay

  • 28/07/2023

    Alteração de fachada

    Falta de segurança justifica obras sem aval de assembleia

  • 26/07/2023

    Salário-utilidade

    Funcionário que mora no local de trabalho pode receber adicional

  • 25/07/2023

    Idoso agredido

    SP: Homem é impedido de se aproximar do vizinho após ameaças

  • 24/07/2023

    Reflexo das eleições

    SP: Porteiro agredido exige indenização de R$ 115 mil

  • 20/07/2023

    Bicicleta furtada

    RN: Morador será indenizado por condomínio em mais de R$ 4,5 mil

  • 18/07/2023

    Financiamento negado

    GO: Proprietária será reembolsada por atraso na entrega de imóvel

  • 17/07/2023

    Fonte de renda

    TO: Família consegue impedir penhora de apartamento alugado

  • 13/07/2023

    Banheira em apartamento

    DF: Morador é condenado a restaurar imóvel sob pena de multa diária

  • 11/07/2023

    Falha no elevador

    DF: Condômino será indenizado após ficar preso por 42 minutos

  • 10/07/2023

    Taxas condominiais

    Cobrança para empreendimentos em formação é lícita, define TJGO

  • 07/07/2023

    Condomínio condenado

    SP: Funcionária será indenizada após acusação de furto sem provas

  • 06/07/2023

    Locação de imóveis

    Colunista do SíndicoNet, Jaques Bushatsky lança livro

  • 06/07/2023

    Pelé inadimplente

    SP: Ação de cobrança é movida contra inventariante do jogador

  • 03/07/2023

    Crianças no elevador

    RJ: Alerj define aplicação de multa a síndico como inconstitucional

  • 29/06/2023

    Serviço de má qualidade

    GO: Vício em área comum gera indenização de R$ 3 mil

  • 27/06/2023

    Prestação de contas

    MT: Ação contra síndico deve ser ajuizada coletivamente

  • 26/06/2023

    Impactos na vizinhança

    MG: Perícia adia entrega de apartamentos no Ibituruna Tower

  • 23/06/2023

    Alvará de funcionamento

    MT: Condomínio que não exerce atividades comerciais é isento

  • 22/06/2023

    Acidente no condomínio

    RJ: Mulher será indenizada após sofrer queda em área comum

  • 21/06/2023

    Problemas estruturais

    MT: Laudo técnico determina responsável por reparos em piscina

  • 20/06/2023

    Direitos trabalhistas

    SP: Funcionária é indenizada em R$ 60 mil após demissão forçada

  • 19/06/2023

    Caso inusitado

    MT: Residencial apreendido em operação será leiloado

  • 14/06/2023

    Alienação fiduciária

    Penhora de imóvel alienado é vedada para quitar condomínio

  • 12/06/2023

    IPTU em Londrina

    Fisco avaliará imóvel novo para cálculo de imposto, decide STF

  • 12/06/2023

    Conflito de interesses

    Juiz que anulou taxa de condomínio de parente é afastado

  • 06/06/2023

    Fixação de traves

    Lei em Porto Alegre exige laudo técnico em condomínios

  • 06/06/2023

    Cadeira de rodas

    Lei em Vila Velha obriga aparelho em condomínios

  • 05/06/2023

    Racismo em condomínios

    Comissão da Câmara aprova multa por prática em área comum

  • 05/06/2023

    Dados de menores

    Dados pessoais de crianças e adolescentes na rota da LGPD

  • 05/06/2023

    Associação de moradores

    Crédito de rateio é de natureza propter rem ou pessoal?

  • 02/06/2023

    Cobrança de condomínio

    TJ/RO extingue execução para pagamento de multa condominial

  • 01/06/2023

    Proteção aos animais

    Nova lei no Piauí exige que condomínios denunciem maus-tratos

  • 01/06/2023

    Maus-tratos a animais

    Lei em Santos obriga condomínios a denunciar casos

  • 31/05/2023

    Demissão de funcionários

    Justa causa não será obrigatória para desligamentos, decide STF

  • 22/05/2023

    Obras sem aprovação

    PA: Ex-deputado é condenado por construir pavimento extra em cobertura

  • 19/05/2023

    Compensação ecológica

    MA: Construção irregular no litoral é penalizada em R$ 51 milhões

  • 18/05/2023

    Condôminos inadimplentes

    Acesso às áreas comuns não pode ser negado aos devedores

  • 18/05/2023

    Representantes da coletividade

    Ação de cobrança pode ser movida por associações de moradores

  • 15/05/2023

    Citação judicial

    SP: Documento pode ser recebido por porteiros em condomínios

  • 12/05/2023

    Flagrante em assembleia

    DF: Homem é preso por exercer assessoria jurídica de forma irregular

  • 11/05/2023

    Barulhos externos

    Estabelecimento vizinho a condomínio deverá indenizar morador

  • 09/05/2023

    Vazamento de dados

    SP: Construtora deverá indenizar proprietário em R$ 4 mil

  • 05/05/2023

    Danos ambientais

    SC: Prédio construído à beira-mar é alvo de ação do MP

  • 04/05/2023

    Acusação de roubo

    RJ: Porteiro sem antecedentes se torna alvo de 62 ações penais

  • 03/05/2023

    Injúria no WhatsApp

    PB: Síndica é condenada por mensagens enviadas em grupo

  • 24/04/2023

    Muro em cobertura

    RJ: Condômino é processado por construção em área comum

  • 19/04/2023

    Acidente grave

    MG: Instalação de gás defeituosa gera indenização de R$ 10 mil

  • 19/04/2023

    Reparação de danos

    SP: Construtora é obrigada a custear obras em imóvel vizinho

  • 17/04/2023

    Residencial sem licença

    CE: Construção é embargada por risco de 'danos irreparáveis'

  • 17/04/2023

    Comportamento antissocial

    SP: Condomínio é responsabilizado em ação que expulsa morador

  • 14/04/2023

    Ausência de procuração

    DF: Assembleia é suspensa após voto irregular de gestores

  • 14/04/2023

    Cratera em áreas comuns

    MS: Condomínio vence ação contra prefeitura após desapropriação

  • 14/04/2023

    Acidente de trabalho

    RS: Auxiliar de serviços gerais será indenizada em R$ 20 mil

  • 11/04/2023

    Reclamação de morador

    SP: Síndico será indenizado em mil reais após ter descanso perturbado

  • 10/04/2023

    Políticas públicas

    Paraná cria frente parlamentar voltada à gestão de condomínios

  • 06/04/2023

    Despesas do proprietário

    GO: Justiça autoriza suspensão de cobranças feitas por imobiliária

  • 05/04/2023

    Direito condominial

    SP: Sindicato é investigado por assessoria irregular a condomínios

  • 30/03/2023

    Desocupação de apartamento

    DF: Inquilino é preso por assassinato de proprietário

  • 30/03/2023

    Corte de energia elétrica

    AM: Condomínio vence recurso por falta de notificação sobre vistoria

  • 29/03/2023

    Reparos em imóvel alugado

    SP: Pendências não justificam recusa de rescisão contratual

  • 20/03/2023

    Falhas de construção

    SP: Condomínio será indenizado por mais de 90 vícios

  • 20/03/2023

    Injúria racial na assembleia

    SP: Moradores são condenados a indenizar vizinha em R$ 20 mil

  • 16/03/2023

    Impacto na vizinhança

    SC: Construção é suspensa por não avaliar efeitos no entorno

  • 15/03/2023

    Jornada exaustiva

    SP: Terceirizadora deve pagar horas extras a porteiro

  • 09/03/2023

    Obras irregulares

    Pai de Neymar é condenado a adequar mansão em residencial

  • 07/03/2023

    Justa causa de funcionário

    Sanções por violação à LGPD começam a ser aplicadas

  • 03/03/2023

    Ação coletiva

    MG: Condôminos devem ser indenizados por danos estruturais

  • 27/02/2023

    Falso reembolso

    SP: Síndico é condenado por apropriação de R$ 406 mil de condomínio

  • 27/02/2023

    Golpe do aluguel

    Imobiliária é condenada a indenizar proprietários por negligência

  • 17/02/2023

    Queda de pastilhas

    GO: Condomínio será indenizado em R$ 780 mil por vícios

  • 16/02/2023

    Big Brother Brasil

    Vencedor da oitava edição terá apartamento leiloado

  • 15/02/2023

    Cantor endividado

    Latino terá mansão penhorada para quitar taxas condominiais

  • 15/02/2023

    Revitalização de sacadas

    SC: Obras devem ser desfeitas por prejudicar vista de condôminos

  • 14/02/2023

    Choque elétrico

    GO: Família de empregado morto será indenizada em R$ 150 mil

  • 10/02/2023

    Barulho na academia

    SC: Condomínio deve restringir uso de espaço sem isolamento acústico

  • 09/02/2023

    Vaga de garagem

    Alienação ou aluguel é restrito a condôminos, decide STJ

  • 09/02/2023

    Assediada por vizinho

    Moradora obtém medida protetiva após muitas importunações

  • 09/02/2023

    Elevadores acessíveis

    Lei no RJ obriga sinalização tátil e sonora nos equipamentos

  • 08/02/2023

    Despejo de Rafael Ilha

    Justiça obriga ex-vocalista do grupo Polegar a deixar imóvel

  • 01/02/2023

    Acesso restringido

    Condomínio condenado por barrar proprietária a pedido do ex

  • 31/01/2023

    Vício de construção

    Prazo prescricional é de 10 anos; processo de edifício será revisto

  • 27/01/2023

    Carteira assinada

    STF discute mudanças sobre demissão sem justa causa. Entenda

  • 27/01/2023

    Críticas a síndica

    TJ-SP decide que moradora não praticou crime de stalking

  • 26/01/2023

    Reclamações de latidos

    Dona que diz ter sido assediada por vizinhos não será indenizada

  • 26/01/2023

    Ofensas a síndico

    Justiça proíbe morador de falar mal de gestor no WhatsApp

  • 24/01/2023

    Hipoteca cancelada

    Obrigação assumida por construtora não tem efeito na venda

  • 23/01/2023

    Acidente no playground

    RN: Associação de moradores é responsável por zeladoria

  • 20/01/2023

    Morador expulso

    SP: Justiça acata pedido de condomínio contra idoso antissocial

  • 20/01/2023

    Associação de moradores

    GO: Pleito deve ter irregularidade comprovada para anulação

  • 19/01/2023

    Inquilino processado

    Xuxa aciona justiça após dívida de locatário ultrapassar R$ 97 mil

  • 19/01/2023

    Manutenção de fachada

    MG: Mulher atingida por fragmentos será indenizada

  • 18/01/2023

    Desvalorização de imóvel

    MG: Proprietárias serão indenizadas em R$ 20 mil por caixas de gordura

  • 12/01/2023

    Ofensas homofóbicas

    SP: Subsíndica é condenada por mensagens enviadas a morador

  • 10/01/2023

    Portaria virtual

    SP: Justiça concede multa a funcionário substituído por central

  • 04/01/2023

    Vícios em construção

    GO: Justiça nega indenização a condomínio por pedido tardio

  • 02/01/2023

    Indenização negada

    GO: Reclamações sobre latidos de cão motivou processo por assédio

  • 27/12/2022

    Loteamento em área verde

    MG: Licença municipal não é suficiente para construção

  • 23/12/2022

    Notificação tardia

    RJ: Justiça anula multa por infração cometida há 5 anos

  • 22/12/2022

    Indenização negada

    SP: Proprietários não serão ressarcidos por venda embargada

  • 19/12/2022

    Depoimentos contraditórios

    PR: Condomínio é isento de indenizar funcionária por racismo

  • 15/12/2022

    Ocupação irregular

    Empreendimento de SC tem construção paralisada

  • 13/12/2022

    Ex-jogador despejado

    Cafu deve desocupar imóvel usado como garantia para empréstimo

  • 12/12/2022

    Impermeabilização

    Danos oriundos de obra devem ser reparados por construtora

  • 09/12/2022

    Jogador condenado

    Malcom deve indenizar vizinhos devido a danos causados por ofurô

  • 09/12/2022

    Cozinheira agredida

    Condômina é denunciada por injúria racial e lesão corporal em SP

  • 01/12/2022

    Quitação de dívidas

    Fundador da Igreja Mundial deve ter apartamento penhorado

  • 30/11/2022

    Alteração de fachada

    Envidraçamento de sacada precisa de aprovação em assembleia

  • 30/11/2022

    Impasse judicial

    Entrada de condomínio em terreno vizinho não pode ser obstruída

  • 29/11/2022

    Queda de elevador

    Funcionário lesionado deve receber indenização e pensão vitalícia

  • 28/11/2022

    Atraso na entrega

     Proprietário de apartamento será indenizado em R$ 6 mil, decide TJMT

  • 25/11/2022

    Condomínio processado

    Ex-BBB Lumena exige indenização após "brincadeira" de vizinho

  • 24/11/2022

    Carro danificado

    Justiça condena residencial do DF por instalar mureta em via pública

  • 21/11/2022

    Impacto visual

    MP interrompe construção de edifício no centro histórico de Ouro Preto

  • 17/11/2022

    Drenagem de obra

    Alagamento em imóvel vizinho gera indenização de R$ 22 mil

  • 03/11/2022

    Penhora de contas

    Condomínio não é responsabilizado por receber carta de citação

  • 01/11/2022

    Propter Rem

    DF: Taxas condominiais em atraso devem ser quitadas por credor

  • 31/10/2022

    Taxas condominiais

    TJSP suspende cobrança referente a período de construção de imóvel

  • 28/10/2022

    Propaganda enganosa?

    Justiça condena construtora por negligenciar informações sobre garagem

  • 25/10/2022

    Acúmulo de funções

    Terceirizado terá remuneração ajustada à do condomínio

  • 25/10/2022

    Briga de cachorro

    Condômina será indenizada em R$ 5 mil por ataque de cães

  • 24/10/2022

    Barulho em área comum

    Isolamento acústico deve ser ressarcido por condomínio

  • 24/10/2022

    Atraso no pagamento

    Residencial deve indenizar construtora em R$39 mil

  • 20/10/2022

    Arte urbana

    Painel artístico não altera fachada de edifício, determina juiz de BH

  • 19/10/2022

    Saneamento básico

    TJ-GO invalida pedido de reparação por falta de água em loteamento

  • 19/10/2022

    Vazamento na garagem

    Ação movida por gotejamento de ar-condicionado é anulada no Maranhão

  • 19/10/2022

    Discussão por vaga

    SC: Condômino deve indenizar síndica em R$ 5 mil após ameaçá-la

  • 14/10/2022

    Pool hoteleiro

    STJ nega gestão individualizada de unidade por contrariar convenção

  • 14/10/2022

    Aluguel por temporada

    Condomínio deve pagar honorários advocatícios a proprietária multada

  • 13/10/2022

    Maus-tratos a animais

    Projeto pode tornar denúncia obrigatória em condomínios de todo o país

  • 11/10/2022

    Animais de rua

    TJ-PI autoriza alimentação de gatos nas dependências de condomínio

  • 10/10/2022

    Quórum insuficiente

    TJDF anula assembleia que alterava convenção por ilegalidade

  • 04/10/2022

    Problemas de construção

    Condomínio pode ajuizar ação de moradores para consertos internos

  • 03/10/2022

    Visitante condenado

    Porteiros devem ser indenizados após agressão por demora

  • 30/09/2022

    Banho de sol na varanda

    Influenciadora recebe indenização após denúncia de vizinhos

  • 30/09/2022

    Falência de administradora

    Justiça considera admissível usucapião de imóvel em condomínio

  • 29/09/2022

    Vizinhos incomodados

    Condômina deve adotar medidas para que seus cães parem de latir

  • 28/09/2022

    Execução fiscal

    Alienação de vaga em garagem de residencial deve ser restrita a moradores

  • 28/09/2022

    Decisão unânime

    STJ considera válida cobrança de Taxa de Manutenção em Loteamentos

  • 26/09/2022

    Ação indenizatória

    TRF4 autoriza síndico a representar moradores por danos em unidades

  • 21/09/2022

    Moradora com dívidas

    TJ-SP valida citação de processo entregue em portaria

  • 21/09/2022

    Perturbação de sossego

    Inquilino deve indenizar vizinhos por festas durante a madrugada em SC

  • 20/09/2022

    Parecer do Judiciário

    Restaurante tradicional de SP é impedido de funcionar em residencial

  • 13/09/2022

    Carnaval paulistano

    Condomínio corporativo será indenizado por danos em jardim

  • 12/09/2022

    Vícios em área comum

    Condomínio de Brasília deve indenizar moradora por infiltração

  • 08/09/2022

    Propter Rem

    STJ autoriza penhora de bens em caso de aluguel entre condôminos

  • 02/09/2022

    Norma proibitiva

    Anulação de multa por guarda de animal é negada pela Justiça do DF

  • 02/09/2022

    Problemas de convivência

    Condômina perde ação judicial no ES por barulhos excessivos

  • 01/09/2022

    Construção irregular

    'Puxadinho' em prédio comercial é derrubado no Rio de Janeiro

  • 31/08/2022

    Ação anulatória

    Fraude é apontada em eleição no Sindicato de Condomínios do MT

  • 30/08/2022

    Ataques no condomínio

    Mulheres são condenadas por ofensas racistas a criança

  • 29/08/2022

    Sentença tardia

    Processo para recondução de síndico é extinto em GO por fim de mandato

  • 26/08/2022

    Fim do comodato

    STJ mantém direito de condôminos aos rendimentos de aluguel

  • 26/08/2022

    Proposta legislativa

    Coleta seletiva pode se tornar obrigatória em condomínios de Piracicaba

  • 23/08/2022

    Injúria racial

    Porteiro é comparado a macaco ao repreender adolescente no DF

  • 22/08/2022

    Fornecimento interrompido

    Após cinco dias sem energia, condomínio deve processar Enel

  • 19/08/2022

    Direitos trabalhistas

    Tribunal nega indenização a porteiro dispensado após contrair covid-19

  • 19/08/2022

    Ação judicial

    Rodrigo Faro recorre contra condomínio por multa de R$ 4,7 mil

  • 18/08/2022

    Outdoors em edifícios

    Peças relacionadas às eleições em todo o país são denunciadas ao TSE

  • 18/08/2022

    Discussão em SC

    Mulher é condenada por forçar entrada em apartamento de vizinha

  • 17/08/2022

    "Pinta de assaltante"

    Recenseador do IBGE sofre injúria racial em condomínio de BH

  • 16/08/2022

    Projeto em análise

    Síndico pode ser obrigado a fornecer comprovante de quitação de taxas

  • 12/08/2022

    Falta d'água

    Sabesp deve ressarcir condomínio por falha no abastecimento

  • 04/08/2022

    Confusão na portaria

    Zelador deve receber indenização de R$20 mil após agressão de morador

  • 03/08/2022

    Indenização a funcionário

    Condomínio é condenado por conduta gordofóbica de síndica

  • 01/08/2022

    Condições de trabalho

    Atividade de vigia e vigilante passa a ser equiparada à de guarda

  • 29/07/2022

    Condômino antissocial

    Projeto da Câmara cria condições para exclusão de morador

  • 28/07/2022

    Perturbação do sossego

    Condomínio do DF terá que indenizar vizinhos por obras

  • 27/07/2022

    Pet em condomínio

    Morador em Goiânia consegue aval da Justiça para manter cão

  • 21/07/2022

    Cobrança indevida

    Condomínio será ressarcido pela Sabesp por 10 anos

  • 20/07/2022

    Uso de área pública

    Condomínio não pode proibir bar de colocar mesas e cadeiras

  • 19/07/2022

    Lei que obriga uso de dispositivo de segurança na piscina

    Sancionada em abril de 2022, Lei nº 14.327 entrou em vigor em agosto

  • 13/07/2022

    Semana do Condômino

    PL no Paraná pretende conscientizar moradores sobre direitos e deveres

  • 13/07/2022

    Lei reduz quórum para mudança da destinação de edifício

    Lei nº 14.405/2022 entrou em vigor dia 13/07 e permite mudança da destinação de edifícios pelo voto de apenas 2/3 dos condôminos

  • 12/07/2022

    Destinação de imóvel

    Bolsonaro tem até dia 13 de julho (quarta-feira) para sancionar ou vetar PL

  • 12/07/2022

    Venda de imóvel barrada

    Condomínio indenizará morador por irregularidades em poço artesiano

  • 08/07/2022

    Moradia de interesse social

    PL em Uberaba autoriza construção de loteamentos e condomínios

  • 08/07/2022

    Obra barulhenta

    Morador de DF condenado a pagar R$ 5 mil a vizinho do andar de baixo

  • 07/07/2022

    Obra retomada

    Construtora teve que paralisar trabalhos após reclamação de vizinho

  • 06/07/2022

    Lei sobre modernização dos cartórios

    Mesmo com vetos, nova lei impacta condomínios e administradoras, sobretudo, o registro de atas

  • 04/07/2022

    Sublocação indevida

    Síndico condenado agia como administrador do prédio e de unidade

  • 01/07/2022

    Carros elétricos

    PL no DF obriga novos edifícios a oferecer estrutura para veículos

  • 01/07/2022

    Área comum

    Justiça do PR obriga moradora a demolir cobertura de apartamento

  • 30/06/2022

    Avaria em carro

    Justiça nega pedido de indenização a moradora de condomínio no DF

  • 29/06/2022

    Acesso a escritório

    Proibição de síndico a advogados durante pandemia foi indevida

  • 27/06/2022

    Maus-tratos a pets

    Pará sanciona lei que obriga denúncia em condomínios

  • 27/06/2022

    Copropriedade e divórcio

    Condômino que exerce posse sem oposição pode pedir usucapião

  • 27/06/2022

    Cachorros no elevador

    Moradora no DF obtém direito de transportar pets

  • 24/06/2022

    Justa causa

    Porteiro de BH é demitido ao enviar nudes com aparelho corporativo

  • 23/06/2022

    Apropriação de terreno

    RN: Morador invade área comum e recebe multa por obra irregular

  • 23/06/2022

    Destinação do edifício

    Câmara aprova PL que autoriza mudança com 2/3 dos condôminos

  • 22/06/2022

    Arma para vigilantes

    PGR aciona STF contra flexibilização de porte a funcionários de segurança

  • 20/06/2022

    LGPD em ação em SP

    Condomínios e administradoras já sofrem ações judiciais

  • 16/06/2022

    Atividades físicas

    PL no MS dispõe sobre orientação profissional no condomínio

  • 13/06/2022

    Jovem aprendiz

    MPT decide que condomínio na PB não é obrigado a contratar

  • 09/06/2022

    Indenização do Pallace II

    Vítimas do desabamento de 1998 no RJ dividirão R$ 30 milhões

  • 08/06/2022

    Liminar x Pitbull

    Cão deve permanecer com tutora em condomínio de PB, segundo Justiça

  • 08/06/2022

    Telas de proteção e grades

    Lei que obriga instalação em condomínios é sancionada em Natal

  • 06/06/2022

    Oferta de garantias

    Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

  • 06/06/2022

    Violência contra PCDs

    Comissão da ALPB aprova PL que obriga condomínios a notificarem casos

  • 03/06/2022

    SP: Indenização de R$ 30 mil

    Juíza condena empresário a indenizar vizinho por ofensas antissemitas

  • 03/06/2022

    Máscaras em SP

    Prefeitura recomenda uso em ambientes fechados

  • 01/06/2022

    Indenização de R$ 5 mil

    Morador escorrega em piso e condomínio do DF termina condenado

  • 31/05/2022

    RJ: Nova lei em residenciais

    Fisioterapeutas e TOs podem atuar nas áreas comuns dos condomínios

  • 31/05/2022

    Decisão: convenção condominial

    Judiciário não pode intervir em obrigação prevista no documento

  • 27/05/2022

    Destinação de imóvel

    Câmara aprova urgência para PL sobre mudança em condomínio

  • 26/05/2022

    Justiça do DF

    Personal trainer que agrediu síndico vira réu

  • 24/05/2022

    Direito de moradia

    Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável

  • 20/05/2022

    Registro de atos condominiais

    OAB aprova alteração de lei para prever supervisão de advogado

  • 19/05/2022

    Instalação de antenas

    Novo decreto no RJ limita tamanho da estrutura em edifícios

  • 19/05/2022

    Prescrição de cobrança

    Projeto estabelece medida para condomínio após cinco anos

  • 18/05/2022

    Violência infantil

    Condomínios do RJ deverão manter cartazes com canais de divulgação

  • 18/05/2022

    Decisão no RJ

    Condomínio não pode impedir locação de imóvel por Airbnb

  • 17/05/2022

    Indenização de R$ 30 mil

    TJ-SP triplica valor a eletricistas expostos como ladrões em SP

  • 17/05/2022

    Improbidade administrativa

    Imóvel é bloqueado em ação que apura desvios de R$ 16,6 mi em AL

  • 16/05/2022

    Laudo de Inspeção Predial

    Nova lei acaba com exigência para condomínios de Vitória

  • 16/05/2022

    RJ: Wolf Maya

    Ator recorre à Justiça por conta de multa aplicada por condomínio

  • 13/05/2022

    SP: Prestação de contas

    Condomínio indenizará ex-síndico por imputações falsas

  • 13/05/2022

    Telas de proteção

    PL em Natal que prevê instalação em condomínios é aprovado

  • 12/05/2022

    Automoção de serviços

    TST afasta proibição em condomínios de Ribeirão Preto (SP)

  • 11/05/2022

    Nova lei na cidade de SP

    Condomínios são obrigados a denunciar casos de violência doméstica

  • 10/05/2022

    Cartório

    MP 1085/21 altera procedimentos sobre condomínios

  • 05/05/2022

    Gatos de rua

    Justiça do DF permite que moradora coloque ração na garagem

  • 03/05/2022

    Indenização de R$ 20 mil

    Síndica de SP que insultou zelador é condenada por assédio moral

  • 03/05/2022

    DF: Resíduos sólidos

    Condomínios podem contratar cooperativas e associações de catadores

  • 02/05/2022

    Choro de pacientes

    Justiça derruba multa aplicada por condomínio contra dentista no PR

  • 29/04/2022

    Injúria racial

    Médico deve indenizar porteiro de prédio em R$ 6 mil

  • 26/04/2022

    Imobiliária x furto

    GO: Empresa não tem responsabilidade por roubo mediante a golpe

  • 19/04/2022

    Vícios na construção

    TJ/SP inclui honorários contratuais em indenização contra construtora

  • 14/04/2022

    Assessoria jurídica proibida

    Nove administradoras de condomínios na Bahia são autuadas

  • 13/04/2022

    PB e máscaras

    Condomínios devem manter obrigatoriedade no uso

  • 13/04/2022

    Lei de Presidente Prudente

    Disponibilidade de cadeira de rodas é obrigatória em condomínios

  • 13/04/2022

    Discriminação em Curitiba

    Pais de PCDs protestam contra preconceito em condomínio

  • 12/04/2022

    Racismo no DF

    Morador que chamou funcionário de 'macaco' é condenado a prisão

  • 11/04/2022

    Decisão: Taxa condominial

    Comprador deve pagar a partir de quando tem as chaves à disposição

  • 11/04/2022

    Telas de proteção e grades

    Lei prevê instalação obrigatória em áreas comuns de prédios em Natal

  • 08/04/2022

    Trabalho análogo à escravidão

    PL em Goiânia pede cartazes para conscientização em condomínios

  • 07/04/2022

    STJ: Mulheres transsexuais

    Lei Maria da Penha pode ser aplicada para grupo

  • 06/04/2022

    PL: Violência doméstica

    Projeto sobre obrigação dos condomínios de SP denunciarem casos é aprovado

  • 06/04/2022

    GO: Cadela husky x ema

    Cão mata animal em condomínio e caso vai parar na Justiça

  • 05/04/2022

    Cachorros e vizinhos

    TJ-SP manda mulher tirar animais de casa por barulho

  • 05/04/2022

    Religião no condomínio

    Moradora de PE será indenizada por imagem de santa e Bíblia no prédio

  • 04/04/2022

    Reforma de hall social

    Moradores de SC devem reconstruir porta em posição original

  • 01/04/2022

    Despejos na pandemia

    Barroso estende decisão sobre inadimplentes até 30/6

  • 31/03/2022

    Compra e venda

    STJ: Proprietários não associados devem pagar taxa de fundo de reserva

  • 29/03/2022

    Roubo em prédio de GO

    Condomínio não indenizará morador que teve apartamento furtado

  • 29/03/2022

    PE: Imagem de Nossa Senhora

    Moradora pede R$ 24 mil de danos morais por imagem em prédio

  • 28/03/2022

    Segurança em piscinas

    Câmara aprova mudanças do Senado a projeto sobre tema

  • 25/03/2022

    Medidas regulatórias

    Reforma de prédio antigo pode ter regra mais simples a nível federal

  • 24/03/2022

    SP: Construção irregular

    Condôminos denunciam obra irregular em terreno vizinho

  • 22/03/2022

    Carros elétricos

    Lei determina que condomínios de Jacareí deverão ter carregador

  • 22/03/2022

    Vagas de garagem em Cuiabá

    Justiça manda demolir muro entre vagas em condomínio de luxo

  • 17/03/2022

    Uso de máscara em SP

    Governo retira obrigatoriedade de uso em locais fechados

  • 17/03/2022

    Guilherme Fontes

    Ator tem dívidas de mais de R$ 300 mil em condomínio do Rio

  • 17/03/2022

    SP: Isenção de IPTU

    Nova lei facilita dispensa a imóveis atingidos por enchentes

  • 15/03/2022

    Entrega de imóvel

    SP: Construtora deve reparar vícios até 5 anos depois

  • 15/03/2022

    GO: Suspensão de assembleia

    Administradores convocam reunião sem cumprir requisitos e são barrados

  • 15/03/2022

    Gestantes na pandemia

    Bolsonaro sanciona PL com novas regras sobre trabalho de categoria

  • 11/03/2022

    DF: Muros e guaritas

    MPDFT e IAB são contra cercamento de condomínios

  • 11/03/2022

    Decisão do TJSP

    Empresa de móveis não deve usar nome de condomínio em propagandas

  • 11/03/2022

    PL de maus-tratos a animais

    Projeto federal obriga condomínios a denunciarem casos

  • 10/03/2022

    Demissão de condomínio

    Zelador acusado de dormir em serviço reverte justa causa

  • 10/03/2022

    Medidas protetivas

    Coproprietário tirado de imóvel por violência não recebe aluguel

  • 10/03/2022

    SP: Aluguel por aplicativo

    Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb

  • 09/03/2022

    Reunião de condomínio

    Bolsonaro sanciona lei que permite assembleia digital

  • 09/03/2022

    Som alto

    Homem é condenado por agredir vizinhos que reclamaram de festa

  • 07/03/2022

    Perturbação do sossego em MG

    República estudantil deve indenizar hotel em R$ 10 mil por festas

  • 04/03/2022

    Reintegração de posse

    Empresa bloqueia entrada de condomínio com pedras em SP

  • 03/03/2022

    Ofensas à funcionária

    Moradoras de condomínio vão indenizar trabalhadora em SP

  • 03/03/2022

    PR: Vaga de garagem

    Extinto processo em que moradora questiona tamanho de vaga

  • 03/03/2022

    PB: Quadro de funcionários

    Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz

  • 25/02/2022

    Assembleia virtual em Cuiabá

    Justiça autoriza reunião online de condomínio

  • 25/02/2022

    Inadimplência em GO

    Condomínio não é responsável pela manutenção indevida de negativação

  • 24/02/2022

    Inadimplência de ex-goleiro

    Apartamento de Ronaldo Giovanelli é leiloado em SP

  • 24/02/2022

    PL: Elevadores na pandemia

    Projeto diz que síndico pode limitar nº de pessoas no transporte

  • 23/02/2022

    PL do Botão de Alarme

    Dispositivo de apartamento ajuda vítimas de violência doméstica

  • 23/02/2022

    Passaporte vacinal em SP

    Juíza confirma demissão por justa causa de funcionária não-vacinada

  • 22/02/2022

    PL: Arbitragem em condomínio

    Projeto permite intermediação para solucionar conflitos entre vizinhos

  • 21/02/2022

    Vaga para PCD em SP

    Condomínio deve indenizar moradora por não fornecer vaga adequada

  • 21/02/2022

    Carnaval da Anitta e Gkay

    Justiça suspende festa que seria em condomínio da BA

  • 21/02/2022

    Covid-19 no trabalho

    TRT-18 afasta caráter ocupacional da doença e nega indenização

  • 18/02/2022

    Isenção de IPTU em SP

    PL isenta em até R$ 20 mil em caso de enchente ou alagamento

  • 18/02/2022

    Cobranças de incorporadora

    PL fixa regras para cobrança de IPTU e taxa condominial

  • 18/02/2022

    AM: Maus-tratos aos animais

    PL prevê que condomínios comuniquem casos

  • 17/02/2022

    Cota condominial

    STJ: ilegal cobrança de taxa proporcional à área de unidades

  • 16/02/2022

    Assembleias virtuais

    Senado aprova PL que permite modalidade; texto segue à sanção presidencial

  • 15/02/2022

    AM: Agressão à mulher

    Proposta pede ajuste em lei sobre denúncias condominiais

  • 14/02/2022

    Taxa condominial x Orçamento

    GO: Tarifa com base em estimativa desaprovada é ilegal

  • 11/02/2022

    Destinação de imóvel

    Aprovado PL que altera destinação com 2/3 de votos

  • 10/02/2022

    Saldo do FGTS

    STF reafirma constitucionalidade de contribuição social

  • 09/02/2022

    Ofensas antissemitas em SP

    Morador de condomínio é condenado por injúria racial

  • 09/02/2022

    Indenização empresarial

    Negligência com Covid-19 resulta em indenização na Justiça

  • 09/02/2022

    Covid-19 x Demissão

    STF volta a julgar se recusa à vacina é justa causa

  • 08/02/2022

    Vigilantes e porteiros

    Proposta obriga condomínio a instalar guarita blindada

  • 07/02/2022

    Assassinato no RJ

    Sargento praticou homicídio doloso ao matar vizinho

  • 04/02/2022

    Despesas condominiais em SP

    Condomínio não pode transferir dívida para proprietário

  • 04/02/2022

    Inadimplência em Cotia

    Juíza mantém execução para pagamento de taxas condominiais

  • 04/02/2022

    Festas em condomínios

    Passaporte de vacina é obrigatório no ES para eventos

  • 02/02/2022

    Demissão por justa causa

    Funcionário de GO apresenta atestado médico, mas vai à festa

  • 01/02/2022

    Danos materiais em Limeira

    Condomínio é condenado a reparar danos em veículo. Entenda!

  • 31/01/2022

    GO: Assembleia de eleição

    Condomínio e ex-síndico têm de pagar R$ 20 mil a moradora

  • 27/01/2022

    Maus-tratos a animais

    SP: Condomínios devem denunciar casos. Veja como proceder!

  • 27/01/2022

    Covid-19 x Trabalho presencial

    Funcionários contaminados devem se afastar por 10 dias

  • 26/01/2022

    SP X Estelionato

    Corretora não repassa aluguéis a proprietária e é condenada

  • 24/01/2022

    Serviços jurídicos

    Juiz proíbe administradora de oferecer suporte em MT

  • 24/01/2022

    Problemas no elevador

    Condomínio deve indenizar quem ficar preso

  • 24/01/2022

    Sem isolamento

    Em SP, infectado deve indenizar por danos morais coletivos

  • 21/01/2022

    Sinuca em condomínio

    Menores de idade podem praticar atividade no prédio?

  • 21/01/2022

    Indenização de funcionários

    SP: Condomínio é condenado por expor trabalhadores como ladrões

  • 20/01/2022

    Registro no CRA-SP

    Decisão reitera obrigatoriedade de registro para administradoras

  • 20/01/2022

    Neymar na Justiça

    SP: Atleta perde briga com condomínio por mansão

  • 18/01/2022

    DF: Fachada interna

    Locatário deve readequar fachada para padrão do condomínio

  • 18/01/2022

    O fim do PPRA

    Portarias dão nova redação às NR's 01 e 09 de prevenção à saúde do trabalhador

  • 17/01/2022

    Votação em assembleia

    Comprador pode votar se houver imissão na posse do imóvel

  • 14/01/2022

    Apartamento arrombado

    Condomínio terá de ressarcir moradora por roubo em GO

  • 13/01/2022

    LGPD no TJ-SP

    O tribunal citou a lei para julgar casos de condomínio

  • 13/01/2022

    MS: Gato Frajola

    Animal ganha status de "pet comunitário" após guerra judicial

  • 12/01/2022

    Bebeto na Justiça

    Condomínio aciona ex-jogador por inadimplência

  • 11/01/2022

    Carro revistado

    Condomínio deve indenizar prestador de serviços em SP

  • 03/01/2022

    Boas Práticas Condominiais

    Coordenadoria de Direito Condominial da OAB lança manual. Confira!

  • 30/12/2021

    Airbnb em condomínios

    Discussão deve se alongar mesmo após decisões do STJ

  • 28/12/2021

    Condomínio e tarifa de água

    STJ vai revisar tese sobre taxa em condomínios com hidrômetro único

  • 21/12/2021

    IPTU de áreas comuns

    PB: Condomínio não é parte legítima para pagar imposto

  • 20/12/2021

    GO: Indenização de R$ 250 mil

    Juiza nega pedido a condomínio que acusou síndico de má gestão

  • 20/12/2021

    Maus-tratos aos animais

    Condomínios de SP deverão denunciar casos à polícia

  • 13/12/2021

    Obras e pandemia

    TJ do Rio nega pedido de danos morais de condôminos

  • 09/12/2021

    Contaminação por Covid-19

    TRT-2 mantém justa causa de empregada que trabalhou infectada

  • 09/12/2021

    Concessionária X Condomínio

    RJ: Segundo concessionária, mega condomínio pode causar apagões

  • 08/12/2021

    IPTU Verde

    Lei viola princípios da Lei Orgânica do DF

  • 07/12/2021

    SE: Lei de proteção animal

    Sancionada lei em condomínios residenciais e comerciais

  • 06/12/2021

    Corrimão irregular

    Condomínio indeniza em R$ 6 mil moradora que caiu de escada

  • 03/12/2021

    Medicação de água de SE

    Condomínios podem ter problema com cobrança generalizada

  • 03/12/2021

    Despejos e desocupações

    Barroso estende até março de 2022 suspensão de ações

  • 01/12/2021

    Ronaldo Giovanelli

    Ex-goleiro não paga condomínio e apartamento de SP é leiloado

  • 01/12/2021

    Falta de máscara

    Prefeitura de Ribeirão Preto multa condomínio em R$ 26 mil

  • 30/11/2021

    Neymar X Condomínio

    Vendedor diz à Justiça que Neymar parou de pagar mansão após briga

  • 29/11/2021

    RS X Cão comunitário

    Animal de 15 anos pode circular livremente pelo condomínio

  • 29/11/2021

    Crime de racismo em SP

    Homem chama local para funcionários de 'senzala'

  • 26/11/2021

    SP: Exigência de máscara

    Uso deixa de ser obrigatório em área externa, mas continua em interna

  • 25/11/2021

    GO X Obrigação condominial

    Condomínios devem comunicar casos de maus-tratos contra animais

  • 24/11/2021

    Condomínio X Airbnb

    STJ decide que condomínio pode proibir locação por Airbnb

  • 23/11/2021

    PL sobre racismo

    Projeto classifica injúria racial como racismo; texto vai à Câmara

  • 23/11/2021

    Maus-tratos a animais

    Lei obriga condomínios a denunciarem casos em Natal

  • 22/11/2021

    Batida de carro

    Condomínio responde por funcionário que bate carro de morador

  • 19/11/2021

    Elevadores X Crianças

    PL obriga adultos a acompanharem menores no MA

  • 19/11/2021

    SP: Aprovação de PL

    Condomínios devem denunciar casos de maus-tratos a animais

  • 19/11/2021

    Morte de empresário

    RJ: Síndica denunciada por assassinato irá a júri popular

  • 18/11/2021

    Máscaras no RJ

    Uso não é mais obrigatório em academias e piscinas

  • 17/11/2021

    Cláudia Abreu

    Atriz é cobrada em R$ 4,6 mil por condomínio atrasado no RJ

  • 16/11/2021

    Cotas condominiais

    Inclusão de partes a vencer em execução de título extrajudicial

  • 12/11/2021

    PL X Violência doméstica

    Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar casos

  • 09/11/2021

    Indenização de R$ 25 mil

    Condomínio pagará restaurante por fechar banheiros coletivos

  • 04/11/2021

    Máscara em condomínio

    DF: Uso continua obrigatório em empreendimentos residenciais

  • 04/11/2021

    Covid-19 e não vacinados

    Portaria do governo proíbe demissão de funcionários

  • 03/11/2021

    Frajola x 'casa própria'

    Gato de condomínio vence mais uma na Justiça

  • 01/11/2021

    Condomínio JK

    Justiça nega pedido de danos morais de síndica em BH

  • 01/11/2021

    Covid-19 e decreto

    SC: Juiz suspende decreto municipal que desobrigava uso de máscaras

  • 29/10/2021

    CE: Edifício Andrea

    Suspeitos de causar desabamento são denunciados

  • 29/10/2021

    Quitação de débito

    CCJ aprova PL que obriga síndico a fornecer declaração anual

  • 26/10/2021

    Festas em condomínio

    Prefeitura de BH retira orientação contra eventos

  • 25/10/2021

    Teto para indenização

    STF começa a julgar teto por dano moral trabalhista

  • 22/10/2021

    Cuidados contra covid-19

    DF: Morador é condenado por não usar máscara em condomínio

  • 19/10/2021

    Veto de despejos

    Lei que proíbe despejos intervém nos contratos para proteger vulneráveis

  • 15/10/2021

    Iluminação pública em Manaus

    Vereadores querem isentar condomínios de taxa

  • 14/10/2021

    DF: Tela de proteção

    Moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento

  • 13/10/2021

    Prestador de serviço

    Condomínio pode limitar número de prestadores na epidemia

  • 11/10/2021

    Serviço de limpeza

    Empresa é condenada a reparar danos após manchar pisos de condomínio

  • 08/10/2021

    Problema no elevador

    DF: Mulher que ficou presa em elevador é indenizada em R$ 2 mil

  • 08/10/2021

    Câmera de segurança

    Morador indenizará por instalar câmera voltada para casa do vizinho

  • 08/10/2021

    Eleição e assembleia

    Efeito de assembleia de morador que se elegeu síndico é suspensa em GO

  • 07/10/2021

    Medida protetiva

    Juiz impõe multa a condomínio em caso de permitir entrada de ofensor

  • 07/10/2021

    Condomínio e WhatsApp

    Síndica processa morador após receber meme em grupo do WhatsApp

  • 06/10/2021

    Sentença x Airbnb

    Juiz anula multa a proprietário que alugou apartamento pelo Airbnb

  • 06/10/2021

    Taxa condominial

    STJ proíbe MP de litigar para defender moradores de taxa condominial

  • 05/10/2021

    Ligações clandestinas

    Justiça condena síndico de prédio por ligações clandestinas de água

  • 05/10/2021

    Vacina no RJ

    Ministro Luiz Fux restabelece ‘passaporte da vacinação’

  • 05/10/2021

    Proteção Animal

    RJ: lei obriga síndicos a denunciar maus-tratos a animais

  • 04/10/2021

    Revitalização

    Retrofit de prédios antigos no centro de SP ganha fôlego com nova lei

  • 04/10/2021

    Danos morais

    Síndico é condenado a pagar R$ 2,5 mil por chamar mulher de 'cafetina'

  • 30/09/2021

    Direito trabalhista

    PE: Condomínio e construtora são condenados a indenizar um membro da Cipa

  • 30/09/2021

    Jiboia de estimação

    MT: Juíza manda casal retirar animal de apartamento após denúncia

  • 29/09/2021

    Animais domésticos

    Lei regulamente habitação e trânsito de animais em condomínios de SC

  • 28/09/2021

    PL do despejo

    Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante suspensão de despejos

  • 28/09/2021

    Área de lazer

    Prefeitura flexibiliza uso de piscina e eventos sociais em POA

  • 27/09/2021

    Edifício JK

    MP processa PBH e condomínio por 'abandono' do complexo

  • 23/09/2021

    Máscara facial

    GO: Condomínio pode multar morador sem máscara em área comum

  • 23/09/2021

    Alteração de fachada

    Morador do DF não pode alterar fachada de apartamento sem autorização

  • 22/09/2021

    CE emite decreto sobre COVID

    Regras para condomínios são citadas no documento, veja

  • 22/09/2021

    Roubo de R$ 18 mil

    Ex-síndico em SC é condenado por usar cartão de condomínio

  • 21/09/2021

    Adaptação de calçada

    Condomínio realiza obra e juiz suspende exigibilidade

  • 21/09/2021

    DF: Alteração de fachada

    Obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis

  • 20/09/2021

    Locação Airbnb

    Caso de condomínio de Londrina é retomado pelo STJ, mas ministros pedem vista

  • 20/09/2021

    SP X Uso de máscara

    Juiz não usa máscara em prédio e caso é arquivado

  • 20/09/2021

    'Passaporte da vacina'

    Síndicos podem exigir prova de vacinação

  • 17/09/2021

    Condomínio Pessoa Jurídica

    Senado aprova PL que dá esse direito aos condomínios

  • 16/09/2021

    Violência doméstica em SP

    Já está em vigor lei que obriga condomínios a reportar casos

  • 14/09/2021

    Locações Airbnb

    Condomínio proibiu locação por menos de 90 dias

  • 10/09/2021

    Agressão de vizinhos

    Juiz aplica Lei Maria da Penha a homem agredido

  • 10/09/2021

    Abuso sexual infantil

    MS: Justiça prende idoso que estuprava vizinha

  • 10/09/2021

    DF X Danos morais

    Dep. Laerte Bessa indeniza porteiro em R$ 20 mil

  • 10/09/2021

    Vícios construtivos

    MG: Prazo para reparos condominiais é de 90 dias

  • 10/09/2021

    AL: Violência doméstica

    Condomínios têm que denunciar casos

  • 09/09/2021

    Coleta de água de chuva

    SP: Instalação pode ser obrigatória em edifícios

  • 08/09/2021

    Elevadores em condomínio

    Prefeito sanciona nova lei em Recife (PE)

  • 08/09/2021

    RS X Débitos atrasados

    Imobiliárias não podem reter boletos de clientes

  • 08/09/2021

    Animais em condomínio

    PL normatiza animais e é aprovado em SC

  • 03/09/2021

    Rede de proteção

    Janelas prediais devem ter equipamentos similares

  • 02/09/2021

    Vazamento de dados

    TJ-SP isenta construtora por repassar dados de cliente

  • 02/09/2021

    GO X Violência doméstica

    CCJ aprova PL de combate à violência doméstica

  • 02/09/2021

    Palace 2

    RJ: Construtoras são condenadas após 23 anos

  • 02/09/2021

    Novela do Ed. JK

    Gestão de prédio histórico em MG cai na Câmara

  • 01/09/2021

    Esgoto e descarte irregular

    Loteamento da Coahab na Baixada Santista pagará indenização

  • 31/08/2021

    Uso da máscara facial

    SP: Mantida multa a moradora por não usar proteção

  • 30/08/2021

    Maus-tratos a animais

    Síndicos podem ser obrigados a denunciar casos no RJ

  • 26/08/2021

    Chave e visitantes

    RJ: Condomínio é obrigado a fornecer cópia

  • 25/08/2021

    Serviços telefônicos

    Telefônica deve fornecer serviços contratados

  • 23/08/2021

    Deficiência física

    SP: Morador é condenado por ofender idoso

  • 23/08/2021

    Claudia Leitte

    Cantora devia R$ 33 mil em taxas de condomínio

  • 23/08/2021

    GO: Carro danificado

    Negada indenização a morador que bateu em portão

  • 23/08/2021

    Imóveis do Airbnb

    Plataforma não deve remover imóveis do Beach Park

  • 20/08/2021

    Danos em automóvel

    Morador pagará danos de carro atingido por portão

  • 19/08/2021

    Regras de flexibilização

    Campinas (SP) publica novo decreto

  • 19/08/2021

    PB: Gatos contra condomínio

    Justiça considera ação de 22 animais ilegítima

  • 17/08/2021

    Voto por telefone

    TJ-RJ valida participação de condômina em reunião

  • 13/08/2021

    Porteiro e correspondência

    Atraso na entrega de citação condena empresa do RS

  • 12/08/2021

    Barulho e sono

    Moradora ganha caso por dormir perto de elevador

  • 12/08/2021

    SP X Violência doméstica

    PL obriga que condomínios denunciem casos

  • 11/08/2021

    Nova lei e violência doméstica

    Condomínios de Manaus precisam denunciar casos

  • 11/08/2021

    PB X Gatos e ação judicial

    Animais acionam Justiça contra condomínio

  • 10/08/2021

    Fornecimento de água

    Corte indevido configura dano moral de condomínio

  • 10/08/2021

    Vigilante e justa causa

    Pena por dormir no trabalho é desproporcional

  • 09/08/2021

    Áreas comuns e pandemia

    Restrições não dependem de assembleia

  • 05/08/2021

    PL e violência doméstica

    Condomínios devem denunciar casos em SE

  • 04/08/2021

    MS X Animal em condomínio

    Síndico quer retirar gato, e moradores vão à Justiça

  • 03/08/2021

    Mayra Cardi

    Síndica cobra R$ 62 mil de taxas de condomínio

  • 03/08/2021

    Condutas antissociais

    DF: Juíza aumenta multa a condômino por cada ato

  • 02/08/2021

    Vacina contra covid-19

    Condomínios podem obrigar imunização de moradores?

  • 02/08/2021

    Nego do Borel

    Cantor é alvo de ação de despejo por dívidas no RJ

  • 02/08/2021

    Dívidas de Pelé

    Ex-atleta está na Justiça por taxas de condomínio e IPTU

  • 30/07/2021

    Violência psicológica

    Lei que criminaliza ato contra mulher é sancionada

  • 29/07/2021

    Taxa de manutenção

    Comprador de imóvel não arca com dívida anterior

  • 28/07/2021

    Queda e indenização no ES

    Mulher recebe R$ 9 mil após cair em condomínio

  • 28/07/2021

    Taxa de lixo no DF

    Imobiliária e condomínio devem custear próprios resíduos

  • 28/07/2021

    WhatsApp na Justiça

    Advogado fala sobre uso de 'prints' como prova

  • 27/07/2021

    Processo do Edifício JK

    MP vai processar síndicos por instalação de grades

  • 27/07/2021

    Covid x condomínios

    Decreto do CE divulga como áreas podem funcionar

  • 26/07/2021

    Condenação de moradora

    Síndica aciona Justiça após ser chamada de 'ladra'

  • 22/07/2021

    Furto em apartamento

    Condomínio não é responsável, decide juiz

  • 22/07/2021

    Vícios de construção em GO

    Empresa indenizará proprietário devido ao problema

  • 21/07/2021

    BH X Eleição de síndica

    Moradores acionam Justiça para anular assembleia

  • 21/07/2021

    Condenação de construtora

    Condomínio condenado por defeito em construção

  • 20/07/2021

    Protocolos da covid-19

    Empresa precisa fornecer máscara e álcool em gel

  • 20/07/2021

    Apartamento milionário

    Carolina Ferraz pode perder imóvel após dívidas de IPTU

  • 16/07/2021

    SP X Projeto de retrofit

    PL quer transformar edifícios em residenciais

  • 16/07/2021

    Taxa condominial em SP

    Administradora terá de prestar contas a cliente

  • 16/07/2021

    Serviços de advocacia no DF

    Juiz nega pedido de administradoras de condomínio

  • 16/07/2021

    AM x Violência doméstica

    PL obriga síndicos a denunciarem casos em Manaus

  • 15/07/2021

    SP: Condomínio de luxo

    Juíza proíbe morador de dirigir dentro do local

  • 15/07/2021

    RJ: Reviver Centro

    Imóveis comerciais abandonados serão residenciais

  • 14/07/2021

    Pagamento de ITU e IPTU

    Podem ser feitos após entrega de condomínio em GO

  • 13/07/2021

    Alienação fiduciária

    STJ bloqueia matrícula de imóvel e garante processo

  • 13/07/2021

    Indenização de construtora

    Ação não deve ocorrer devido à atraso na entrega

  • 13/07/2021

    Suspensão de processo

    Perícia complexa motivou decisão sobre condomínio

  • 12/07/2021

    DF: Indenização de morador

    Condomínio deve indenizar por colisão em edifício

  • 12/07/2021

    Taxas condominiais

    Débitos não podem suprir valor de imóvel arrematado

  • 12/07/2021

    PL e condomínios

    Projeto cria debêntures de infraestrutura. Entenda

  • 08/07/2021

    Racismo em SC

    Moradora é condenada após ofender síndica

  • 08/07/2021

    Gatos de rua

    AM: Moradora pede retirada de animais na Justiça

  • 08/07/2021

    PL: Segurança jurídica

    Visto de advogado pode ser obrigatório na convenção

  • 07/07/2021

    Covid-19 e aluguel

    Juiz rescindiu contrato de inquilino após festas

  • 07/07/2021

    Altura de prédios

    PL em Maringá quer liberar edifícios mais altos

  • 06/07/2021

    DF e usucapião de imóveis

    STJ permitiu aquisição em loteamentos irregulares

  • 05/07/2021

    Transfobia

    Imobiliária e proprietário de flat são condenados

  • 02/07/2021

    Caixa de esgoto

    Construção gera indenização a proprietários

  • 02/07/2021

    Coleira em rottweiller

    Justiça de Taguatinga obriga uso em condomínio

  • 01/07/2021

    Sim à assembleia virtual

    Condomínio de SP não precisa ter aval da justiça

  • 30/06/2021

    Violência doméstica - SP

    Aprovado PL que obriga denúncia dos condomínios

  • 29/06/2021

    Violência doméstica

    PL em Manaus quer obrigar denúncia pelos condomínios

  • 29/06/2021

    FGTS e aluguel

    PL permite uso de saldo como garantia na locação

  • 28/06/2021

    Suspensão de despejos

    Senado aprova PL para valer medida até o fim de 2021

  • 28/06/2021

    Alteração de uso da garagem

    Vagas fixas não exigem unanimidade de condôminos

  • 25/06/2021

    DF: Desplacamento do teto

    Condomínio terá que indenizar vendedora atingida

  • 25/06/2021

    Ataque de abelhas no DF

    Condomínio indenizará morte e internação de cães

  • 24/06/2021

    Instalação de elevadores

    DF: PL permite equipamento em prédios antigos

  • 22/06/2021

    Condomínio misto

    Locatário não pode obstruir acesso de moradores

  • 21/06/2021

    GO: Falta de água

    Empresas obrigadas a construir poços em loteamento

  • 18/06/2021

    Vagas de garagem

    PL proíbe aluguel por estranhos aos condomínios

  • 17/06/2021

    WhatsApp Web

    STJ: Provas obtidas por meio de prints são ilícitas

  • 15/06/2021

    MA: Violência contra a mulher

    PL: Condomínios da capital devem exibir nº para denúncia

  • 15/06/2021

    Pandemia no CE

    Novo decreto estabelece regras em condomínios

  • 15/06/2021

    Fim da cobrança do laudêmio

    Medida também impacta condomínios; confira

  • 15/06/2021

    Uniforme desproporcional

    Porteiro que deixou de ser contratado será indenizado

  • 14/06/2021

    Imóvel em condomínio

    Construtora deixa de entregar obras e é condenada

  • 14/06/2021

    Fogueira e fogos

    Decretos em PE proíbem festas em condomínios

  • 14/06/2021

    Perseguição em condomínio

    PA: Moradora é condenada a indenizar ex-subsíndico

  • 11/06/2021

    MS: Avanço da pandemia

    A partir de hoje, áreas comuns não podem abrir

  • 10/06/2021

    AC: Casa inundada

    Moradora de condomínio será indenizada por empresa

  • 09/06/2021

    Acidente de trabalho

    PL modifica regra para acidentes durante percurso

  • 09/06/2021

    Maus-tratos a animais

    Lei de PE obriga condomínios a fazerem denúncias

  • 08/06/2021

    Ofensas a zelador

    SP: Moradora pagará indenização de R$ 20 mil

  • 07/06/2021

    Porteiro com covid

    Para juíza, morte não é acidente de trabalho

  • 07/06/2021

    Despejos suspensos

    STF: Decisão envolve ocupações antes da pandemia

  • 04/06/2021

    SP: Violência doméstica

    Nova lei garante assistência psicológica às vítimas

  • 03/06/2021

    DF: Coleta seletiva

    PL propõe prioridade para catadores em condomínios

  • 03/06/2021

    Advogados nos condomínios

    PL no MT inclui visto no registro dos atos constitutivos

  • 02/06/2021

    Som alto e home office

    SP: Justiça proíbe vizinho de fazer barulho

  • 28/05/2021

    Irregularidade em BH

    Prefeitura terá prazo para investigar condomínio

  • 25/05/2021

    Esgoto no apartamento

    SC: Condomínio condenado a indenizar moradora

  • 25/05/2021

    Dispensa coletiva

    STF adia julgamento sobre negociações e sindicatos

  • 21/05/2021

    Culto religioso

    Justiça proíbe moradora em SP de realizar eventos

  • 21/05/2021

    Vícios construtivos

    Ação de condomínio contra construtora é extinta

  • 21/05/2021

    Funcionamento de atividades

    Porto Alegre adota protocolos próprios; confira

  • 21/05/2021

    Bandeira nazista na sacada

    SC: Polícia conclui inquérito e apreende objeto

  • 20/05/2021

    Urina e fezes de cães

    RJ: Varanda suja por vizinho cabe indenização

  • 20/05/2021

    Suspensão de despejos

    PL visa conter a pandemia e vale até o fim do ano

  • 19/05/2021

    Cobrança indevida

    ES: Não associados recebem taxa de condomínio

  • 17/05/2021

    Vacinação de moradores

    MP/AM considera habitantes como grupo prioritário

  • 17/05/2021

    Maconha em apartamento

    SP: Funcionário de morador é absolvido

  • 17/05/2021

    Maus-tratos a pets

    PL em PE: condomínios devem denunciar casos

  • 14/05/2021

    Vaga menor

    STJ: Comprador tem 1 ano para pedir indenização

  • 13/05/2021

    Voto eletrônico

    PL que permite formato segue para o Senado

  • 13/05/2021

    Casamentos em edifícios

    CGJ/AM permite cerimônias presenciais

  • 12/05/2021

    Indenização a funcionária

    "Aleijadinha" e "Jô Soares", proferia síndico de BH

  • 11/05/2021

    COVID-19 no RJ

    Novo decreto válido até 20/05 também regula condomínios

  • 10/05/2021

    Obra embargada

    Justiça tira licença ambiental de condomínio em SC

  • 10/05/2021

    Apartamento com dívidas

    Ao arrematar imóvel, compradores devem arcar com débitos

  • 07/05/2021

    Agressão a adolescente

    RJ: 5 pessoas são indiciadas por violência em condomínio

  • 06/05/2021

    Entrega do IR

    Bolsonaro veta PL que estendia prazo para 31/07

  • 05/05/2021

    Escadas molhadas

    Condomínio no DF indenizará casal em R$ 2 mil por queda

  • 05/05/2021

    Acessibilidade no elevador

    Condomínio no DF indenizará moradora por irregularidades

  • 04/05/2021

    Loteamentos no DF

    Audiência em 11/05 debaterá PLC de controle de acesso

  • 04/05/2021

    Dívida de condomínio

    Sesc Quitandinha deve arcar com mais de R$ 20 milhões

  • 04/05/2021

    Barulho de chafariz

    TJ-DF manda condomínio desligar fonte por ruído contínuo

  • 03/05/2021

    Uso dos elevadores

    Lei em Pernambuco proíbe discriminação, confira

  • 30/04/2021

    Taxa de cobertura

    Condômino deverá pagar R$ 181 mil a condomínio no MS

  • 29/04/2021

    Pandemia no CE

    Academias em condomínios estão liberadas, com regras

  • 28/04/2021

    Encomenda na portaria

    Rappi e condomínio condenados a indenizar entregador

  • 28/04/2021

    Relação trabalhista

    MP permite redução de jornada e salários de trabalhadores

  • 27/04/2021

    Janelas e varandas

    PL em Curitiba obriga proteção em condomínios

  • 26/04/2021

    Comportamento antissocial

    Morador de condomínio em SP perde direito de usar imóvel

  • 26/04/2021

    Pandemia em Campinas

    Áreas comuns de condomínios foram liberadas

  • 26/04/2021

    Taxa de iluminação pública

    Condomínio de Juiz de Fora na Justiça contra pagamento

  • 23/04/2021

    Pets no DF

    PL quer impedir condomínios de impor proibição

  • 23/04/2021

    Áreas comuns liberadas

    Juíza autoriza condomínio de SBC a abrir espaços

  • 22/04/2021

    Violência doméstica - PB

    Lei obriga condomínios a denunciar casos

  • 20/04/2021

    Airbnb proibido

    Condomínio no RS pode vetar locação, decide STJ

  • 20/04/2021

    Síndico em falência

    TJSP determina remuneração proporcional na renúncia

  • 20/04/2021

    'Macaca', 'chimpanzé'

    GO: Porteira segue protocolo e é ofendida por morador

  • 19/04/2021

    Cuiabá na pandemia

    Novo decreto libera áreas comuns de condomínios, com regras

  • 19/04/2021

    Vacinação para categoria

    Prioridade para empregados de condomínios no Piauí

  • 16/04/2021

    Assembleias remotas

    PL que autoriza formato é aprovado no Senado

  • 16/04/2021

    Proteção a idosos

    PL aumenta pena por maus-tratos e abandono

  • 15/04/2021

    Máscara obrigatória

    Condomínio em Santos poderá multar morador em R$ 500

  • 14/04/2021

    Loteamento irregular

    Imobiliária de MG é condenada por propaganda enganosa

  • 13/04/2021

    Cachorro em condomínio

    TJMS autoriza permanência de cão de grande porte

  • 09/04/2021

    Indenização por assalto

    Por negligência na segurança, condomínio foi condenado

  • 08/04/2021

    João Gilberto

    Viúva de cantor é despejada de apartamento no RJ

  • 08/04/2021

    Vacina para categoria

    Sindifícios pede prioridade para empregados de condomínios

  • 07/04/2021

    Cota condominial

    STJ: Condomínio pode cobrar conforme área de unidade

  • 07/04/2021

    Condomínios RJ x Light

    Cerca 35 mil condomínios cobram dívida de R$ 65 milhões

  • 07/04/2021

    Caso do Edifício Andrea

    Agora sim engenheiros e pedreiro vão a julgamento

  • 06/04/2021

    COVID no MS

    Novo decreto libera áreas de lazer em condomínios

  • 06/04/2021

    RJ x COVID

    Decreto com restrições é prorrogado, mas com flexibilização

  • 05/04/2021

    Airbnb em condomínios

    Caso de 2019 de prédio em Porto Alegre é retomado

  • 01/04/2021

    COVID em Cuiabá

    Decreto proíbe uso de áreas de lazer de condomínios

  • 31/03/2021

    Carros elétricos

    Agora é lei em SP: prédios novos deverão oferecer sistema

  • 31/03/2021

    COVID em Ribeirão Preto

    Decreto autoriza uso de áreas desde que haja regras

  • 31/03/2021

    COVID em Campinas

    Áreas de lazer coletivas em condomínios serão proibidas

  • 31/03/2021

    Condomínio no RJ intimado

    Após festa de governador, secretaria pede esclarecimentos

  • 30/03/2021

    Propaganda enganosa

    Taxa de ocupação de lotes era superior à legislação

  • 30/03/2021

    Despejo no AM

    Lei: Enquanto durar pandemia, despejo está proibido

  • 29/03/2021

    'Negão'

    GO: Morador de condomínio pagará indenização a vigilante

  • 26/03/2021

    Violação de privacidade

    DF: Majorada indenização a condomínio por câmeras

  • 26/03/2021

    Lei do Psiu

    Em Blumenau, lei agora destina multas para inquilinos

  • 26/03/2021

    COVID no RN

    Portaria libera academias em condomínios, com regras

  • 25/03/2021

    Obra em lockdown

    Moradora de Goiânia pode retomar obra em condomínio

  • 25/03/2021

    COVID em São Sebastião

    Prefeitura proíbe uso de áreas de lazer em condomínios

  • 25/03/2021

    Feriadão no RJ

    Serão 10 dias de medidas restritivas no estado, veja

  • 24/03/2021

    Novo decreto no RJ

    Condomínios são impactados por medidas emergenciais

  • 23/03/2021

    Baixada Santista

    Lockdown começa hoje e vai até 4 de abril

  • 23/03/2021

    Bandeira preta no RS

    Novo decreto impõe restrições a condomínios, veja

  • 22/03/2021

    Inaptidão

    SP: Condomínio indenizará faxineira por farsa em atestado

  • 22/03/2021

    COVID em Curitiba

    Bandeira vermelha restringe áreas de lazer em condomínios

  • 22/03/2021

    MS: Maus-tratos a animais

    PL obriga denúncia de condomínios e multa por omissão

  • 19/03/2021

    Defeitos de construção

    GO: Construtora e incorporadora são condenadas

  • 18/03/2021

    Comprador inadimplente

    Adquirente pagará condomínio antes da entrega das chaves

  • 18/03/2021

    Novo decreto em PE

    Pandemia: Orientação do Secovi-PE para condomínios

  • 18/03/2021

    Restrições no ES

    Decreto menciona restrição ao uso de áreas comuns

  • 16/03/2021

    Placas de publicidade

    Prédio comercial no DF deverá retirar ou adequar objeto

  • 16/03/2021

    Obra do Márcio Garcia

    Apresentador é processado por vizinho por estender muro

  • 15/03/2021

    Corte ilegal de água

    Condomínio de BH indenizará morador em R$ 5 mil

  • 12/03/2021

    Maior restrição em SP

    Veja as orientações da OAB-SP para os condomínios

  • 11/03/2021

    Pandemia no RJ

    Decreto: Piscinas e quadras podem seguir abertas

  • 10/03/2021

    Muros demolidos

    Moradores de condomínio em RO avançaram sobre rua

  • 10/03/2021

    Obra proibida

    PB: Reforma em quadra atrapalha home office

  • 08/03/2021

    Lockdown em Fortaleza

    Decreto cita condomínios e estabelece novas regras

  • 08/03/2021

    COVID em Alagoas

    Proibição de festas privadas também vale para condomínios

  • 08/03/2021

    COVID em Rondônia

    Ministério Público faz recomendações a condomínios

  • 04/03/2021

    COVID em PE

    Portaria, limpeza e zeladoria são atividades autorizadas

  • 04/03/2021

    COVID em Natal

    Decreto libera áreas de lazer apenas com agendamento

  • 04/03/2021

    Fase Vermelha em SP

    Orientações da OAB-SP sobre o uso das áreas comuns

  • 03/03/2021

    Entrega fora do prazo

    Construtora indenizará casal por atraso em apartamento

  • 02/03/2021

    Extinção de condomínio

    Herdeiro pode propor ação sem prévio registro da partilha

  • 01/03/2021

    Adicional de periculosidade

    Monitoramento de câmeras não justifica pedido

  • 26/02/2021

    Assessoria jurídica

    Administradoras no DF são impedidas de oferecer serviço

  • 25/02/2021

    PLs - maus-tratos a animais

    Mais uma proposta em tramitação na Câmara

  • 25/02/2021

    Vizinho reclamão

    Morador condenado reclamava até do barulho da descarga

  • 24/02/2021

    AGO virtual liberada

    Condomínio obtém liminar do TJSP para fazer reunião

  • 19/02/2021

    Maus-tratos aos animais

    PL de Curitiba quer obrigar denúncia de síndicos

  • 18/02/2021

    Desistência de apartamento

    Cobrança de cota não cabe indenização a comprador

  • 18/02/2021

    Aluguel atrasado

    PL propõe renegociação extrajudicial antes de ajuizar ação

  • 17/02/2021

    Visitante criminoso

    Imobiliária deve indenizar moradora por furto em visita

  • 17/02/2021

    Racismo contra zelador

    SP: Moradora usa expressão "negro safado" e é condenada

  • 15/02/2021

    Projeto de lei

    Condomínios devem informar maus-tratos a animais, em Cuiabá

  • 10/02/2021

    Infiltração e vazamento

    Condomínio é responsável por problemas em empreendimento vizinho

  • 04/02/2021

    Projeto de lei

    Em BH, proibir animais em condomínios poderá resultar em multa

  • 02/02/2021

    Comportamento antissocial

    Condomínio não consegue expulsar moradora agressiva

  • 01/02/2021

    Vícios na construção

    Condomínio que não executou reparos deverá indenizar morador

  • 29/01/2021

    Despejo suspenso

    PL é aprovado em Manaus e aguarda sanção de governador

  • 28/01/2021

    Cobrança de condomínio

    Boleto deve ser cobrado somente após entrega de chaves

  • 28/01/2021

    Entrega de chaves

    Construtora pagará aluguéis e indenização por atraso

  • 26/01/2021

    Ação judicial exposta

    DF: Síndica indenizará morador por informativo no elevador

  • 26/01/2021

    Ceará e COVID

    Novo decreto proíbe uso de áreas de lazer em condomínios

  • 21/01/2021

    Procuração falsa

    PR: Negociação de imóvel é anulada por fraude

  • 21/01/2021

    Reparos em condomínio

    TJ/DF afasta crédito de recuperação judicial de construtora

  • 20/01/2021

    Contrato de aluguel

    É válido mesmo que um coproprietário tenha locado imóvel

  • 20/01/2021

    Difamação a morador

    RN: Síndico é condenado por publicar ofensas no Facebook

  • 18/01/2021

    Construção irregular

    MG: Moradores fizeram churrasqueira em terraço de prédio

  • 18/01/2021

    Pagamento atrasado

    Após rescisão, vendedor deve arcar com dívida

  • 18/01/2021

    Construção de garagem

    Construtora da PB é condenada por vagas pequenas

  • 15/01/2021

    Flexibilização no RJ

    Resolução libera piscina e áreas de lazer em condomínios

  • 14/01/2021

    Imagens do CFTV

    SP: Síndico deverá ceder gravações a morador

  • 12/01/2021

    Abandono de animal

    GO: Vizinhos denunciam maus-tratos em apartamento

  • 11/01/2021

    Bateria em apartamento

    SP: Morador indenizará vizinho por barulho frequente

  • 11/01/2021

    Condenação à imobiliária

    Empresa vendeu um lote em condomínio para duas pessoas

  • 11/01/2021

    Reabertura em Porto Alegre

    Decreto libera áreas de lazer em condomínios

  • 08/01/2021

    Regularização fundiária

    Lei em Goiás permite venda direta ou doação de imóveis

  • 07/01/2021

    Arranhão em carro

    DF: Dona de gatos é condenada a reparar danos a vizinho

  • 05/01/2021

    Despejo proibido no RJ

    STF restabelece lei estadual enquanto perdurar pandemia

  • 04/01/2021

    Animais permitidos

    TJDFT: Condômina pode criar gatas em seu apartamento

  • 04/01/2021

    Vícios de construção

    Associação civil pode ajuizar ação coletiva contra condomínio

  • 04/01/2021

    Boleto de condomínio

    Construtora é responsável até entrega das chaves do imóvel

  • 04/01/2021

    Carro atingido por portão

    TJ-DF: Condomínio não é responsável por danos

  • 04/01/2021

    Pandemia no Ceará

    Decreto com restrições a condomínios é prorrogado

  • 04/01/2021

    Obra na pandemia

    Justiça do DF revoga multa de condomínio a moradora

  • 29/12/2020

    Recuperação de crédito

    Síndico não pode contratar serviços advocatícios de filho

  • 28/12/2020

    Compra de imóvel

    Desistência: Retenção de 25% dos valores pagos é devida

  • 28/12/2020

    Violência doméstica - AM

    Sancionada lei que obriga condomínios a denunciar casos

  • 23/12/2020

    Taxa em associações

    STF: Cobrança a não associados é inconstitucional

  • 22/12/2020

    Construção de condomínio

    Porto Alegre altera Plano Diretor e afeta área ambiental

  • 22/12/2020

    Injúria racial

    Moradores de condomínio em SP ofenderam babá

  • 21/12/2020

    Locação por temporada

    Condomínio no RJ não pode proibir aluguel do tipo

  • 21/12/2020

    COVID em Florianópolis

    Decreto determina novas restrições a condomínios

  • 18/12/2020

    Festas e pandemia

    Decreto em Belém proíbe reuniões em condomínios

  • 17/12/2020

    Correspondência

    Citação entregue a porteiro de prédio de empresa é válida

  • 15/12/2020

    Confusão por barulho

    Vizinho de atriz global é condenado por ameaça de morte

  • 15/12/2020

    RJ: Crise de abastecimento

    Cedae se compromete ao MP a garantir água potável

  • 15/12/2020

    Categoria imobiliária

    Justiça mantém condomínio como loteamento fechado

  • 14/12/2020

    COVID no Ceará

    Decreto restringe regras prevendo as festas de final de ano

  • 14/12/2020

    PL - violência doméstica

    Santos: condomínios deverão denunciar casos

  • 11/12/2020

    Doença ocupacional

    MPT considera COVID-19 como doença de trabalho

  • 10/12/2020

    Cargo de vigilante

    STJ reconhece aposentadoria especial aos profissionais

  • 10/12/2020

    Antenas em SP

    STF invalida Lei das Antenas da capital paulista

  • 08/12/2020

    Isenção de IPTU

    GO: Moradores do Minha Casa, Minha Vida obtêm liminar

  • 07/12/2020

    Imobiliária condenada

    Empresa de Goiânia vendeu imóvel em lote embargado

  • 07/12/2020

    Obrigatoriedade de Telas para Apartamentos com Crianças

    PL no DF quer obrigar uso de telas para apartamentos com criança

  • 07/12/2020

    Locações de temporada

    Decreto no Guarujá permite prática mesmo em fase amarela

Página
1 de 3

Última Página

Encontre o fornecedor certo para o seu condomínio

Logo CoteiBem SíndicoNet

Web Stories

Ver mais

Modus operandi revelado: como quadrilha invade apartamentos no Rio de Janeiro

Segurança da Informação: checklist para condomínios

Caixa de gordura do condomínio: você está cuidando bem desse ativo?

PCMSO: O que é?

Síndico profissional: cuidado com as propagandas enganosas!

Inadimplência no condomínio: entenda os prejuízos

Aviso importante:

O portal SíndicoNet é apenas uma plataforma de aproximação, e não oferece quaisquer garantias, implícitas ou explicitas, sobre os produtos e serviços disponibilizados nesta seção. Assim, o portal SíndicoNet não se responsabiliza, a qualquer título, pelos serviços ou produtos comercializados pelos fornecedores listados nesta seção, sendo sua contratação por conta e risco do usuário, que fica ciente que todos os eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da contratação/aquisição dos serviços e produtos listados nesta seção são de responsabilidade exclusiva do fornecedor contratado, sem qualquer solidariedade ou subsidiariedade do Portal SíndicoNet.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Não encontrei o que procurava Quero anunciar no SíndicoNet

Sindiconet

  • Anuncie
  • Seja um parceiro
  • Contato
  • Imprensa e Jornalismo
  • Cadastre-se
  • Mídia Kit
  • Quem somos
  • Suporte Técnico
  • Não encontrei o que procurava
  • Termos de Uso
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies

Informe-se

  • Início
  • Administração
  • Boletins
  • Colunistas
  • Convivência
  • Creators
  • Jurisprudências
  • Legislação
  • Manutenção
  • Mercado
  • Notícias
  • Para Moradores
  • Podcasts
  • SíndicoNet TV
  • Testes
  • Webstories

SíndicoNet IA

  • Início
  • Consultor Condominial
  • Comunicados
  • Comparador de orçamentos
  • Agente do condomínio

Fornecedores

  • Início
  • Administração
  • Infra-estrutura
  • Obras e Reformas
  • Produtos em geral
  • Serviços gerais

Downloads

  • Início
  • Planner do síndico
  • Informativos mensais
  • Banners para whatsapp
  • Cartas
  • Cartazes e Comunicados
  • Compartilhados
  • Documentos
  • E-books
  • Fichas e formulários
  • Infográficos
  • Planilhas
  • Powerpoint
  • Preparativo do Síndico
  • Regulamentos

Tira Dúvidas

  • Início
  • Administradoras
  • Assembleias
  • Convivência
  • Diversos
  • Finanças
  • Funcionários
  • Inadimplência
  • Jurídico
  • Manutenção
  • Plantão Covid-19
  • Central de ajuda

Cursos Online

  • Início
  • Formandos
  • Sala de Aula
  • Suporte técnico

Serviços

  • Início
  • Receita garantida
  • Linhas de Crédito
  • Doações em geral
  • Consultoria em Segurança

Empregos

  • Início
  • Cadastrar Currículo
  • Cadastrar Vaga
  • Currículos
  • Vagas

Eventos e Lives

  • Início
  • Calendário
  • Cadastrar evento (gratuito)

Copyright 2026 SíndicoNet - Todos os direitos reservados. Reprodução Proibida.