Medidas regulatórias

Reforma de prédio antigo pode ter regra mais simples

Governo federal trabalha para implantar até o fim do primeiro semestre uma série de medidas regulatórias na construção civil

O governo federal trabalha para implantar até o fim do primeiro semestre uma série de medidas regulatórias na construção civil. Uma das propostas é a mudança das regras de reforma em prédios antigos. Atualmente, segundo uma fonte envolvida diretamente nas negociações, edifícios novos e antigos estão submetidos às mesmas exigências para que sejam re

“É um setor intensivo em mão de obra, então queremos fazer tudo que der”, diz também a fonte.

Segundo o interlocutor, “o Brasil é um dos poucos países do mundo que não têm um ordenamento de obras só para prédios antigos”.

“Estamos fora do padrão mundial e precisamos trazer o país para esse padrão”, afirma.

O projeto em elaboração prevê que cada município definirá quais mudanças poderão ser feitas, mas a fonte destaca que o Brasil destoa dos demais países em questões como acústica interna dos edifícios, incidência de iluminação natural e escadas metálicas de emergência, como as que existem nos EUA.

Duas cidades brasileiras que refletiriam as consequências das regras atuais são Brasília e São Paulo.

“Não existe uma metrópole no mundo em que o clube de golfe fica tão próximo do centro da cidade quanto em Brasília. O clube de golfe está a um quilômetro, e as pessoas mais carentes estão a 30 quilômetros. Mesmo em São Paulo, que é toda verticalizada, a densidade é menor do que em Miami [EUA]”, diz.

“A gente tenta colocar regra de prédio novo em prédio antigo, e o resultado são os centros das cidades abandonados. Manter e reformar esses edifícios é algo caro. Só quem consegue reformar aqueles prédios antigos são os bancos que têm muito dinheiro. Isso é ruim para a infraestrutura, ruim em termos sociais, ruim para as pessoas mais pobres.”

A própria decisão de adotar medidas regulatórias seria uma novidade do projeto, segundo a fonte.

“Até hoje os governos sempre pensaram muito no setor de construção civil como algo para injetar dinheiro. ‘Coloca o FGTS aqui, faz um programa social ali’. Consideramos que é possível dar um grande impulso de forma puramente regulatória”, afirma.

Sem conhecer os detalhes, Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos de construção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), afirma que a proposta “pode indiscutivelmente ser uma ferramenta de política habitacional”.

“Temos um percentual alto de prédios ociosos nas grandes metrópoles, inviabilizados como moradias pelos altos custos”, diz.

Ela afirma também que o programa Casa Verde e Amarela, lançado pelo governo federal em 2019, tem até agora desempenho abaixo do esperado, principalmente na faixa 1, direcionada à população de renda menor.

“Mas não será apenas com a produção de moradias que conseguiremos diminuir o déficit”, diz, destacando justamente a importância de iniciativas que “recuperem” edifícios antigos, por exemplo.  

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