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Legislação

Índice

Exibindo 29 de 29 resultados

  • Código Civil - Capítulo sobre Condomínios

    Conteúdo da atual Lei por temas, de forma que você possa se informar sobre como proceder em diversas situações

  • Antiga Lei No. 4.591/64 dos Condomínios

    Antiga Lei dos condomínios

  • Lei do Inquilinato

    Trecho que trata das determinações relacionadas adespesas ordinárias e extraordinárias do condomínio

  • Legislação condominial

    Entenda quais são as leis específicas para condomínios

  • Novo CPC

    O Código de Processo Civil é um conjunto de normas que ajuda advogados, promotores, juízes, etc., a manter os processos de acordo com a lei, de uma maneira justa, mais ágil e eficaz.

  • Norma ABNT - 16.280

    Confira nesse guia tudo que você precisa saber sobre a NBR 16.280 sobre obras em apartamentos de condomínios. Inclui Kit com formulários para download

  • Catilha do PROCON

    Material elaborado para uma melhor compreensão e orientação do consumidor sobre legislação vigente sobre questões relativas a condomínio

  • Convenções Coletivas

    sites com as convenções coletivas atualizadas das principais regiões do país

  • Acessibilidade

    Legislação vigente sobre acessibilidade em condomínios e edificações

  • Barulho - Paz Pública

    Lei das Contravenções Penais - Cap. IV (referente à paz pública)

  • CLT

    Consolidação das Leis Trabalhistas: principal texto legal sobre funcionários no país

  • Código do Consumidor

    Vigência dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

  • Contribuição sindical

    O que é, para que serve e obrigatoriedade

  • Protesto de inadimplentes - Lei Nº 13.160 - SP

    Lei estadual de SP - Nº 13.160 sobre o protesto de inadimplentes em condomínios

  • Leis - SP

    Leis vigentes na cidade e/ou no estado de São Paulo

  • Lei 6.400 do estado do RJ

    Lei que obriga as edificações do estado do Rio de Janeiro a realizarem autovistorias anuais

  • Lei Complementar nº 284 - Porto Alegre

    Lei que obriga as edificações do estado do Rio de Janeiro a realizarem autovistorias anuais

  • Lei federal antifumo

    Conteúdo atual da lei que fala sobre fumar em espaços residenciais, como condomínios

  • Lei federal sobre cercas elétricas

    Conteúdo atual da lei sobre cercas elétricas

  • Decreto 29881/2008 da cidade do RJ

    Veja capítulo do decreto 29881/2008, que trata sobre hospedagem na cidade do Rio de Janeiro

  • Lei de locações por temporada

    Veja seção específica da lei 8245 que trata do assunto em todo o território brasileiro

  • Lei federal de hospedagem

    Confira trecho da lei que federal 11.771/ 2008 que conceitua meios de hospedagem

  • Lei federal sobre manutenção de ar condicionado

    Veja íntegra da lei que fala sobre como deve ser a manutenção dos equipamentos de ar condicionado

  • Lei federal sobre individualização da água

    Novos condomínios devem ser entregues, a partir de 2021, já preparados para a individualização

  • Professor de Ed. Física (RJ)

    No Rio de Janeiro, condomínios com academia devem contratar professor de Educação Física registrado no Conselho Regional de Educação Física.

  • Salva-vidas em condomínio (RJ)

    Lei nº 3728 que obriga a permanência de salva-vidas em piscinas de condomínios e clubes residenciais do Rio de Janeiro.

  • Tela mosquiteira (RJ)

    Lei nº 6584/2019 que vale para a cidade do Rio de Janeiro, permite a instalação de tela mosquiteira nas janelas e sacadas de condomínio.

  • Lei da Multipropriedade

    Confira na íntegra a lei nº 13.777 que trata do condomínio em multipropriedade.

  • Código Civil - Capítulo sobre Direitos de Vizinhança

    Disponibilizamos aqui os artigos do Capítulo V, dos Direitos de Vizinhança, do Código Civil.

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