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SP: Justiça condena condomínio a indenizar moradores por infiltrações

quinta-feira, 6 de novembro de 2025

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Um casal de proprietários de apartamento em Limeira, interior de São Paulo, receberá indenização de R$ 51.601,96 por danos materiais causados por infiltrações em seu imóvel. A 5ª Vara Cível determinou na quinta-feira (23) que o condomínio onde residem pague a indenização e realize obras para solucionar definitivamente os problemas no sistema de cobertura do edifício.

O problema teve origem quando o síndico contratou uma empresa não aprovada pelos condôminos para reformar o telhado. Em assembleia, os moradores haviam autorizado a contratação de uma empresa por R$ 91,5 mil, mas o administrador optou por outra que cobrava R$ 82,8 mil e não possuía registro formal como pessoa jurídica na época.

As infiltrações começaram em 2017, após chuvas intensas que ocorreram logo depois da reforma. O problema persistiu por anos, com quatro episódios graves documentados entre 2020 e 2022, que danificaram forros, pisos, paredes e instalações elétricas dos apartamentos afetados.

O edifício localizado em Limeira tem mais de 30 anos de construção. A avaliação pericial dos danos materiais foi baseada em valores de dezembro de 2023. A economia de R$ 8,7 mil feita pelo síndico resultou em uma condenação que supera em quase seis vezes a diferença economizada.

Na sentença assinada pelo juiz Flavio Dassi Vianna, o condomínio e a seguradora têm prazo de 90 dias para executar as obras que garantam a estanqueidade e resolvam as infiltrações. O magistrado rejeitou o pedido de indenização por danos morais apresentado pelos moradores.

O condomínio argumentou em sua defesa que a escolha da empresa considerou também aspectos técnicos, pois a contratada oferecia telhas antichamas, exigência da assembleia. Alegou ainda que as infiltrações ocorreram durante chuvas excepcionalmente fortes, que teriam sobrecarregado o sistema de drenagem da rua.

O perito judicial, contudo, afirmou que "as unidades […] sofreram danificações em razão de infiltrações advindas da cobertura do edifício, sendo esta de responsabilidade do réu [condomínio]".

"O laudo técnico destacou que a reforma do telhado não foi eficaz e que houve manutenção deficiente do sistema de cobertura, com corrosões em telhas e vedações deterioradas", ressaltou o juiz na decisão.

Quais cuidados o síndico deve adotar ao contratar uma empresa? *

A contratação de uma empresa para prestar serviços em um condomínio é uma tarefa que exige muita atenção e responsabilidade por parte do síndico. Além do compromisso com a qualidade do serviço, é preciso garantir que o condomínio esteja resguardado legalmente e financeiramente.

Aqui estão alguns cuidados essenciais que deve-e adotar:

1. Verificação de Documentação e Reputação

📜 Documentação Completa: Certifique-se de que a empresa forneça todos os documentos necessários, como CNPJ, certidões negativas de débito e atestado de capacidade técnica.
🌟 Análise de Referências: Consulte outras empresas ou condomínios que já contrataram os serviços para obter feedback sobre a qualidade e confiabilidade da empresa.

2. Análise de Contratos e Obrigações

📝 Contrato Detalhado: Revise atentamente o contrato para garantir que todas as condições, responsabilidades e prazos estejam bem definidos. Isso inclui cláusulas sobre eventual rescisão e garantias de serviço.
⚖️ Conformidade Legal: Verifique se a empresa segue as normas trabalhistas e tributárias vigentes, evitando riscos legais para o condomínio.

3. Exigências Técnicas e de Qualidade

⚙️ ART e Certificações: Para serviços técnicos, como manutenções e reformas, exija a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e verifique se a empresa possui certificações relevantes.
🕵️ Inspeção de Qualidade: Faça visitas presenciais a outras obras ou serviços realizados para avaliar a qualidade do trabalho prestado.

4. Aspectos Financeiros

💰 Orçamentos Detalhados: Solicite orçamentos abrangentes e em detalhes, comparando custos e serviços oferecidos por diferentes empresas.
🗂️ Solvência Financeira: Avalie a saúde financeira da empresa para garantir que possam cumprir com as obrigações contratuais.

Resumindo, o síndico deve sempre agir com cautela e buscar ajuda especializada, se necessário, como de um advogado ou contador, para auxiliar na revisão de contratos e verificação de documentos.

Além disso, uma ferramenta útil que pode ser indicada é o SíndicoNet CoteiBem, que facilita a obtenção de cotações de serviços especializados para condomínios.