Políticas públicas
Paraná cria frente parlamentar voltada à gestão de condomínios
Frente Parlamentar dos Condomínios é formada na Assembleia Legislativa
Conforme proposição apresentada pelo deputado Cobra Repórter (PSD), foi constituída na Casa de Leis a Frente Parlamentar dos Condomínios. Para representar e debater direitos de condomínios prediais residenciais ou não, assim como de síndicos e condôminos. De acordo com o parlamentar o objetivo é o desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas públicas referentes aos direitos e a gestão condominial.
Na justificativa o deputado cita ainda dados do levantamento histórico feito com base nas edições anuais da ‘’Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – IBGE’’ (PNAD Contínua – IBGE), que revela que o número de apartamentos no Brasil cresceu 321% entre 1984 a 2019 e está em franco desenvolvimento neste ano de 2023.
Diz ainda, que números do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI-PR) apontam que, apesar da crise econômica, o mercado imobiliário voltou a ficar aquecido no Paraná e as construtoras foram surpreendidas com o aumento na procura por imóveis.
“O crescimento da oferta de empreendimentos, a queda nas taxas de juros e o pacote de estímulo ao setor lançado pelo Governo Federal fizeram o consumidor retomar os planos da casa própria. A importância da criação da Frente Parlamentar do Condomínio contribuirá para o avanço do segmento que, através de seus representantes membros, promoverá o aperfeiçoamento das relações públicas nas causas de que é pertinente, estabelecidas pela Lei do Condomínio, a Lei nº 4.291, de 16 de dezembro de 1964, e nas demais legislações e matérias regulatórias dos vínculos condominiais”, destacou o parlamentar.
Integram a Frente os deputados Cobra Repórter (PSD), Alexandre Amaro (REP), Cloara Pinheiro (PSD), Cantora Mara Lima (REP), Samuel Dantas (PROS), Hussein Bakri (PSD), Ricardo Arruda (PL), Delegado Tito Barichello (UNIÃO), Ney Leprevost (UNIÃO), Marcio Pacheco (REP) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Fonte: https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/frente-parlamentar-dos-condominios-e-formada-na-assembleia-legislativa
