Desvio de R$ 124 mil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou o bloqueio do apartamento pertencente ao ex-síndico do condomínio Gramercy Village, localizado em Águas Claras. A decisão foi tomada em 10 de novembro de 2025, após o administrador ser acusado de desviar R$ 124.647,76 das contas do residencial. O dinheiro foi transferido para contas pessoais do gestor via Pix e utilizado na compra de um iPhone 16.

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A 1ª Vara Cível de Águas Claras estabeleceu a medida cautelar como forma de garantir o ressarcimento dos valores supostamente desviados enquanto o processo tramita na justiça. O imóvel bloqueado também está localizado no Gramercy Village. A Juíza responsável pelo caso determinou que o processo tramite sem segredo de Justiça.

Segundo a denúncia apresentada pelo advogado Cláudio Viana, representante legal do condomínio, o ex-síndico realizou múltiplas transferências bancárias entre 2023 e 2025. Do montante total, R$ 115.647,76 correspondem a operações via Pix direcionadas às contas pessoais do gestor, enquanto R$ 9 mil foram gastos na aquisição de um iPhone 16.

Os condôminos identificaram as irregularidades ao detectarem movimentações financeiras suspeitas nas contas do residencial. Quando questionado sobre as transações, o ex-gestor não apresentou "qualquer justificativa plausível, nem se propôs a ressarcir os valores ao condomínio", conforme consta na denúncia.

Em relação à compra do smartphone, o advogado Viana declarou:

"A aquisição do referido aparelho celular não foi previamente autorizada pelos condôminos ou deliberada em assembleia, não constava da previsão orçamentária aprovada, não tendo sido incorporada ao patrimônio comum".

A justiça dispensou a audiência de conciliação no processo, considerando que a probabilidade de acordo em casos desta natureza é "extremamente baixa". O ex-síndico, identificado como Tiago Moreira de Oliveira, tem prazo de 15 dias para apresentar sua contestação às acusações, conforme estabelece a legislação.

O ex-síndico foi procurado para comentar as acusações, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O g1 também tentou contato com Tiago Moreira na terça-feira (11), mas ele bloqueou o número de telefone e não respondeu às tentativas de comunicação feitas pela equipe de reportagem.

De acordo com o Código Penal, a pena para quem comete o crime de apropriação indébita é reclusão de um a quatro anos, e multa. No caso específico de apropriação indébita praticada por síndico, o artigo 168 prevê pena aumentada de um terço.

A atual gestão do Condomínio Gramercy Village está acompanhando o caso e busca recuperar os valores supostamente desviados durante o período em que Moreira tinha acesso às contas bancárias do condomínio. Especialistas recomendam que, para evitar situações semelhantes, os condôminos acompanhem ativamente os balancetes mensais, verifiquem a pasta de prestação de contas e participem das assembleias condominiais.

O que é apropriação indébita? *

A apropriação indébita é um termo jurídico importante e pertinente, especialmente no contexto de administração condominial. Ela se refere a uma prática criminosa que pode causar grandes prejuízos, tanto financeiros quanto de confiança, dentro de uma comunidade.

• 📜 Definição Legal: De acordo com o artigo 168 do Código Penal Brasileiro, a apropriação indébita é o crime de "apropriar-se de coisa alheia móvel" sem o consentimento do proprietário.
• 🏢 No contexto de condomínios: Este crime ocorre quando o síndico, ou alguém da administração, utiliza recursos do condomínio para fins pessoais ou não autorizados pelos condôminos.
• ⚖️ Penalidades: A punição pode incluir reclusão de um a quatro anos e multa.

Exemplos Práticos

• 💼 Síndico apropriando-se de recursos: Pode envolver o uso de fundos do condomínio para despesas pessoais, não prestação correta de contas, ou fraudes financeiras com fornecedores.
• 🛡️ Medidas Preventivas: Realizar auditorias regulares, exigir transparência na prestação de contas e promover a rotatividade na gestão são medidas eficazes para prevenir este tipo de crime.

Implicações Legais e Alternativas

• ⚠️ Consequências: Além das punições criminais, há também o dano na reputação e a desconfiança que se instala entre os condôminos.
• 🔄 Alternativas: Envolver uma administradora externa para gerir as finanças pode ser uma solução para garantir imparcialidade.

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