Construções irregulares

Ministério Público do Rio pede a demolição de nove casas em condomínio no Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo

De acordo com a ação, a empresa CazaDiPraia construiu mais unidades que o previsto no projeto original; prefeitura também será responsabilizada

O Ministério Público do Estado do Rio entrou com ação civil pública contra a empresa CazaDiPraia pelas irregularidades na construção de um condomínio de casas, no Pontal do Atalaia, na Região dos Lagos. Também são alvos da ação o sócio da empresa Hélio Franco da Silva, a Prefeitura de Arraial do Cabo (RJ), além de outras duas pessoas.

A empresa CazaDiPraia, segundo a ação, não seguiu o projeto original da obra. A Prefeitura de Arraial do Cabo aprovou a construção de 22 casas, mas foram construídas 31, excedendo, portanto, em nove unidades a permissão concedida. O empreendimento também ultrapassou a área de ocupação autorizada no projeto original. Com isso, houve desmatamento da região desnecessário, sem a comprovação de reparo ao dano ambiental.

O Ministério Público pede a demolição das nove casas e a remoção dos entulhos num prazo de 60 dias. A ação também exige a elaboração de um projeto de recuperação de toda área degradada. O MPRJ pediu ainda o pagamento de danos morais coletivos, por conta da "significativa degradação ambiental na região, que faz parte do bioma da Mata Atlântica".

A ação ressalta que "o Pontal do Atalaia é destino de turistas de todo o mundo que o procuram pela riqueza e beleza exuberante de sua natureza, tendo inclusive fragmentos incluídos no Parque Estadual da Costa do Sol e na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo".

Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/05/ministerio-publico-do-rio-pede-a-demolicao-de-nove-casas-em-condominio-no-pontal-do-atalaia-em-arraial-do-cabo.ghtml