Impactos na vizinhança
MG: Perícia adia entrega de apartamentos no Ibituruna Tower
Justiça impede habite-se e entrega de chaves de apartamentos do maior prédio do Leste de Minas
Edifício Ibituruna Tower está localizado no Centro e tem vista privilegiada da cidade de Governador Valadares
Uma ação judicial proposta em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, colocou em cheque a entrega de apartamentos de um edifício no Centro da cidade. O Ibituruna Tower, prédio de 28 andares, está concluído mas a ocupação pelos moradores depende ainda da Justiça.
A empresa responsável, a WR Construtora e Incorporadora, sediada em Ipatinga, no Vale do Aço, está proibida de entregar as chaves e de permitir mudanças para o local. Já a prefeitura, está impedida de expedir a carta habite-se e também de realizar intervenções na infraestrutura urbana em um raio de 850m da obra, até que seja concluída uma perícia para verificar os impactos do empreendimento na vizinhança.
O Edifício Ibituruna Tower, localizado na rua Prudente de Morais, próximo à Catedral de Santo Antônio, segundo o site da construtora, tem 4 apartamentos com dois quartos (sendo uma suíte) e varanda, em cada um dos 28 pavimentos.
A construção, de acordo com a WR, é a maior do Leste de Minas e é a maior do país em estrutura monolítica (obra em que tudo faz parte da mesma estrutura, sem a utilização de tijolos).
No entanto, em maio, o juízo da 1° Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, aceitou o pedido do advogado e ativista Guilherme Jacob de Oliveira e impediu o processo de entrega dos imóveis até que uma perícia seja realizada na região do empreendimento para verificar como a vizinhança seria impactada.
Tanto a construtora responsável pela obra quanto a prefeitura de Governador Valadares entraram com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a decisão, no dia 31 de maio, com uma diferença de poucas horas entre um e outro. As duas contestações foram indeferidas pelo desembargador Wilson Benevides, em decisão proferida no dia 2 de junho.
Em ambos os casos, o desembargador manteve a decisão inicial. No entanto, ele reconhece que a ausência de um prazo para a finalização da perícia “permite a continuidade do feito de modo indeterminado, o que traz insegurança jurídica às partes, aos adquirentes do empreendimento e a toda a comunidade local”.
O desembargador estipulou, então, um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30, para que seja finalizada a prova pericial que deve detectar o impacto do empreendimento na região.
Área de Interesse Especial Histórico Cultural
A região onde o Ibituruna Tower foi construída era considerada, até 2019, parte de uma Área de Interesse Especial (AIE) Histórico Cultural de Governador Valadares.
O empreendimento da WR teria sido autorizado depois de modificações na legislação municipal, aprovadas sem discussão com a população, de acordo com a representação do advogado e ativista Guilherme Jacob.
Construído em uma área nobre, na região onde a história de Governador Valadares começou, próximo ao bairro São Tarcísio, o edifício tem uma vista privilegiada da cidade.
A Lei Complementar 201/2015 (lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) determina o que são as Áreas de Interesse Especial (AIE) Centro antigo e também Histórico Cultural. Segundo a lei, novas edificações na AIE Centro Antigo deveriam ter o limite máximo de 15 andares.
Em setembro de 2019, a WR Construtora e Incorporadora celebrou um contrato de permuta com proprietários do terreno onde atualmente está o Ibituruna Tower.
Em novembro do mesmo ano, o município de Governador Valadares encaminhou, ao Legislativo, o projeto de Lei Complementar 026/2019, que propunha a alteração e revogação de dispositivos da lei complementar 201/2015.
Antes da aprovação do projeto de lei proposto pelo município, ainda em novembro de 2019, a WR apresentou, junto à prefeitura, um requerimento solicitando a aprovação do projeto construtivo do edifício de 28 andares, mesmo com a lei 201/2015, que não permitia nenhuma obra acima de 15 andares, ainda em vigor.
A primeira votação do projeto proposto pelo município, na Câmara Municipal, aconteceu no dia 9 de dezembro de 2019. No dia seguinte, houve a segunda votação, sendo o projeto aprovado, sancionado e convertido na lei complementar 258/2019, de 16/12/2019, que alterou a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
As modificações na legislação também aumentaram o coeficiente de aproveitamento (número que indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos) na região central de Governador Valadares de 7 para 18.
Esse tipo de modificação, segundo a ação proposta, exige, por lei, uma discussão com a comunidade em audiência pública, o que não teria acontecido.
O cálculo do coeficiente tem o objetivo de garantir que o empreendimento não ultrapasse o que a região onde ele está localizado suporta em relação ao trânsito, às redes de abastecimento de água, esgoto e drenagem, entre outros itens.
Construtora anuncia lançamento do empreendimento
Mesmo com a decisão judicial que suspende a expedição da carta de habite-se e a entrega das chaves aos compradores, a WR Construtora e Incorporadora está anunciando, nas redes sociais, eventos que marcam o lançamento do Ibituruna Tower.
No domingo, dia 25 de junho, está marcada uma corrida de 8km, com largada em frente ao edifício e chegada na Praça Eusébio Cabral, no bairro Esplanadinha. Já no dia 27, terça-feira, está marcado um 'coquetel de entrega' do Ibituruna Tower.
O advogado Guilherme Jacob ingressou com um pedido de medidas coercitivas, junto à Justiça da Comarca de Governador Valadares, para garantir o cumprimento da decisão do desembargador. No entanto, até o fechamento desta reportagem, uma nova decisão ainda não havia sido divulgada.
Em nota enviada ao g1, a WR Construtora informou que acatou e respeitou todas as decisões da justiça e se colocou à disposição para colaborar e seguir os procedimentos legais. A empresa disse também que, apresentou estudos técnicos de viabilidade das obras e da vizinhança no entorno. E aguarda a manifestação judicial.
Fonte: https://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2023/06/24/justica-impede-habite-se-e-entrega-de-chaves-de-apartamentos-do-maior-predio-do-leste-de-minas.ghtml
