Construção paralisada
TO: Recuperação judicial atrasa entrega de condomínio
Prédios com apartamentos de até R$ 1 milhão estão inacabados há quase oito anos: 'Sonho não se concretizou'
Construtora pediu recuperação judicial para evitar falência. Compradores informaram que a previsão da entrega era para 2017 e que após anos de espera decidiram levar o caso à Justiça.
Compradores que investiram em apartamentos na quadra 106 Sul aguardam há oito anos pela entrega das obras. O Residencial 106 Manhattam, que fica na Avenida JK, teve a construção paralisada após a empresa responsável entrar com pedido de recuperação judicial. São dois prédios, com 128 apartamentos que custam entre R$ 450 mil e R$ 1 milhão.
A entrega das obras estava prevista para 2017. Para a enfermeira, Márcia Varão, essa demora tem atrasado o sonho da casa própria.
"Como sou funcionária pública fiz o empréstimo para dar de entrada e aí fui pagando as parcelas. Até hoje o meu sonho ainda não se concretizou. Estou aguardando e creio muito na Justiça e que esse sonho vai se tornar possível", disse.
A construtora M&V informou em nota à TV Anhanguera que entrou com pedido de recuperação judicial em 2018 e que desde então está sob nova direção. A empresa ainda contou que foram encontradas irregularidades da gestão anterior que comprometeram a entrega das obras no tempo previsto. (Veja a nota completa abaixo)
Enquanto os apartamentos não são entregues os compradores, que estão quase quitando o imóvel, continuam pagando aluguel. Por isso, eles decidiram levar o caso à Justiça.
"Já está quase finalizado o pagamento, enquanto isso estamos pagando aluguel. Nós tivemos chance de comprar em outros lugares, em outros prédios e agora nosso investimento está parado, sem uma resposta da empresa", contou a dentista, Simone Parente.
O que a lei diz?
A recuperação judicial é um método usado pelas empresas que para evitar a falência. Com o pedido de recuperação elas podem renegociar ou suspender dívidas, evitando o fechamento da empresa e demissões.
O advogado, Jânio Assumção, conta que quando uma empresa entra com pedido de recuperação judicial há uma ordem de recebimento dos valores.
"Quando você entra nessa situação tem vários que possuem o poder primeiro de recebimento. Primeiro o funcionário, depois tem os impostos, daí vem os fornecedores e daí vem os compradores para receber do imóvel", disse.
Jânio ainda explica a lei dos distrato regulamenta situação com atrasos de entrega de imóveis. Ela determina que compradores tenham direito a rescisão do contrato e devolução dos valores.
"Você tem o direito de receber os valores corrigidos e se for por culpa do incorporador, de atrasar muito a obra, você tem direito de 1% a 5% de multa do valor do imóvel", explicou o advogado.
O que diz a construtora?
A M&V entrou com pedido de recuperação judicial em 2018. A partir de então, sob nova direção, passou por uma reestruturação empresarial. Nesse período foi contratado uma auditoria independente que encontrou irregularidades da gestão anterior que comprometeram a saúde financeira da empresa e acabou inviabilizando a conclusão do empreendimento no tempo previsto.
Mesmo assim, a M&V nunca se furtou em atender seus clientes e com todas as dificuldades já finalizou e entregou mais de 600 unidades em outros empreendimentos.
Atualmente, restam poucas unidades a serem concluídas, uma vez que, aguardam importantes decisões do poder judiciário, as quais são de total relevância para a M&V, credores e clientes.
Todas essas informações podem ser comprovadas tanto no processo principal de recuperação judicial quanto nos demais autos apensos ou vinculados ao processo nº 0032247-41.2018.827.2729.
M&V Construção e Incorporação Ltda. - Em Recuperação Judicial.
Fonte: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/06/24/predios-com-apartamentos-de-ate-r-1-milhao-estao-inacabados-ha-quase-oito-anos-sonho-nao-se-concretizou.ghtml
