Ataque de cães

MG: Condômina é condenada a indenizar vizinha em R$ 5 mil

sexta-feira, 19 de setembro de 2025

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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, nessa quinta-feira (18), a condenação de uma moradora de condomínio em Belo Horizonte a indenizar uma vizinha idosa que foi atacada por dois cães de grande porte. A tutora dos animais deverá pagar à vítima R$ 5 mil por danos morais e R$ 117,31 por danos materiais.

O incidente ocorreu quando a idosa caminhava pelas áreas comuns do condomínio e foi surpreendida pelos cães, que a morderam nas pernas, causando lesões que exigiram atendimento hospitalar. Diante da falta de acordo com a dona dos animais para o custeio das despesas médicas, a vítima buscou a Justiça.

A sentença de primeira instância, da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte, já havia determinado a indenização. A defesa da ré tentou argumentar que a idosa teria provocado o ataque ao tentar interagir com os animais, e que estes nunca haviam agredido outros moradores. No entanto, o argumento não foi aceito pelo juiz.

O desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, relator do recurso no TJMG, manteve a decisão, destacando a negligência da tutora. Ele ressaltou que um funcionário do condomínio já havia advertido a moradora sobre a circulação dos cães sem contenção. “A circulação de cães de grande porte, sem contenção, em áreas comuns de condomínio caracteriza negligência”, afirmou o magistrado.

O relator também enfatizou o abalo psicológico e emocional sofrido pela vítima, evidenciado pelas lesões significativas nas pernas e pelo histórico vacinal incerto dos animais, que classificou o acidente como grave. Os desembargadores Habib Felippe Jabour e Eveline Felix acompanharam o voto do relator, consolidando a condenação por danos morais e materiais.

Como agir em caso de ataque de cães em condomínio? *

Situações envolvendo ataques de cães no condomínio podem ser bastante traumáticas e exigem ações rápidas e assertivas para garantir a segurança dos moradores e o bem-estar dos animais. Aqui estão algumas orientações sobre como lidar com esse tipo de situação:

🚨 Ações imediatas durante um ataque

1. Garantir a segurança pessoal:

Manter a calma: não fazer movimentos bruscos e evitar contato visual direto com o cão.
Não confrontar o cão: afaste-se lentamente se possível, para evitar provocá-lo ainda mais.

2. Informar as autoridades:

Chamar o Corpo de Bombeiros (193) ou Polícia Militar (190) se houver risco de segurança.
Acionar atendimento médico: se alguém for mordido, procurar atendimento imediato para tratar ferimentos e prevenir infecções.

3. Notificar responsáveis e administração:

Comunicar o síndico e o zelador: informá-los sobre o incidente para que tomem as medidas necessárias.
Registrar o incidente: elaborar um relatório com detalhes da ocorrência, testemunhas e possíveis danos.

🛡️ Medidas preventivas

1. Segurança para os animais e moradores:

Reuniões de conscientização: promover encontros sobre comportamento e responsabilidades dos tutores.
Uso de equipamentos de segurança: como coleiras e guias, especialmente para raças de grande porte.

2. Treinamento e socialização dos animais:

Programa de treinamento: incentivar tutores a inscreverem seus cães em aulas de treinamento e socialização.
Passeios e exercícios: garantir que os cães façam exercícios regularmente para gastar energia e se comportarem melhor.

3. Regras do condomínio e cumprimento:

Clareza nas regras: assegurar que todos os moradores conheçam e respeitem as regras sobre animais, conforme o Regimento Interno.
Monitoramento por câmeras: instalar câmeras para monitorar o cumprimento das regras e agir sobre infrações rapidamente.

É importante que o condomínio adote uma abordagem proativa para prevenir incidentes e educar os moradores sobre a convivência segura com animais de estimação. O cumprimento das regras e uma comunicação eficaz entre todos são fundamentais para evitar conflitos e garantir um ambiente harmonioso.