Locações por temporada
RJ: Secovi é ouvido para embasar projeto de lei municipal
Secovi Rio participa de reunião na Câmara dos Vereadores sobre locações por curta temporada
O Secovi Rio esteve presente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no dia 9 de junho, para uma reunião com o vereador Salvino Oliveira, a respeito do projeto de lei que propõe novas regras para locações por curta temporada por meio de plataformas digitais.
Representando a entidade, Alexandre Corrêa, Diretor Adjunto de Relações Legislativas e Trabalhistas, apresentou o posicionamento do Secovi Rio, destacando os impactos da proposta para os condomínios e para as administradoras de imóveis, chamando atenção para o fato da locação por curta temporada ser tratada na Lei do Inquilinato e dos condomínios, no aspecto da segurança e de eventual abuso no uso do imóvel, terem legitimidade para criar regras restritivas ou de conduta resultante do princípio da autonomia coletiva dos condôminos.
A reunião contou ainda com a participação de Wilson Martins, representante do Creci-RJ, e abordou temas importantes como a Lei do Inquilinato, a segurança dos moradores e o papel dos corretores na intermediação das locações.
O encontro faz parte da agenda de trabalhos da Comissão Especial criada pela Resolução nº 1.643/2025, que tem como objetivo discutir e propor políticas públicas sobre o aluguel de imóveis residenciais por períodos curtos, via plataformas digitais.
Segundo o vereador Salvino, estão previstas mais dez reuniões até novembro, com a participação de diversos setores envolvidos. Ao final dos encontros, será elaborado um relatório com os principais pontos debatidos, que servirá de base para o andamento do projeto de lei. A Comissão já ouviu representantes de hotéis, plataformas digitais, usuários, autoridades policiais e membros da Prefeitura, como a Secretaria Municipal de Fazenda.
Vale lembrar que, em março deste ano, o presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, recebeu o vereador Salvino Oliveira na sede do sindicato para tratar do mesmo tema.
O Secovi Rio segue acompanhando de perto essa e outras pautas por meio do setor de Acompanhamento Legislativo, reforçando a importância do diálogo construtivo entre todas as partes envolvidas em temas que afetam o mercado imobiliário.
Assista aqui à reportagem sobre o evento:
