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Jurídico


SP: Exigência de máscara

Uso deixa de ser obrigatório em área externa, mas continua em interna

sexta-feira, 26 de novembro de 2021
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Sem atingir metas, estado de SP anuncia retirada de exigência do uso de máscara ao ar livre a partir de 11 de dezembro

Gestão Doria havia estipulado valores de óbitos, casos, internações e vacinação contra a Covid como condição para liberação do uso do item de proteção, mas nenhum deles foi atingido

O governo de São Paulo anunciou que vai liberar a obrigatoriedade do uso da máscara em ambientes externos a partir do dia 11 dezembro, apesar de ainda não ter atingido a meta estipulada pela própria gestão estadual de redução de indicadores da pandemia.

O uso continua obrigatório em áreas internas e no transporte público, inclusive dentro das estações e terminas de ônibus. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) em coletiva de imprensa no início da tarde desta quarta-feira (24).

A proposta foi aprovada pelo Comitê Científico, grupo de especialistas que orientam a gestão de João Doria (PSDB), e ocorre em meio a um crescimento no número de casos no estado.

A média móvel diária de mortes registrada no estado foi de 61 nesta quarta-feira (24). O valor é 34% maior do que o registrado há 14 dias, o que para especialistas indica tendência de alta na pandemia. Já a média diária de casos é de 1.289, valor 10% maior do que o de 14 dias, o que aponta tendência de estabilidade.

No final do mês passado, a gestão estadual havia condicionado a flexibilização aos seguintes indicadores. Mas nenhum indicador foi alcançado ainda. Os dados desta quarta-feira (24) são inferiores.

De acordo com Doria, o estado deve atingir a meta de 75% da população vacinada nesta quinta-feira (25). No entanto, não há nenhuma estimativa de quando as outras metas podem ser atingidas, já que elas dependem de uma queda no ritmo de novos casos, mortes e interações.

Embora a liberação do uso da máscara seja uma orientação para todo o estado, as prefeituras têm autonomia para decidir continuar com a obrigatoriedade por mais tempo.

Outros estados e países

O governo do estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a autorizar os municípios a acabar com a obrigação de uso de máscaras em locais abertos, desde que não tenha aglomerações. A medida entrou em vigor no dia 28 de outubro.

O uso já deixou de ser obrigatório também nas ruas do Distrito Federal.

No exterior, há países que estudam voltar a instituir o uso obrigatório da máscara mesmo em espaços abertos. É o caso de Portugal, onde o presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu o retorno do uso obrigatório da proteção em todas as situações. "Parece óbvio", declarou aos jornalistas durante um evento em Lisboa na última sexta (19).

Na Holanda, o governo voltou atrás e passou a exigir o uso de máscara em diversos espaços públicos onde elas haviam sido liberadas. No entanto, o uso ainda não é obrigatório na rua.

Já na Rússia, o uso de máscara em público passou a ser obrigatório desde o final de outubro em espaços públicos.

Além desses países, outros retomaram a recomendação do uso de máscara para ambientes fechados, que havia sido liberada anteriormente, como Estados Unidos. Diversos países do Leste Europeu também passaram a exigir a proteção em espaços públicos nas últimas semanas.

https://g1.globo.com/

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