Falência da Encol
GO: Fraude é denunciada enquanto empregados aguardam indenização
Ex-síndico da massa falida da Encol deve devolver R$ 4 milhões por receber comissão em duplicidade
Ex-funcionário antecipou o pagamento da comissão de venda parcelada de imóveis da empresa. Decisão foi mantida em segunda instância.
O ex-síndico da massa falida da construtora Encol deve devolver mais de R$ 4 milhões à empresa por receber uma comissão em duplicidade, determina a Justiça. A decisão da juíza Luciana Monteiro do Amaral, da 11ª Vara Cível de Goiânia, foi mantida pelo desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto.
O g1 tentou localizar o contato do advogado Victor Hugo Rodrigues, que representa o Olvanir Andrade de Carvalho, mas não obteve sucesso até a última atualização desta matéria. A decisão dada, inicialmente, pela juíza em outubro de 2022 foi mantida pelo desembargador e publicada na segunda-feira (11).
O documento detalha que o ex-síndico antecipou o pagamento da comissão da venda parcelada de imóveis da construtora, como por exemplo, a Fazenda Gameleira, em Goiás, vendida por R$ 51,8 milhões. Entretanto, a comissão também foi paga ao atual síndico da empresa após o pagamento completo das parcelas.
De acordo com a Massa Falida da Encol, os dois síndicos receberam mais de R$ 4 milhões. O pagamento em duplicidade foi denunciado pelo presidente da Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE), Luiz Eloy Marques Correa, que comemorou a decisão, apesar dela ainda caber recurso.
“Determino ao ex-síndico a ressarcir os cofres da massa falida todos os valores indevidos recebidos da remuneração antecipada sobre o produto de bens ou valores da massa, vendidos ou liquidados a prazo acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o recebimento de cada comissão”, escreveu Amaral.
Eloy destaca ainda que enquanto os síndicos receberam todo esse valor da comissão, os ex-empregados credores aguardam há mais de 24 anos na fila, sem terem ainda recebido suas indenizações de maneira integral. Os pagamentos parciais das verbas trabalhistas começaram em janeiro deste ano.
Histórico Encol
A Encol foi fundada em 1961 pelo engenheiro Pedro Paulo de Souza, em Goiânia. A empresa atuava, inicialmente, no setor da construção civil. Depois, diversificou suas atividades entre outros setores, como a fabricação de tintas, portas e esquadrias, o que é apontado como um dos motivos que a levaram à falência, em 1999.
A companhia goiana deixou como legado 710 obras pelo Brasil, 23 mil funcionários desempregados e 42 mil clientes sem dinheiro e sem os imóveis que haviam comprado. Para terminar as obras, muitos dos clientes que tinham quitado seus imóveis desembolsaram mais dinheiro para não perder tudo que tinham investido.
O dono da construtora chegou a ser preso em abril de 2010 por crime contra o sistema financeiro. Um dia depois, ele conseguiu um habeas corpus. Segundo o Ministério Público Federal de Goiás, ele foi condenado, ainda em 2000, a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e a 266 dias de multa. O processo, no entanto, só foi concluído em 2010, quando já tinha prescrito. Segundo o então advogado dele, Luiz Alexandre Rassi, a pena prescreveu em 2006, quando Pedro Paulo completou 70 anos.
Em setembro do ano passado, o advogado Miguel Cançado foi nomeado síndico da Massa Falida da Encol. Dois meses depois, em novembro, o Juiz Titular da Vara de Falências em Goiânia aprovou um cronograma apresentado para finalizar o processo, que já dura 20 anos, o mais rapidamente.
Na programação, segundo a assessoria, consta a realização desta Semana, com o objetivo de pagar o maior número possível de credores.
Fonte: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/09/15/ex-sindico-da-massa-falida-da-encol-deve-devolver-r-4-milhoes-por-receber-comissao-em-duplicidade.ghtml
