Difamação a morador
RN: Síndico é condenado por publicar ofensas no Facebook
Síndico que publicou agressões contra condômino em rede social é condenado
Por causa de ofensas publicadas na rede social Facebook, o síndico de um condomínio em Nova Parnamirim foi condenado, em julgamento da 2ª Vara Criminal de Parnamirim, pelo crime de difamação a uma pena de seis meses e 20 dias de detenção a ser inicialmente cumprida em regime aberto.
Um condômino o acusou pela prática dos crimes de calúnia e difamação, após inúmeras publicações feitas na internet, depois do morador ter iniciado uma sindicância sobre o trabalho realizado pelo síndico.
A unidade judiciária responsável pela apreciação do caso também arbitrou ainda pena de multa em 10 dias-multa, devidamente atualizados, quando da execução.
Ele foi absolvido da acusação da prática do crime de calúnia.
Calúnia
Segundo a queixa-crime ofertada pelo autora da ação, em data não informada, após 07 de dezembro de 2012, o acusado o ofendeu chamando-o no Facebook de “nefasto”, depois que ele convocou os condôminos de onde residia, endereço no qual o acusado era síndico, para uma assembleia geral extraordinária para a destituição deste da função que exercia.
De acordo com os autos, o síndico teria dito, também através de sua conta no Facebook, que o autor ameaçou colocar uma bomba no salão de festas do condomínio.
O autor da ação alegou o fato de o síndico dizer, em sua conta na rede social, que ele ia tentar pegar o dinheiro dos condôminos.
Segundo informou a vítima das postagens, o condomínio estava bastante “deteriorado e vilipendiado” por diversas situações, como “piscina suja, mau cheiro e insetos”, entre outros problemas.
Relatou que muitos moradores, então, o procuraram para recuperar o prédio. Foi quando assumiu o compromisso em assembleia de tentar organizar o condomínio. A partir daí, o acusado teria começado a “difamá-lo e caluniá-lo através de uma página no Facebook”.
Contou que, além de lhe ofender, o então síndico ofendeu também a instituição Polícia Militar. Relevou que chegou a ter paralisia facial por causa do estresse causado pelas “inverdades que o acusado divulgava a seu respeito”. Disse que chegou a procurar o síndico, por diversas vezes, para ajudar a administrar o condomínio, mas este “nunca aceitou”.
Relatou que pessoalmente o acusado se porta com muita educação, mas, no Facebook, “ele é agressivo” e que por isso não “quis fazer acordo com ele”. Informou que os fatos que deram origem à ação judicial se iniciaram em 2012 ou 2013 e “continuam até hoje” e que “o acusado chegou a imputar-lhe falsamente a prática de crimes”.
Condenação
Ao analisar a demanda, a juíza Manuela de Alexandria observou que ficaram comprovadas a autoria e a materialidade, pelos documentos apresentados nos autos (transcrições das postagens na rede social).
Na decisão, ela considerou o depoimento que a vítima prestou em juízo, quando afirmou que assumiu a primeira sindicância do condomínio em 2013, quando o acusado era o síndico.
Para a magistrada, embora nenhuma testemunha tenha sido ouvida em juízo, pela análise dos documentos levados aos autos pelo autor da ação, ficou comprovado que o síndico difamou este através das postagens no Facebook.
Ela considerou que a alegação do síndico de que fez apenas críticas à vítima sem o intuito de atingir sua imagem não mereceu acolhida, já que ultrapassou, pelas palavras e expressões empregadas, aquelas, próprias de uma crítica construtiva.
Fonte: https://noticiasconcursos.com.br/ via TJRN.
