Fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6x1. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.

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A medida pode beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, segundo estimativas apresentadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Mais de 57% desse grupo são mulheres, que, conforme o relatório, acumulam múltiplas jornadas de atividades.

PEC prevê dois dias de descanso

A proposta estabelece limite de oito horas diárias de trabalho e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer compensações de horários e reduzir jornadas, mas sem redução salarial.

A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Redução será gradual

A mudança na jornada será implementada em duas etapas.

Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, a jornada máxima chegaria às 40 horas semanais.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso.

Para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), uma lei complementar poderá estabelecer regras específicas de transição, desde que seja preservado o nível de emprego.

Quem fica de fora?

A proposta não se aplica a servidores públicos dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Também ficam excluídos empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo.

Nos contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra, a redução da jornada dependerá de aditamento contratual, que deverá ser formalizado em até um ano.

PEC ainda precisa passar pelo Plenário

A aprovação na CCJ não encerra a tramitação. No Plenário do Senado, a PEC precisará passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação.

Para ser aprovada, será necessário o apoio de três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos.

Os senadores também aprovaram requerimento para que a proposta tramite em calendário especial, permitindo a abreviação dos prazos regimentais.

Debate entre os senadores

Durante a análise na CCJ, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, Omar Aziz. Segundo ele, alterações no texto poderiam obrigar o retorno da proposta à Câmara.

Aziz defendeu a redução da jornada e rejeitou argumentos de que a mudança poderia prejudicar a economia. Para o senador, a redução da jornada deve ser acompanhada por ganhos de produtividade.

Parlamentares favoráveis também destacaram possíveis efeitos positivos sobre qualidade de vida, saúde mental e produtividade dos trabalhadores.

Já senadores contrários ou que fizeram ressalvas alertaram para possíveis aumentos de custos operacionais e inflação de serviços, especialmente durante o período de adaptação das empresas.

A PEC agora segue para a próxima etapa de análise no Plenário do Senado, onde os senadores decidirão se a redução da jornada e o fim da escala 6x1 avançam definitivamente.

Fonte: Conteúdo SíndicoNet (Produzido com o Auxílio de IA)