Elevador sem manutenção

Justiça condena condomínio a indenizar família de jovem que morreu atingido por porta de elevador no litoral de SP

Nicholas José Santos Silva tinha 23 anos quando foi atingido na cabeça pela porta de um elevador de automóveis do condomínio onde trabalhava. Caso aconteceu em 2022.

O Condomínio Edifício Boulevard Center de Guarujá, no litoral de São Paulo, foi condenado a indenizar em R$ 350 mil a família de Nicholas José Santos Silva. O trabalhador de 23 anos morreu ao ser atingido na cabeça pela porta de um elevador de automóveis.

O acidente ocorreu em novembro de 2022, no prédio que fica na Rua Mário Ribeiro, no bairro Barra Funda. De acordo com o boletim de ocorrência (BO), o jovem e o pai dele trabalhavam no condomínio. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Movido pela mãe, irmã e padrasto de Nicholas, o processo por danos morais foi julgado pela 2ª Vara de Trabalho de Guarujá. De acordo com a decisão do juiz João Forte Júnior, o condomínio deverá pagar indenização, pois teve grau de culpa “extremo” no acidente, levando em consideração o laudo pericial realizado no ano passado.

“O equipamento não tinha e não tem até hoje, mínimos cuidados e dispositivos de segurança, como travamento das portas dos andares quando o elevador não está no próprio andar e até hoje há corrosão no sistema da porta e o cabo de aço utilizado não possui qualquer projeto que confirme sua eficácia em detrimento do sistema original do equipamento, que era por duas correntes em cada lado, aliado ao fato de que não são utilizados três grampos como determina a norma técnica”.

De acordo com a decisão, a mãe deverá receber R$ 200 mil, e a irmã R$ 150 mil. O juiz negou a indenização ao padrasto, pois considerou que não houve provas que comprovem a convivência próxima apta a constituir dano moral.

“Todos que conviveram ou conviviam com a pessoa falecida sofrem com a perda, entretanto, nem todos sofrem dano moral indenizável”, escreveu ele, na sentença.

Ao g1, o advogado da família Christian Regis dos Santos informou que pretende entrar com recurso contra a decisão para incluir o padrasto entre os indenizados e aumentar o valor. O objetivo dele é que pelo menos R$ 500 mil seja pago para cada um.

“A vida não tem preço, isso não tem como estimar. Mas o que eu chamo a atenção, que eu acho muito grave, é que até hoje o condomínio não arrumou elevador. Ou seja, pode morrer outra pessoa lá a qualquer momento, está oferecendo risco. A coisa foi tão grave que eles não estão nem aí”, relatou.

Santos ainda enfatizou que o elevador possui alvará da Prefeitura de Guarujá para funcionar. “É conivente. Isso é muito grave, então eu vou recorrer para majorar o valor dessa indenização, justamente pelo pouco caso do condomínio, que não tomou nenhuma atitude”.

Condomínio e prefeitura

Em nota, o Condomínio Edifício Boulevard Center informou que tratou o acidente com máxima seriedade e responsabilidade e que sempre priorizou a segurança de seus moradores e visitantes, mantendo contratos com empresas especializadas para a manutenção preventiva dos elevadores.

"Todos os alvarás necessários para operação estavam vigentes, com laudos técnicos atualizados que atestam a segurança e a adequada manutenção dos equipamentos”.

O condomínio ainda afirmou que lamenta a morte de Nicholas e se solidariza com a dor da família. Em relação à decisão judicial, explicou estar em processo de consulta com a Advocacia Bruno Rodrigues, “que patrocina os interesses do condomínio neste processo, para definir eventual interposição de recurso”.

“A fundamentação do recurso se apoia na ausência da empresa de manutenção no processo, a qual foi indeferida pelo juiz, decisão esta que entendemos equivocada, pois eventual falha de manutenção e responsabilidade técnica pelos elevadores é crucial para a completa análise dos fatos”.

A administração do edifício ainda informou que está iniciando o processo de contratação de uma nova empresa para exame detalhado dos sistemas dos elevadores devido às preocupações atuais sobre a segurança dos equipamentos.

“Esse procedimento visa assegurar que todos os equipamentos estejam funcionando conforme os padrões de segurança mais estritos. Qualquer falha identificada será imediatamente corrigida para garantir a segurança contínua no local”.

Já a Prefeitura de Guarujá afirmou que a empresa do elevador apresenta anualmente os laudos necessários. “O referido equipamento, no período do acidente, estava com todos os documentos referentes ao laudo e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico em dia e apresentados pela empresa Águia de Ouro”.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/05/10/justica-condena-condominio-a-indenizar-familia-de-jovem-que-morreu-atingido-por-porta-de-elevador-no-litoral-de-sp.ghtml