Apropriação indébita

Tiago Moreira de Oliveira, ex-síndico de um condomínio em Águas Claras, no Distrito Federal, enfrenta acusações de desvio de R$ 124.647,76 dos fundos condominiais. A administração do Condomínio Gramercy Village entrou com ação judicial nesta quarta-feira (12) contra Moreira, que teria realizado mais de 100 transferências via PIX para sua conta pessoal e comprado um iPhone 16 com recursos do condomínio.

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A Juíza da 1ª Vara Cível de Águas Claras determinou na segunda-feira (10) o bloqueio de um imóvel pertencente ao ex-síndico como medida cautelar para garantir o ressarcimento dos valores. A decisão também dispensou a audiência de conciliação, considerando que a probabilidade de acordo em casos dessa natureza é "extremamente baixa".

As irregularidades foram identificadas pela atual administração do condomínio, que verificou a série de transferências realizadas por Moreira durante seu mandato como síndico. Segundo a denúncia, ele não apresentou justificativas nem prestou contas aos condôminos sobre as movimentações financeiras, o que contraria o dever de prestação de contas anual estabelecido pelo Código Civil.

O processo tramita sem segredo de Justiça, conforme determinação da magistrada. Tiago Moreira tem prazo de 15 dias para apresentar sua contestação às acusações, conforme estabelece a legislação.

O g1 tentou contato com o ex-síndico na terça-feira (11), mas ele bloqueou o número de telefone e não respondeu às tentativas de comunicação feitas pela equipe de reportagem.

O caso está sendo acompanhado pela atual gestão do Condomínio Gramercy Village, que busca recuperar os valores supostamente desviados por Moreira durante o período em que ele tinha acesso às contas bancárias e recursos financeiros da comunidade residencial.

De acordo com o Código Penal, a pena para quem comete o crime de apropriação indébita — que consiste em "apropriar-se de coisa alheia móvel" sem consentimento de seu proprietário — é reclusão de um a quatro anos, e multa. No caso específico de apropriação indébita praticada por síndico, o artigo 168 prevê pena aumentada de um terço.

Especialistas recomendam que, para evitar situações semelhantes, os condôminos acompanhem ativamente os balancetes mensais, verifiquem a pasta de prestação de contas e participem das assembleias condominiais.

Como fiscalizar a gestão do síndico? *

Fiscalizar a gestão do síndico é essencial para garantir a transparência e a correta administração dos interesses do condomínio. Como síndico é o representante legal do condomínio, a participação ativa dos condôminos nas questões administrativas ajuda a assegurar que os interesses de todos sejam bem representados e protegidos.

1. Revisão Periódica de Contas 📑

   • O síndico é responsável por apresentar as contas do condomínio regularmente. Participe das Assembleias Gerais para analisar essas prestações.
   • Os relatórios financeiros devem ser claros e acessíveis para que todos possam entender a aplicação dos recursos.

2. Participação nas Assembleias 🗳️

   • As Assembleias Gerais são a principal oportunidade para questionar e entender as decisões do síndico. Este é o momento de propor discussões produtivas sobre a gestão.
   • Participe das AGO (Assembleias Gerais Ordinárias), que incluem a previsão orçamentária e a eleição do síndico.

3. Formação de um Conselho Fiscal 👥

   • O conselho fiscal é composto normalmente por três membros que têm a função de auditar as contas e verificar a transparência das ações do síndico.
   • A escolha dos membros desse conselho deve ser feita com cuidado, preferencialmente envolvendo pessoas com conhecimentos em contabilidade ou administração.

4. Auditoria Externa 🔍

   • Em alguns casos, contratar uma auditoria externa pode ser útil para uma avaliação mais imparcial das contas e processos do condomínio.
   • Essa medida pode prevenir fraudes e assegurar que o síndico está agindo de acordo com as regras e interesses comuns.

5. Comunicação Constante 📞

   • Mantenha uma comunicação aberta com o síndico para esclarecer dúvidas e preocupações sobre as gestões diárias.
   • Sugira a utilização de plataformas online para maior transparência e facilitação de informações entre todos os moradores.

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