Impasse judicial

Credora diz que irá recorrer de decisão da Justiça que suspendeu leilão de condomínio residencial em Porto Alegre

Em caso inicialmente revelado com exclusividade pelo Correio do Povo, juíza do TJRS justificou liminar por “risco de dano irreparável”

A empresa HabitaSec Securitizadora afirmou que entrará com recurso contra a liminar da juíza Tamara Benetti Vizzotto, da 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, publicado na terça-feira (21), que suspendeu o leilão de 108 apartamentos e 101 boxes de garagem do condomínio residencial Life.Co, no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre. Foi determinada ainda audiência de conciliação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Cidadão On-line (CEJUSC), justificando “risco de dano irreparável ou de difícil reparação”.

A primeira parte do certame estava prevista para ocorrer nessa quarta-feira (22), e a segunda, no próximo dia 29. O montante a ser inicialmente leiloado representava quase a totalidade dos 120 apartamentos do local. O objeto do impasse judicial é, segundo a HabitaSec, uma dívida de R$ 160 milhões da Infinita Incorporadora, responsável pela construção do Life.Co, com a HabitaSec, a fim de financiar as obras do empreendimento, no qual há apenas um morador atualmente. O valor total é questionado pela Infinita.

Segundo a incorporadora, nos autos do processo, “a dívida global alegada como confessa seria de aproximadamente R$ 80 milhões, sendo R$ 45 milhões atribuídos ao empreendimento Life”. Ou seja, há uma “contradição”, diz a Infinita. Em linguagem técnica, a Infinita contratou uma operação de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) junto à Cartesia e à Habitasec, e, até o pagamento, as unidades estavam alienadas fiduciariamente pela Infinita à HabitaSec.

O caso foi revelado com exclusividade pelo Correio do Povo no último dia 16, a partir de um edital publicado no jornal três dias antes. Também é réu no processo a Cartesia Capital, empresa responsável pelo fundo de financiamento, mas que não é citada no edital do leilão. Sobre a decisão, a Infinita afirma que houve “irregularidades no processo de execução” movido pela HabitaSec.

A securitizadora garantiu, em um segundo edital publicado, que quem já havia adquirido imóveis no Life.Co não seria prejudicado, algo confirmado pela juíza na liminar, baseando-se em decisão de 2005 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prédio tem em dia as licenças junto à Prefeitura, inclusive ambientais. A Infinita, representada pelos advogados Ricardo Jobim e Daniela Grando, disse reafirmar “seu compromisso com a ética e a transparência na condução de seus projetos, assegurando a confiança de seus clientes e parceiros”.

A empresa mantém outros dois empreendimentos em Porto Alegre, o Town.Co, antigo Plazinha, no Centro Histórico, e o Infinita Parque, no Mont’Serrat, todos de alto padrão. Na semana passada, em entrevista ao Correio do Povo, o diretor da Infinita, Diego Antunes, disse que o fundo havia tentado pressioná-lo a assinar um acordo desfavorável a sua empresa, como forma de “prejudicá-lo no mercado”, e que o mesmo havia sido tentado nos outros dois edifícios da Infinita.

“Em março do ano passado, o fundo parou de mandar dinheiro para finalizar esta obra (Life.Co), e houve a orientação inclusive para a construtora não pagar os impostos, para não tirar o habite-se da obra”, relatou ele na ocasião. Nesta terça, a Infinita disse que houve “um suposto excesso de R$ 16,3 milhões”, e que, inicialmente, o leilão também incluía unidades já compradas, “configurando uma grave ameaça ao patrimônio dos clientes”.

A Infinita justificou o não pagamento por atrasos e prejuízos inflacionários durante a execução da obra, algo fora de sua responsabilidade. Já o fundo considera que o montante faz parte da dívida total. Também na semana passada, o único morador do Life.Co relatou não saber que seu apartamento estava incluído no leilão.

Ele é único porque, segundo Antunes, apenas esta unidade estava completamente mobiliada na ocasião, porém os demais receberiam em breve móveis e decorações. O diretor defendeu que o financiamento da obra já inclui o prédio todo, até sua conclusão, e que o fundo poderia optar por receber, em vez dos valores do leilão, o dinheiro das vendas das unidades recebíveis prontas, somando quase R$ 20 milhões.

A Infinita também ofereceu, segundo ele, garantias adicionais, cerca de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões. A HabitaSec, ao defender o leilão, justificou ainda na semana passada, que “várias das unidades negociadas tiveram os recursos desviados para outras contas”, e, desta vez, afirmou que “a tempo e modo, apresentará sua defesa processual, o que ainda não ocorreu justamente pelo caráter inicial do processo”.

Leia a nota completa da Infinita

Infinita Incorporadora conquista decisão judicial que impede leilão de imóveis no empreendimento LIFE.CO em Porto Alegre

A Infinita Incorporadora, sob a liderança do CEO Diego Antunes, acaba de alcançar uma importante vitória judicial na 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, garantindo a suspensão do leilão de imóveis do empreendimento LIFE.CO, localizado na Rua São Mateus, 611, no bairro Jardim do Salso. A decisão liminar foi proferida pela juíza Tamara Benetti Vizzotto, em resposta à ação declaratória movida pela empresa, que alegou irregularidades no processo de execução movido pela securitizadora imobiliária HABITASEC.

O empreendimento LIFE.CO, desenvolvido pela Infinita, foi objeto de uma operação de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), na qual os recursos foram aportados por fundos geridos pela HABITASEC e pela CARTESIA CAPITAL. No entanto, a empresa apontou inconsistências no valor cobrado, que inclui um suposto excesso de R$ 16,3 milhões, além da tentativa de leiloar unidades já quitadas por terceiros adquirentes, configurando uma grave ameaça ao patrimônio dos clientes.

A magistrada destacou na decisão que o perigo de dano é evidente, especialmente devido à proximidade da data de realização do leilão, agendado para 22 de janeiro de 2025. Além disso, a juíza reforçou a importância de preservar os direitos dos adquirentes de boa-fé, citando a Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que hipotecas firmadas entre construtoras e agentes financeiros não têm eficácia contra os compradores dos imóveis.

“Essa decisão reflete o nosso compromisso com a defesa dos direitos dos nossos clientes e a seriedade com que tratamos os desafios enfrentados pelo empreendimento LIFE.CO. Continuaremos trabalhando para garantir a entrega e a revitalização desse projeto tão importante para a região”, afirmou Diego Antunes, CEO da Infinita Incorporadora.

A tutela de urgência deferida determina a imediata suspensão do leilão, garantindo, por ora, a preservação dos direitos da Infinita Incorporadora e dos compradores das unidades. A decisão também prevê a realização de uma audiência de conciliação, com o objetivo de buscar um acordo entre as partes. A ação foi liderada pelos advogados Dr. Ricardo Jobim e Dra. Daniela Grando.

Com essa conquista, a Infinita Incorporadora reafirma seu compromisso com a ética e a transparência na condução de seus projetos, assegurando a confiança de seus clientes e parceiros.

Leia o contraponto da HabitaSec

A medida agora deferida é apenas uma decisão liminar, fundamentada na cautela, e que não representa qualquer decisão definitiva sobre o processo e mesmo sobre o próprio leilão. A HabitaSec entrará com recurso contra essa decisão e, a tempo e modo, apresentará sua defesa processual, o que ainda não ocorreu justamente pelo caráter inicial do processo e, consequentemente, provisório da liminar.

Lembramos que o processo envolve uma dívida global de mais de R$ 160 milhões, confessada pela Infinita e garantida contratualmente pela alienação fiduciária dos imóveis levados a leilão por disposição contratual e legal.

A HabitaSec seguirá atuando com transparência e seriedade para garantir os direitos legais e contratuais dos investidores, sem qualquer prejuízo aos promitentes compradores dos imóveis.

Fonte: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/cidades/credora-diz-que-ir%C3%A1-recorrer-de-decis%C3%A3o-da-justi%C3%A7a-que-suspendeu-leil%C3%A3o-de-condom%C3%ADnio-residencial-em-porto-alegre-1.1572519