CE: Edifício Andrea
Suspeitos de causar desabamento são denunciados
[01/11] Engenheiros e pedreiro suspeitos de desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, viram réus na Justiça
Juiz Antonio Josimar Almeida Alves aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará, apresentada dois dias antes
Os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira, além do pedreiro Amauri Pereira de Souza, suspeitos de provocarem o desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, viraram réus na Justiça. O juiz Antonio Josimar Almeida Alves, da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, aceitou, nesta quarta-feira, a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentada contra o trio.
O desabamento do Edifício Andrea deixou nove pessoas mortas. Durante o período de salvamento, que durou 103 horas, sete pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros. Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontou que a atuação dos engenheiros e do pedreiro foi "determinante" para o desabamento.
Os engenheiros e o pedreiro são apontados como responsáveis pelo desabamento do Edifício Andrea, ocorrido em 15 de outubro de 2019. O MPCE denunciou os três pelos crimes de: homicídio duplamente qualificado, causar desabamento ou desmoronamento, lesão corporal de natureza grave e lesão corporal de natureza leve.
A denúncia foi assinada pela promotora Alice Iracema Melo Aragão, da 109º Promotoria de Justiça de Fortaleza. A defesa dos suspeitos, representada pelo advogado Brenno de Almeida, disse, na segunda-feira (25) que iria analisar a denúncia para se posicionar posteriormente.
"Assim, encontram-se presentes os pressupostos legais e o substrato mínimo probatório que autorizam o recebimento da Denúncia e a consequente deflagração da ação penal. Ante ao exposto, recebo a denúncia, oferecida pelo Órgão do Ministério Público Estadual", escreveu o juiz.
O magistrado determinou que os réus respondam à acusação por escrito em até 10 dias. Ele ainda negou três outros pedidos apresentados pelo MPCE por entender que o próprio MPCE pode fazer isso sem a participação da Justiça. Foram eles:
O envio de cópias dos autos do processo a um juizado especial de Fortaleza para que fossem tomadas as medidas cabíveis quanto ao suposto crime de lesão corporal de natureza leve;
O envio dos autos à Secretaria Executiva das Promotorias Executivas do Meio Ambiente e Planejamento Urbano para apurar omissão da Prefeitura de Fortaleza na fiscalização do prédio;
O envio de ofício ao 4º DP para que sejam enviadas imagens obtidas pela Polícia Civil para o laudo pericial constante na investigação.
[25/10] Suspeitos de causar desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, são denunciados por homicídio qualificado
Ministério Público do Ceará apresentou denúncia dois anos após queda do prédio e endureceu pedido na Justiça contra engenheiros e pedreiro
Os engenheiros e o pedreiro apontados como responsáveis pelo desabamento do Edifício Andrea, em 15 de outubro de 2019, foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), nesta segunda-feira (25), mais de dois anos após a tragédia. Eles deverão responder pelo crime de homicídio duplamente qualificado e outros três delitos.
O desabamento do Edifício Andrea deixou nove pessoas mortas. Durante o período de salvamento, que durou 103 horas, sete pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros. Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontou que a atuação dos engenheiros e do pedreiro foi "determinante" para o desabamento.
A denúncia, assinada pela promotora Alice Iracema Melo Aragão, da 109º Promotoria de Justiça de Fortaleza, pede a condenação dos engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos, Carlos Alberto Loss de Oliveira e do pedreiro Amauri Pereira de Souza. A defesa dos suspeitos, representada pelo advogado Brenno de Almeida, disse que irá analisar a denúncia para se posicionar posteriormente.
Os três deverão responder na Justiça pelos crimes de:
- Homicídio qualificado, por emprego que possa resultar em perigo comum e por recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
- Causar desabamento ou desmoronamento;
- Lesão corporal de natureza grave, cometido em ato que podia resultar em perigo comum e contra maior de 60 anos;
- Lesão corporal de natureza leve contra três vítimas sobreviventes.
"O comportamento dos denunciados, atuando na condição de engenheiros e pedreiro, tendo conhecimento dos problemas estruturais da edificação multifamiliar, do progressivo incremento da situação típica de risco, mesmo devendo e podendo agir para evitar o desabamento, deixaram de impedi-los e de evitá-los", escreveu a promotora.
A promotora também solicitou que cópias dos autos sejam enviadas à Secretaria Executiva das Promotorias Executivas do Meio Ambiente, do Ministério Público, para que seja apurada a omissão da Prefeitura de Fortaleza na fiscalização e inspeção predial do Edifício Andrea.
Entenda o caso
O Ministério Público havia pediu à Justiça, em março de 2020, que os três fossem julgados pelo tribunal do júri. A Justiça determinou o julgamento por júri popular e aguardava que a denúncia fosse apresentada.
Segundo parecer de março de 2020 assinado pela promotora de Justiça Ana Claudia de Morais, os dois engenheiros e o pedreiro deveriam ser julgados por homicídio com dolo eventual, quando não há a intenção de matar, mas os agentes assumem esse risco.
Antes de desabar, o edifício passava por reformas, sob responsabilidade dos suspeitos. A intervenção não seguia normas de segurança e foi apontada pela perícia como "determinante" para o desabamento, de acordo com conclusão do inquérito da Polícia Civil.
Uma série de idas e vindas, iniciada com o indiciamento dos suspeitos pelo desabamento, vem causando lentidão no andamento do processo.
Veja o andamento do caso:
- 15 de outubro de 2019: Edifício Andrea desaba em Fortaleza
- 30 de janeiro de 2020: Polícia Civil indicia engenheiros e pedreiro por desabamento
- 3 de março de 2020: Promotora pede que engenheiros e pedreiro respondam por homicídio na Vara do Júri
- 22 de julho de 2020: Juíza decide que engenheiros e pedreiro devem responder por homicídio com dolo eventual
- 29 de julho de 2020: Defesa de engenheiros e pedreiro entra com recurso contra decisão
- 18 de agosto de 2020: Juíza confirma que engenheiros e pedreiro devem responder por homicídio
- 19 de agosto de 2020: defesa de engenheiros e pedreiro entra com recurso na Câmara Criminal
- 6 de abril de 2021: Após seis meses, desembargadora libera processo para julgamento
- 27 de abril de 2021: 1ª Câmara Criminal define que suspeitos devem responder por homicídio
- 22 de julho de 2021: Tribunal de Justiça pede manifestação do Ministério Público sobre denúncia contra engenheiros e pedreiro
- 5 de outubro de 2021: Tribunal de Justiça dá dez dias para Ministério Público se manifestar sobre denúncia contra suspeitos
- 25 de outubro de 2021: Ministério Público do Ceará denuncia engenheiros e pedreiro por homicídio qualificado e outros três crimes
- 27 de outubro de 2021: Engenheiros e pedreiros suspeitos de desabamento do Edifício andrea viram réus na Justiça.
A tragédia
Os condôminos do Edifício Andrea haviam contratado a Alpha Engenharia, empresa do engenheiro Andreson Gonzaga, para fazer um processo de recuperação predial. A empresa iniciou as atividades corretivas um dia antes do desabamento, e os serviços manuais atacaram ao menos quatro pilares do condomínio, conforme aponta o laudo.
O processo decorre de entendimentos distintos entre a Polícia Civil e o Ministério Público estaduais. Enquanto o 4ª DP os indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o MPCE entendeu que houve dolo eventual no caso, e pediu à Justiça que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri, uma vez que eles teriam assumido o risco de provocar as mortes.
Os advogados de defesa afirmam que os engenheiros e o pedreiro seguiram as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e negam ter provocado o desabamento.
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