Proposta legislativa

Projeto prevê obrigatoriedade de coleta seletiva em condomínios e empresas e cria multa por separação incorreta

Texto também prevê que a coleta dos resíduos deve ser feita com frequência máxima semanal e cria multa à empresa contratada caso haja descumprimento dessa periodicidade.

A Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) de Piracicaba (SP) enviou à Câmara Municipal um projeto que obriga a coleta seletiva em condomínios e empresas. O texto também prevê multas para casos como separação incorreta dos resíduos ou descumprimento da periodicidade de coleta pela empresa responsável, além de criar um sistema de cadastro dos estabelecimentos e receptores de resíduos e ações de educação ambiental.

O projeto de lei complementar (PLC) prevê inclusão de condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 litros por dia de materiais recicláveis de Piracicaba e foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do município. Para entrar em vigor, é necessária aprovação na Câmara antes de ser sancionado pelo prefeito.

De acordo com o projeto, os condomínios e empresas devem obrigatoriamente selecionar o lixo e detritos produzidos e realizar um cadastro em sistema que será disponibilizado no site da prefeitura.

Acondicionar recicláveis em contato com resíduos sólidos orgânicos levará à aplicação de multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração constatada. A fiscalização e regulamentação do PLC será de responsabilidade da Sedema.

O documento também estipula que os estabelecimentos devem instalar lixeira de armazenamento para recicláveis e orgânicos com identificação. Nos casos dos condomínios residenciais ou comerciais, caberá ao síndico ou administrador a responsabilidade da implantação da lixeira, conforme legislação vigente.

O texto ainda define que coleta dos resíduos será feita com frequência máxima semanal e prevê multa, também de R$ 1 mil a R$ 100 mil, para a empresa ou o coletor caso seja descumprida essa periocidade.

Embora haja uma empresa contratada pela prefeitura para o serviço, os condomínios poderão celebrar convênios ou parcerias com entidades, empresas, cooperativas, associações ou pequenos catadores, para fazer a coleta seletiva e dar a destinação aos resíduos, desde que os coletores estejam inscritos e regularizados junto à prefeitura.

Já os receptores dos recicláveis recolhidos poderão recebê-los desde que estejam inscritos e regularizados junto à Sedema, possuindo as devidas licenças ambientais cabíveis. Também é permitido aos receptores o recebimento diretamente do gerador, desde que ocorra o cadastramento no Sistema de Coleta Seletiva.

O objetivo do PLC, segundo o documento, é controlar o fluxo de reutilização desses materiais, para evitar descarte irregular e incentivar a sustentabilidade.

“O PLC visa a criação do programa de regularização e incentivo de coleta seletiva com credenciamento dos coletores, mapeamento de áreas sensíveis para ampliação dos postos de coleta. O programa também inclui capacitação dos coletores e programa de educação ambiental nas escolas e comunidade. Além disso, pretende agregar valor ao trabalho realizado, ampliando sua capacidade de coleta ao mesmo tempo em que pretende gerar uma nova cultura para a coleta seletiva na cidade”, destaca o titular da Sedema, Alex Gama Salvaia.

Reciclagem de 2,1% dos resíduos

Dados do o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana - ISLU 2020, elaborado pela consultoria e auditoria PwC Brasil em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana - Selurb, mostram que, há dois anos, Piracicaba reciclava 2,1% dos resíduos produzidos pela população.

Assessor Econômico do Selurb Leonardo Silva apontou ao g1, à época, que o índice considerado ótimo de reciclagem é de 30%, considerando-se materiais que não podem receber novas destinações.

https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2022/08/23/projeto-preve-obrigatoriedade-de-coleta-seletiva-em-condominios-e-empresas-e-cria-multa-por-separacao-incorreta.ghtml