Brincadeira de criança
SP: Justiça mantém multa por desenhos em rotatória de condomínio
A Justiça de Limeira, interior de São Paulo, manteve a multa aplicada por um condomínio a um morador cujo filho e outras crianças fizeram desenhos na rotatória interna do residencial. A sentença, proferida no último dia 5, negou o pedido do morador para anular a penalidade de R$ 316,10 e para receber indenização por danos morais.
O condomínio alegou que a multa foi aplicada corretamente, com base no artigo 9º do Regulamento Interno, que proíbe “causar danos às partes comuns do edifício”. A defesa do condomínio argumentou que os desenhos exigiram uma limpeza extraordinária da área.
O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível, considerou que os desenhos infantis no piso da rotatória se enquadram na vedação regulamentar, mesmo que o local seja destinado a brincadeiras. “O fato de a rotatória ser permitida para recreação não autoriza atividades que resultem em sujeira ou danos ao patrimônio comum”, afirmou o magistrado.
As fotografias apresentadas no processo mostraram que os desenhos foram feitos de forma extensiva no asfalto, configurando uma alteração das condições originais da área comum. O juiz destacou que, mesmo que a chuva pudesse remover os desenhos, isso não descaracteriza a infração, pois o regulamento proíbe a conduta danosa, e não a permanência do dano.
A decisão também ressaltou que o poder disciplinar do condomínio é reconhecido legalmente e que o valor da multa não foi desproporcional. Além disso, o condomínio demonstrou ter aplicado a mesma penalidade em casos similares, garantindo tratamento isonômico entre os moradores. A falta de advertência prévia não invalida a multa, já que o regulamento interno não exige essa etapa.
O pedido de danos morais foi negado, pois o mero descontentamento com a penalidade não configura dano moral indenizável. A decisão ainda está sujeita a recurso.
Quais cuidados é preciso ter com crianças no condomínio? *
Tornar o ambiente do condomínio seguro e acolhedor para as crianças é essencial para garantir uma convivência harmoniosa e sem preocupações. Vamos explorar os principais cuidados que você deve considerar:
Segurança nas áreas comuns
🚸 Playgrounds e piscinas: é importante que as crianças brinquem apenas em áreas destinadas a elas e sempre sob supervisão de um adulto responsável. Verifique se os equipamentos estão em bom estado e com manutenção regular.
🚧 Acesso restrito: áreas como a casa de máquinas, caixas d'água e locais perigosos devem ser inacessíveis para as crianças.
Uso de elevadores e escadas
🛗 Crianças menores de 10 anos devem ser acompanhadas por adultos ao usar elevadores e escadas, para prevenir acidentes.
Regras de convivência
🗣️ Respeito às normas: as crianças têm o direito de brincar e se divertir, mas é necessário que respeitem as regras de bom convívio estabelecidas no regimento interno do condomínio. 🎨 Educação: incentivar campanhas educativas que ensinem as crianças sobre boa convivência e respeito aos espaços comuns.
Participação dos pais
👨👩👧👦 É essencial que os pais ou responsáveis estejam cientes das regras do condomínio e que participem de assembleias para discutir melhorias ou novas regras relacionadas a crianças.
Espaços de recreação adequados
🏀 Criar ou manter espaços de lazer apropriados pode ajudar a canalizar a energia das crianças de forma segura e divertida.
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