AM x Violência doméstica
PL obriga síndicos a denunciarem casos em Manaus
PL obriga síndicos a denunciarem casos em Manaus
Vereadores votaram 30 projetos na última terça-feira (13) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Uma das pautas discutidas foi de autoria da vereadora Professora Jacqueline (sem partido) sobre a obrigatoriedade da comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública em caso de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Durante a discussão do PL 033/2020, a vereadora Jacqueline destacou o caso ocorrido neste último fim de semana, em que o DJ Ivis agride a esposa Pamella Holanda na frente da filha de nove meses.
“Esse fato, só reforça a importância dos condomínios se posicionarem contra esse tipo de agressão, é preciso que eles informem as autoridades, pois isto vai ajudar na diminuição dos casos de violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar.
Segunda discussão e votação
O PL seguiu à segunda discussão e foi aprovado durante a votação na quarta-feira (14).
Em pronunciamento, durante a reunião Ordinária no Plenário Adriano Jorge, a Professora Jacqueline ressaltou a pertinência do projeto.
“Este final de semana podemos acompanhar um caso emblemático de violência doméstica constante dentro de um condomínio. É para intimidar a prática de crimes como esses e proteger a vida de crianças, adolescente, mulheres e idosos que a lei dos condomínios foi criada”, defendeu.
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