Residencial sem licença

Justiça determina suspensão de obras de edifício de luxo na avenida Beira-Mar

Residencial com apartamentos avaliados em R$ 4 milhões estaria sem Alvará de Construção e Licenciamento para a obra

A Justiça determinou a suspensão imediata das obras do Edifício Domo, atualmente em construção no bairro Meireles, em Fortaleza, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida. Responsável pela obra, a Reata Arquitetura e Engenharia disse que já recorreu da decisão.

A decisão da 5ª Vara Cível, dessa quinta-feira (13), atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que alega a falta do Licenciamento, Alvará de Construção e Outorga Onerosa do Direito de Construir do empreendimento. 

De acordo com o MPCE, ainda foi verificada no edifício a agressão aos parâmetros urbanísticos estabelecidos para os edifícios da área.

Localizado na Rua Camocim, o Edifício Domo fica em frente à avenida Beira-Mar, terá 41 andares e tem o valor estimado de R$ 4 milhões por apartamento. A construtora responsável é a Reata Arquitetura e Engenharia e a data de lançamento prevista é para 2025. 

Em nota, a Reata Arquitetura e Engenharia informou que "já entrou com um agravo contra a decisão judicial que recomendou a paralisação da obra, solicitando uma audiência de conciliação com o juiz e o Ministério Público, expondo que a denúncia se baseou em fatos completamente equivocados". 

Legislação

A Justiça entendeu que a continuidade da obra pode causar danos irreparáveis aos morados e transeuntes da região, ao Planejamento Urbano, bem como ao Meio Ambiente. 

A Lei Municipal nº 270/2019 estabelece que obras particulares ou públicas só poderão ser executadas em conformidade com legislação municipal, estadual e federal, com prévia licença da Prefeitura.

Segundo a empresa, a denúncia que levou a decisão judicial alega que o edifício estaria sendo erguido a 2 metros do muro divisório entre as edificações.

"O pilar referido na denúncia faz parte da estrutura do subsolo, e que a estrutura da torre do Ed. Domo será erguida não a 2 metros, mas a 12 metros de distância do referido muro".

O arquiteto responsável pela obra, Jayme Leitão, diz ainda que solicitou ao síndico do prédio vizinho uma reunião com os condôminos para fazer uma exposição do projeto e esclarecer sobre os pontos levantados na denúncia. 

Demais irregularidades

Ainda conforme o MPCE, também foi constatado que a empresa responsável pelo edifício já realizou outras construções sem a devida documentação. 

Um deles foi o residencial multifamiliar Edifício Albamar, após ser multada diversas vezes pela Prefeitura de Fortaleza e entregar os apartamentos sem a vistoria do Corpo de Bombeiros. Ao todo, entre 2018 e 2023, a construtora acumula 45 autos de infração.

A empresa não reconhece essas denúncias e infrações citadas no processo e acredita haver um equívoco na denúncia.

Veja nota na íntegra da responsável pela obra

Houve uma denúncia junto ao Ministério Público de um condômino de um prédio vizinho ao Ed. Domo, alegando que o mesmo estaria sendo erguido a 2m do muro divisório entre as edificações. Essa denúncia gerou uma ação civil pública, e a Reata, ao tomar conhecimento do fato, pediu uma audiência no MPCE, na qual explicou que o pilar referido na denúncia faz parte da estrutura do subsolo, e que a estrutura da torre do Ed. Domo será erguida não a 2, mas a 12m de distância do referido muro! E mais: o projeto do Domo, seguindo a linha conceitual das obras da Reata, enterrou os 3 subsolos de estacionamento, de modo a beneficiar o espaço público e os vizinhos, apesar do retardo no início da torre e do maior custo de construção – mas evitando a solução danosa para o entorno que hoje se verifica quando se opta pela solução mais barata de estacionamentos aéreos, prejudicando os recuos, a cobertura vegetal e a ventilação. Dessa forma, a torre do Ed. Domo vai ser erguida a partir de um jardim recuado que dialoga com a rua e o entorno, e não sobre um verdadeiro shopping center aéreo de estacionamento. A argumentação e o projeto apresentados esclareceram de pronto a secretaria do MPCE, sendo que a promotora responsável pela referida ação encontra-se viajando, em férias até o dia 24 do corrente. A Reata já solicitou ao síndico do prédio vizinho uma reunião com os condôminos para fazer uma exposição do projeto e esclarecer sobre os pontos equivocadamente levantados na denúncia. A empresa já entrou com um agravo contra a decisão judicial que recomendou a paralisação da obra, solicitando uma audiência de conciliação com o juiz e o Ministério Público, expondo que a denúncia se baseou em fatos completamente equivocados. A Reata sempre se destacou pela gentileza urbana que norteia seus projetos, como os recuos generosos, a adoção de grades no lugar de muros, a implantação de obras de arte voltadas ao espaço público, ao plantio de árvores adultas e de uma série de cuidados na relação entre obra e espaço público. E como todas as obras da Reata, o Domo não apenas atende completamente à legislação urbana em vigor, mas o faz de maneira superlativa, em função dos conceitos que norteiam o trabalho da empresa em seus 35 de atuação e em 60 obras que mudaram para melhor a paisagem de Fortaleza. Jayme Leitão, Arqº.

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/justica-determina-suspensao-de-obras-de-edificio-de-luxo-na-avenida-beira-mar-1.3357830