Lei do Psiu
Em Blumenau, lei agora destina multas para inquilinos
Multas por perturbação do sossego na Lei do Psiu serão destinadas para inquilinos em Blumenau
Antes o dono do imóvel era quem arcava com as despesas
Multas por perturbação de sossego passarão a ser destinadas aos inquilinos dos imóveis, em Blumenau. A Lei Complementar nº 1985/2021 que muda a forma de cobrança de multa por perturbação sonora foi aprovada na Câmara de Vereadores e assinada pelo prefeito Mário Hildebrandt nesta terça-feira (23). Antes, os donos de imóveis alugados arcavam com as multas relacionadas ao abuso de som alto.
A mudança está atrelada a Lei do Psiu, que tem como objetivo principal punir os casos de perturbação e som alto no município. A lei está em vigor desde de 2015 e já passou por reformulações, incluindo o aumento da no valor da multa para quem descumprir para R$ 500.
No entanto, a multa só é aplicada em caso de reincidência em menos de 12 meses. A primeira abordagem significa apenas uma advertência para os barulhentos de plantão.
Proposta pela vereador Adriano Pereira (PT), a lei complementar é aprovada em um momento em que mesmo com a pandemia os casos estiveram em alta. Em um levantamento feito em janeiro deste ano foi revelado que 5.265 casos foram atendidos entre março e dezembro de 2020, número 15% maior que em 2019.
Fonte: https://www.nsctotal.com.br e https://www.camarablu.sc.gov.br/
