Irregularidade em BH
Prefeitura terá prazo para investigar condomínio
Justiça dá prazo para prefeitura investigar condomínio irregular no Mangabeiras, área nobre de BH
Construtora anunciou um condomínio fechado para esta área, com 220 lotes. Setenta e dois já estariam vendidos. Empresa negou irregularidades.
A Justiça deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente as informações sobre a fiscalização no condomínio irregular Residencial Mangabeiras.
O empreendimento anuncia 220 lotes no luxuoso bairro, nas proximidades do Mirante da Caixa D'água. A prefeitura e a Polícia Civil já investigam se a venda dos lotes é um golpe, conforme revelou reportagem do G1 e da TV Globo.
Se ao fim deste prazo, a prefeitura não apresentar as informações, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, de acordo com a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
A decisão também considera que a falta de fiscalização pode acabar permitindo o avanço do loteamento irregular sobre três áreas de proteção, o que representa grande risco à sociedade e ao patrimônio estético, histórico e turístico de Belo Horizonte.
No julgamento da ação popular, o poder judiciário determina que a PBH "exerça o seu poder de polícia e fiscalização, a fim de verificar a existência e impedir o prosseguimento do loteamento irregular “Residencial Mangabeiras”, devendo proceder a apreensão de produtos, equipamentos, embargar as obras porventura existentes e adotar todas as medidas necessárias ao caso".
Ao G1, a prefeitura disse que ainda não foi intimada desta decisão.
A empresa FX, que está anunciando os terrenos, nega irregularidade.
Residencial Mangabeiras
O Residencial Mangabeiras, se sair do papel, vai avançar sobre três áreas de proteção: de diretrizes especiais da Serra do Curral, do Mirante e do Mangabeiras.
A FX Construções anuncia lotes de 440 metros quadrados, com portaria, tudo murado, com a melhor vista de Belo Horizonte e da serra.
Mas a prefeitura disse que se trata de um loteamento clandestino e que não há processo de licenciamento.
O projeto Manuelzão, da UFMG, defende que o poder público tenha mais controle sobre a Serra do Curral e do seu entorno.
Muros e cancela
A área também vem sendo cercada por muros. Um deles, segundo um engenheiro da obra, é da Associação Comunitária da Rua Ministro Villas Boas. E outros dois muros vão cercar um lote particular.
Perguntado se toda esta área seria apenas para uma casa só, ele disse que não sabia.
As licenças mostram que a prefeitura autorizou a construção de uma casa e a retirada de 102 árvores. O terreno não está na parte tombada da Serra do Curral, mas precisa seguir regras para construir tão perto da serra.
https://g1.globo.com/
