Crime de racismo em SP
Homem chama local para funcionários de 'senzala'
Homem chama de senzala local para funcionários em condomínio de luxo em SP
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu à Polícia Civil que apure uma denúncia de crime de racismo envolvendo o morador de um condomínio de luxo, no bairro Barão Geraldo, em Campinas (SP). Durante uma assembleia no residencial, o morador disse que a maioria dos funcionários do condomínio era de "negros e pardos" e que a casa de apoio usada por eles se parecia com uma "senzala".
O caso chegou ao MP por meio de uma denúncia anônima. Além de pedir a investigação, a Promotoria Criminal do MP-SP pediu à 1ª Delegacia Seccional de Campinas a oitiva dos envolvidos. O caso ocorreu no último dia 28, quando os moradores discutiam em assembleia algumas propostas para o condomínio, entre elas, a criação de uma quadra de tênis de praia, um minimercado e ainda um espaço pet.
Na ocasião, o professor de yoga Ivan Zacharauskas, que mora no condomínio, discordou das prioridades que estavam sendo dadas na reunião. Segundo a ata do encontro, que foi registrada em cartório, ele falou, entre outras coisas, sobre a casa de apoio aos funcionários. Mencionou que a maioria deles são trabalhadores negros e pardos e que o local parecia "uma senzala".
Em entrevista ao UOL, o professor citou que enviou uma carta direcionada aos moradores, funcionários, conselhos e à administração, alegando que os trechos da ata "estão incompletos". "Não [estão] condizentes com minha fala completa, que foi omitida na referida ata, por omissão, intencional ou não, ou por desatenção", disse.
Zacharauskas também solicitou o áudio da reunião à administração, o que foi negado. Ainda na carta ao condomínio, ele confirmou que mencionou que a maioria dos funcionários do condomínio é composta por pessoas negras e pardas, o que seria "um fato", diz, mas que sua declaração não tem cunho racista e não foi direcionada aos funcionários.
"Em tempos nos quais crimes de racismo, homofobia, transfobia, feminicídio, entre tantos outros hediondos, aparecem todos os dias nos jornais, fiz a comparação do estado da referida casa a uma senzala, em simples crítica ao próprio condomínio e sua administração por não realizar manutenções na mesma, de modo a aparentar o desprezo destes, condomínio e administração, pelos próprios funcionários", diz trecho da carta à qual a reportagem teve acesso.
O professor também foi notificado pelo síndico do condomínio, no último dia 10, depois que a administração do prédio recebeu reclamações de moradores devido à fala do morador na assembleia.
"Eu não estava presente à reunião. Fui avisada sobre o que ocorreu dias depois. Ao ler a ata, fiquei estarrecida. Uma declaração desse teor é inadmissível nos dias de hoje", lamentou uma moradora, que preferiu não se identificar.
O condomínio de luxo conta com casas horizontais com lotes de 1.500 metros quadrados, com um lago, quadra de tênis e campo de futebol. O valor do condomínio é de R$ 1.200. Cada casa tem uma piscina. Segundo moradores, o valor de uma residência no local é entre R$ 1 milhão e R$ 6 milhões.
No total, o residencial tem 38 funcionários, que usam a casa de apoio para tomar banho, descansar e almoçar. O local conta com sala, cozinha e dois banheiros.
"Se ele [morador] tivesse feito essa declaração sem intenção, poderia ter pedido desculpa. Ao contrário, ele parabenizou a pessoa por ter registrado a sua fala na ata. Não quero encrenca", argumentou um funcionário, que pediu para não ser identificado.
Ainda sobre a reunião, Zacharauskas explica que também citou que recebeu sugestões de outros moradores de que a casa dos funcionários fosse "escondida" com muro ou vegetação.
Ao UOL, o presidente do Cedine (Conselho Estadual de Direitos do Negro), Luiz Eduardo de Oliveira, disse que o condomínio deveria fazer uma manifestação pública contrária à fala do morador e criticou a proposta de que a casa dos funcionários fosse escondida.
"Os senhores dos imóveis, das casas, das repartições nos veem como escravos ainda, como peças, mercadorias. Por isso, a moradia para os funcionários tem que ser escondida. Ou seja, ser negro, funcionário ou trabalhador é digno de vergonha. Tem que ser escondido. É lastimável", disse.
O que diz a lei
O crime de racismo está previsto na Lei 7.716 de 1989 e é inafiançável e imprescritível. No entanto, o artigo 4º da lei orienta que crimes desse tipo, e que ocorrem dentro do ambiente do trabalho, quando por conta da raça ou da cor, recebem tratamento diferenciado. A pena é de dois a cinco anos de reclusão.
De acordo com a advogada criminalista Carolina Defilippi, que atua em Campinas, o caso do condomínio se configura como crime de racismo. "Não é uma injúria racial, que é mais branda, por exemplo. O artigo 1º da lei diz que é crime qualquer tipo de discriminação ou preconceito referente a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", explicou.
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