Acesso à praia restrito
AL: Condomínio é alvo de inquérito do MPF por obstruir vias terrestres
Condomínio de luxo 'privatiza' acesso à praia no litoral nordestino; saiba detalhes
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas fez uma audiência extrajudicial na última quarta-feira (5), com os proprietários de um condomínio de luxo localizado na Praia dos Morros de Camaragibe, para proceder a retirada de um portão que limitava o acesso à praia.
O encontro foi coordenado pelo procurador da República Lucas Horta, no âmbito de um inquérito civil instaurado para investigar as restrições de acesso à Praia dos Morros, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa dos Corais, no município de Passo de Camaragibe/AL.
Segundo o MPF, tal medida viola princípios constitucionais e após análise de imagens de satélite e dados georreferenciados, todas as vias terrestres que levam à praia estavam obstruídas, impossibilitando o acesso público de pedestres e veículos, ficando autorizado apenas para proprietários e hóspedes do empreendimento particular. Ainda de acordo com o MPF, tal situação acontece desde 2011.
Diante dos fatos, o MPF propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com medidas imediatas para regularizar o acesso da população à praia, com a retirada das barreiras que impedem o acesso e a disponibilização de um bolsão de estacionamento próximo à praia, além de uma compensação financeira pelo tempo em que a população foi impedida de utilizar o local.
Após a reunião, ficou decidido que o município e os representantes do empreendimento realizarão uma vistoria conjunta para definir os ajustes necessários nos acessos e a localização do bolsão de estacionamento.
O levantamento feito por técnicos do MPF identificou três acessos terrestres, todos com porteiras que impedem a passagem. Em dois deles, apenas pessoas autorizadas pelo empreendimento de residências para aluguel por temporada podem entrar. No terceiro, é permitida a passagem de pedestres, motos e bicicletas, mas um funcionário do local controla a entrada, afirmando que as terras pertencem a outro empreendedor.
Fonte: https://www.bnews.com.br/noticias/nordeste/condominio-privatiza-acesso-praia-em-condominio-de-luxo-no-nordeste.html
