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  3. Jurisprudências

Jurisprudências

Acompanhe aqui as últimas jurisprudências envolvendo condomínios

Exibindo 1001 de 1171 resultados

  • 27/11/2011

    Animais em condomínio

    Síndico não pode proibir animal que não perturbe vizinhança

    Em Cães e bichos de estimação

  • 21/11/2011

    Indenização a moradora

    Condomínio paga R$ 8,8 mil por danos morais e materiais

    Em Furtos e roubos

  • 17/11/2011

    Problemas de convivência

    Briga entre vizinhos gera R$ 5 mil de indenização de danos morais

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 03/11/2011

    Prescrição da dívida

    STJ entende que prazo para cobrar inadimplente é de cinco anos

    Em Inadimplência

  • 25/10/2011

    Indenização na Paraíba

    TJ obriga construtora a pagar por danos em imóvel vizinho

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 25/10/2011

    Cão comunitário

    Em Ribeirão Preto, cão conquista direito de morar em condomínio

    Em Cães e bichos de estimação

  • 24/10/2011

    Taxas pendentes

    Tribunal do MS obriga condômina a pagar R$ 20 mil atrasados

    Em Inadimplência

  • 23/10/2011

    Infiltração do vizinho

    Juiz decidiu dar, além de dano material, R$ 10 mil por danos morais

    Em Vazamentos

  • 18/10/2011

    Multa em Brusque (SC)

    Placa e ar condicionado são considerados alteração de fachada

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 03/10/2011

    Relação de trabalho

    PM que trabalha como segurança é funcionário do prédio, diz STJ

    Em Questões trabalhistas

  • 25/09/2011

    Jardim comum

    Condômino não pode decidir sozinho o que fazer nessa área comum

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 22/09/2011

    Associação de moradores

    Rua fechada é diferente de condomínio e não pode obrigar pagamento

    Em Taxas e cobranças

  • 13/09/2011

    Dívida de unidade

    Novo dono deve arcar com dívidas em atraso do imóvel

    Em Inadimplência

  • 08/09/2011

    Prescrição da dívida

    STJ define em cinco anos o período para se cobrar atrasados

    Em Inadimplência

  • 05/09/2011

    Morte de criança

    No RJ, condomínio e vidraçaria devem pagar R$ 180 mil à família

    Em Acidentes

  • 26/08/2011

    Novo prazo

    STJ diz que condomínios só podem cobrar cotas até 2006

    Em Inadimplência

  • 09/08/2011

    Danos morais

    Casal deve pagar indenização a síndico ofendido por sua raça

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 08/08/2011

    Responsabilidade do síndico

    TJ-SP manda indenizar moradora que não recebeu correspondência

    Em Síndico

  • 03/08/2011

    Furto em condomínio

    Quem é responsável por bicicletas guardadas no condomínio?

    Em Furtos e roubos

  • 21/07/2011

    Dano moral

    Punidos por desrespeitar regras não ganharam causa em SC

    Em Infração às regras

  • 20/07/2011

    Uso da unidade

    Se o inquilino é responsável pela situação deve haver provas

    Em Inadimplência

  • 13/07/2011

    Protesto de boletos: houve mudança?

    Saiba o que mudou (ou não) sobre o tema em São Paulo

    Em Inadimplência

  • 12/07/2011

    Barulhos sexuais noturnos

    Vizinho que reclamou de casal via livro do condomínio foi condenado

    Em Barulho

  • 12/07/2011

    Animal de estimação

    Há casos em que é possível retirar pet de dentro do condomínio

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/07/2011

    Danos Morais

    Condomínio não pode pedir danos morais contra fornecedor

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 30/06/2011

    Segurança em condomínios

    Quando há empresa terceirizada há cobertura por guarda das unidades?

    Em Furtos e roubos

  • 17/06/2011

    Prestação de contas

    Justiça obriga síndico a divulgar informações sobre condomínio

    Em Síndico

  • 13/06/2011

    Inconstitucionalidade (Cristiano de Souza)

    Inconstitucionalidade da lei paulista 13.160/2008, que trata também de protestos de cotas condominiais

    Em Taxas e cobranças

  • 12/06/2011

    Decisão do STJ

    Condomínio de Brasília deve receber R$ 1 milhão de indenização

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/06/2011

    Vaga de garagem

    Condomínio tem que conseguir provar uso do local para cobrar atrasados

    Em Garagens

  • 06/06/2011

    Agressão do porteiro

    Condomínio deve pagar por danos morais e materiais a visitante

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 02/06/2011

    Problemas estruturais

    Indenização pode ser requerida mesmo após cinco anos de uso

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 23/05/2011

    Dano moral por agressão em condomínio

    Bombeiro agride vizinho e deve pagar R$ 15 mil de indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 22/05/2011

    Dano moral

    Idosa é condenada a indenizar o síndico do seu prédio em R$ 5 mil

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 16/05/2011

    Ações na Justiça contra construtora

    Condomínio não pode entrar com ação em nome dos moradores

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 15/05/2011

    Cobrança indevida de concessionária

    Concessionária vai devolver valores a condomínios em Itabira (MG)

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 11/05/2011

    Ruído em condomínio

    Como é possível saber quem faz barulhos demais?

    Em Barulho

  • 10/05/2011

    Morte de funcionário

    Condomínio tem que indenizar família de vigia noturno

    Em Acidentes

  • 05/05/2011

    É possível proibir um condômino de ter animais?

    Não, o morador sempre terá direito a um animal de estimação que não perturbe a comunidade

    Em Cães e bichos de estimação

  • 20/04/2011

    Síndico que age de má fé

    Como provar que o síndico administra o condomínio de má fé?

    Em Síndico

  • 20/04/2011

    Troca de empresa de manutenção de elevadores

    Não estou satisfeito com a empresa de manutenção dos elevadores que foi contratada antes da minha gestão. Há problema em rescindir o contrato sem um problema aparente?

    Em Manutenção

  • 17/04/2011

    Prescrição da dívida

    Prazo diminuiu de vinte para dez anos

    Em Inadimplência

  • 17/04/2011

    Jurisprudência inadimplente falido

    O condomínio tem preferência para receber o débito

    Em Inadimplência

  • 17/04/2011

    Cancelamento de Assembleia

    É possível cancelar uma assembleia se houve irregularidades em sua convocação, por exemplo

    Em Assembleias

  • 15/04/2011

    Jurisprudência lista de inadimplentes

    Não se pode afixar lista com nomes de inadimplentes em local público

    Em Inadimplência

  • 14/04/2011

    Infiltrações - jurisprudências

    Como provar que minha unidade sofre com infiltração proveniente de canos do condomínio e que, por isso, mereço ressarcimento?

    Em Vazamentos

  • 14/04/2011

    Infiltrações - jurisprudências

    Como provar que minha unidade sofre com infiltração proveniente de canos do condomínio e que, por isso, mereço ressarcimento?

    Em Manutenção

  • 05/04/2011

    Jurisprudência furto automóvel

    O condomínio é sempre responsável pelo ressarcimento de furto de veículos em suas dependências?

    Em Furtos e roubos

  • 25/03/2011

    Trabalho em casa

    Morador pode exercer profissão em condomínio?

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 24/03/2011

    Anular eleição para síndico

    Mantida validade de eleição em condomínio residencial

    Em Assembleias

  • 24/03/2011

    Anular eleição para síndico

    Mantida validade de eleição em condomínio residencial

    Em Síndico

  • 14/03/2011

    Ações contra o síndico por fraude ou má gestão

    Como provar que o síndico do meu condomínio age de má fé?

    Em Síndico

  • 10/02/2011

    Penalidades ao inadimplente

    Pode-se proibir o inadimplente de participar de eventos do condomínio?

    Em Inadimplência

  • 02/02/2011

    Prestação de contas

    Como proceder quando o síndico se recusa a prestar contas sobre as atividades do condomínio?

    Em Síndico

  • 02/02/2011

    Concessionárias

    É ilegal cobrar taxa mínima de água em condomínio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 24/01/2011

    Infiltração nas fachadas

    De quem é a responsabilidade pelo reparo de infiltrações na fachada do edifício?

    Em Manutenção

  • 24/01/2011

    Pinga pinga de ar-condicionado

    O que fazer? Quem é responsável?

    Em Manutenção

  • 21/01/2011

    Poderes da assembleia (jurisprudência)

    Quem falta à assembleia tem de acatar decisões tomadas

    Em Assembleias

  • 20/01/2011

    Cães de pequeno porte

    Considerada ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte

    Em Cães e bichos de estimação

  • 19/01/2011

    Inquilinos inadimplentes

    O que acontece quando a taxa condominial deixa de ser paga pelo inquilino?

    Em Inadimplência

  • 12/01/2011

    Crianças

    Três casos: briga entre crianças, com intervenção de um dos responsáveis, uma criança machucada e outra mordida por um cachorro

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 09/01/2011

    Seguro

    Seguradora condenada a restituir condomínio por gastos com danos elétricos

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 09/01/2011

    Síndico é condenado a arcar com gastos

    Ação movida por condôminos para ressarcimento de danos causados em sua administração

    Em Infração às regras

  • 09/01/2011

    Infrações ao regulamento interno

    Condomínio acionou moradora na Justiça por descumprir diversas regras do regulamento

    Em Infração às regras

  • 09/01/2011

    Coisas jogadas pela janela

    Condôminos devem reparar ato de morador que jogou material corrosivo pela janela

    Em Infração às regras

  • 09/01/2011

    Danos morais em caso de acidente

    Capacidade financeira de condomínio é suficiente para reduzir o valor de indenização

    Em Acidentes

  • 09/01/2011

    Pagamento de dívida

    STJ: Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

    Em Inadimplência

  • 09/01/2011

    Ação de ser em sobre condomínio ou condômino?

    Alguns desavisados teimam em propor ações contra os condomínios, baseados na relação consumerista

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 09/01/2011

    Mudança sem autorização

    Condomínio agiu com acerto a não permitir entrada sem autorização

    Em Infração às regras

  • 09/01/2011

    Uso de heliponto e publicidade

    Pagamento de indenização por danos materiais a condômino

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 09/01/2011

    Infiltração na fachada

    Justiça obriga condomínio a realizar obras na fachada para evitar infiltração

    Em Vazamentos

  • 09/01/2011

    Não providenciou reparo

    Baixinho Romário perde ação na Justiça e a cobertura na Barra

    Em Vazamentos

  • 08/01/2011

    Recusa em realizar reparo

    Vazamento gera indenização por danos morais a vizinho

    Em Vazamentos

  • 07/01/2011

    Aplicação de juros

    Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no Código Civil

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Penhora de vaga

    Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Penhora de vaga

    Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Hipoteca

    Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Multa de 10%

    STJ afasta multa de 10% do Código de Processo Civil

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Corte de água

    Condomínio não pode cortar água de inadimplente

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Conta d´água em atraso

    CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Conta d´água em atraso

    CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Quem paga?

    Pagamento de condomínio é obrigação do dono do imóvel, diz TRF-1

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Medição individualizada

    Corte de água via individualização de hidrômetros

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Proibição de Usar Área de Lazer

    Artigo: Artilharia Pesada Contra Inadimplentes!

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Penhora de vagas

    Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Penhora de vagas

    Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Apartamento pode ser penhorado

    Garantia real - Imóvel pode ser penhorado para pagar condomínio

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Danos morais

    Ação indenizatória movida por condômino que teve as chaves de seu imóvel retidas

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Construtora / taxa de condomínio

    Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Construtora / taxa de condomínio

    Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

    Em Taxas e cobranças

  • 07/01/2011

    Rede de Gás

    Que tipos de problemas podem trazer uma tubulação de gás ao condomínio?

    Em Manutenção

  • 07/01/2011

    Instalações de Gás

    De quem é a responsabilidade pela rede de gás nos condomínios?

    Em Manutenção

  • 07/01/2011

    Uso incorreto da vaga - Jurisprudência

    Como é possível punir quem usa as vagas da garagem de maneira incorreta?

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Uso incorreto da vaga - Jurisprudência

    Como é possível punir quem usa as vagas da garagem de maneira incorreta?

    Em Infração às regras

  • 07/01/2011

    Furtos na garagem

    Quem é responsável por supostos furtos ou roubos em carros estacionados na garagem?

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Furtos na garagem

    Quem é responsável por supostos furtos ou roubos em carros estacionados na garagem?

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Furto de veículo

    Condômino acionou a Justiça pedindo indenização pelo prejuízo

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Furto de veículo

    Condômino acionou a Justiça pedindo indenização pelo prejuízo

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Vagas de garagem

    Vaga pode ser cedida a outro condômino

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Carro mal estacionado

    Vizinho é condenado a pagar R$ 5.000 por estacionar na vaga do outro

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Soretio de vagas

    Condômino entrou com processo contra o condomínio para anular decisão de Assembleia

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Danos ao veículo

    Condomínio foi condenado a indenizar condômino por danos em um veículo.

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Apartamento arrombado

    Furto de objetos em condomínio gera indenização de mais de R$ 13 mil

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Furto na garagem

    Furto de bicicleta em garagem de condomínio não gera indenização

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Assalto

    Shopping indenizará homem assaltado dentro de banheiro em Minas

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Justiça nega indenização por roubo

    Justiça não aceitou o recurso interposto por uma mulher requerendo reparação de danos materiais por causa de roubo ocorrido no condomínio

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Falta de circuito interno de TV

    Condômino acionou a Justiça após ter a porta do apartamento arrombada e objetos furtados

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Prática constrangedora

    Acordo judicial põe fim à revista íntima em funcionários da portaria

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Adicional de insalubridade

    Arrumação de lixo é atividade insalubre, diz TST

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Acúmulo de função

    Empresa terá de indenizar pela morte de porteiro que cumulava função de vigilante

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Porteiro mata morador

    Condomínio se livra de indenizar família de morador

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Artigo

    As relações trabalhistas para empregado de condomínio e trabalhador eventual

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Horas Extras

    Zelador processou o condomínio reclamando recebimento de horas extras e diferenças de adicional noturno

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Acidente de trabalho

    Funcionário de condomínio entrou com pedido de indenização por danos materiais e dano moral em decorrência de acidentes de trabalhos

    Em Acidentes

  • 07/01/2011

    Acidente de trabalho

    Funcionário de condomínio entrou com pedido de indenização por danos materiais e dano moral em decorrência de acidentes de trabalhos

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Ausência de intervalo

    Sentença obrigava o pagamento de uma hora a mais por dia pela ausência do intervalo

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Ofensa durante assembleia de condomínio

    Negada indenização a condômino que se disse ofendido

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ofensa durante assembleia de condomínio

    Negada indenização a condômino que se disse ofendido

    Em Assembleias

  • 07/01/2011

    Multas e Advertências

    Aplicar multa pode gerar dano moral para o síndico?

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Multas e Advertências

    Aplicar multa pode gerar dano moral para o síndico?

    Em Infração às regras

  • 07/01/2011

    Racismo

    Negado habeas corpus a homem condenado por racismo contra a filha de uma empregada

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Fornecedores

    Empresa de segurança eletrônica é condenada por comercializar equipamento eletrônico defeituoso

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Fornecedores

    Condomínio indenizado por fornecedor que protestou título

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Fornecedores

    Problema com execução de obra contratada

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Fechaduras em portas de elevadores

    Em vários condomínios, alguns condôminos colocam fechadura na porta do elevador em seu andar

    Em Infração às regras

  • 07/01/2011

    Acidente com elevador

    Vítima acionou o condomínio na Justiça pedindo indenização, alegando falta de manutenção no elevador

    Em Acidentes

  • 07/01/2011

    Acidente com elevador

    Família ganha R$ 4.600 de indenização

    Em Acidentes

  • 07/01/2011

    Condomínios novos

    Morador deve arcar com despesas do condomínio após chave em mãos, decide STJ

    Em Taxas e cobranças

  • 07/01/2011

    Construtora

    Construtora ganha indenização por danos morais de condomínio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Garantia da construtora

    Moradores e condomínio receberão indenização de R$ 1 mi

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Garantia da construtora

    Prazo para reclamar é de 20 anos, não de cinco, como sempre alegado por estas

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Validade de nova taxa

    Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembleia

    Em Taxas e cobranças

  • 07/01/2011

    Obrigatoriedade da taxa de manutenção

    Proprietário de imóvel em loteamento fechado tem de pagar taxa de manutenção

    Em Taxas e cobranças

  • 07/01/2011

    Aumento de tarifa indevido

    Concessionária não pode aumentar tarifa unilateralmente

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Queda gera indenização

    TJ-RJ mantém indenização moral de R$ 30 mil a cliente que caiu no shopping

    Em Acidentes

  • 07/01/2011

    Medida tomada gera indenização

    Condomínio que proibiu uso de som em cobertura vai ter de pagar danos morais

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Medida tomada gera indenização

    Condomínio que proibiu uso de som em cobertura vai ter de pagar danos morais

    Em Barulho

  • 07/01/2011

    Agressões entre condôminos

    Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ação contra condomínio por danos morais

    Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Dejetos atiraros pela janela

    Condomínio deve pagar R$ 4 mil a motociclista atingido por fezes

    Em Acidentes

  • 07/01/2011

    Dejetos atiraros pela janela

    Condomínio deve pagar R$ 4 mil a motociclista atingido por fezes

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ofensa e agressão a porteiro

    Jogador de futebol deve indenizar porteiro do Mineirão por agressão e ofensa

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ofensa de funcionário a morador

    Zelador ofende moradora e dona de prédio pagará R$ 5.000 de indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ofensas a funcionários

    Ofensas feitas por uma criança a um funcionário do condomínio

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Funcionário agride morador

    Morador agredido fisicamente ao entrar em seu condomínio recebe danos morais

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ameaças e agressões

    Ameaças e agressões entre moradores e funcionários chegam à Justiça

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Agressão a funcionário

    Condomínio responde por agressão de morador a funcionário

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Indenização para síndico agredido

    Síndico irá receber indenização de R$ 36.317, por danos morais e materiais, em virtude de um soco

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Construção de guarita

    Não é sempre que o processado é o condômino. Nesse caso, o acionado foi o condomínio. A condômina reclamou do barulho, mas não ganhou a ação

    Em Barulho

  • 07/01/2011

    Condômino processado

    Descisão obriga condômino a pagar multa, juros custas processuais e honorários

    Em Barulho

  • 07/01/2011

    Aplicação de multa

    Barulho pode levar condômino à pagar multa na Justiça?

    Em Barulho

  • 07/01/2011

    Vizinho barulhento

    Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

    Em Barulho

  • 05/01/2011

    Barulho que vem da rua

    Restaurante é condenado por perturbar vizinhos

    Em Barulho

  • 05/01/2011

    Assembleias

    Decisões em assembleias valem para todos?

    Em Infração às regras

  • 05/01/2011

    De quem é a responsabilidade?

    Objetos jogados pela janela por condôminos

    Em Infração às regras

  • 05/01/2011

    Antena de radioamador

    Morador pode exercer atividade de radioamador em condomínio

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 05/01/2011

    Antena de radioamador

    Morador pode exercer atividade de radioamador em condomínio

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 05/01/2011

    Um capricho pessoal do síndico

    Cercou com tela uma área comum de jardim em frente à sua unidade habitacional

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 05/01/2011

    Lixo

    Lixo atirado em prédio vizinho gera indenização de R$ 38 mil

    Em Infração às regras

  • 05/01/2011

    Convenção deve ser seguida à risca?

    Mesmo que a convenção proíba, é possível ter um cachorro dentro da unidade?

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Dono é proibido de ter cachorro em apartamento

    Sentença pode criar jurisprudência, apesar do protesto dos moradores que convivem com animais

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Anulação de multa

    Convenção tem soberania para regular normas de convivência entre condôminos

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Pitbull sem guia e focinheira

    O cachorro ameaçou atacar uma moradora do prédio e foi morto

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Hóspede bem-vindo

    Condomínio não pode barrar cachorro indiscriminadamente

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Multa anulada

    Juiz anula multa de condomínio contra cão em apartamento

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Proibição de animais em condomínios

    Condomínio apelou da decisão que permitia ao condômino manter um cachorro em seu apartamento

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Animais de pequeno porte

    Animais pequenos não causam incômodo à coletividade

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Jurisprudências sobre animais em condomínios

    Decisões recentes para você usar como referência

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Aparelho de ar-condicionado

    É considerada como alteração de fachada a instalação de ar condicionado?

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 05/01/2011

    Pedestre atingido

    Condomínio é condenado indenizar ambulante que foi atingido por letreiro

    Em Acidentes

  • 05/01/2011

    Seguro

    Seguradora terá de indenizar menina afogada em piscina

    Em Acidentes

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