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  1. Home
  2. Informe-se
  3. Jurisprudências
  4. Cães e bichos de estimação

Cães e bichos de estimação

Cães de pequeno porte; convenção contrariada; proibições; multas aplicadas; uso de focinheira e guias; entre outros...

Exibindo 69 de 69 resultados

  • 08/07/2025

    Ataque de cachorro

    GO: Tutora que deixou poodle solto em condomínio é condenada

  • 04/07/2025

    Perturbação do sossego

    RN: Justiça nega pedido de indenização por latidos em condomínio

  • 25/10/2024

    Focinheira obrigatória

    RS: Justiça condena tutores de pit bull após ataque a moradora

  • 26/08/2024

    Ataque de cachorros

    RJ: Condômino terá que indenizar visitante em R$ 90 mil

  • 06/06/2024

    Ataque em condomínio

    DF: Justiça condena tutores de cão a pagar indenização de R$ 8 mil

  • 12/04/2024

    Animais em apartamento

    MT: Condômina obtém autorização judicial para manter 4 pets

  • 04/04/2024

    Pitbulls no condomínio

    DF: Justiça proíbe morador de deixar animais soltos

  • 18/03/2024

    Pets em condomínios

    SP: Justiça nega liminar a morador incomodado com correria de cão

  • 28/02/2024

    Disputa judicial

    SC: Condomínio não pode exigir que cão pesado seja carregado no colo

  • 25/10/2022

    Briga de cachorro

    Condômina será indenizada em R$ 5 mil por ataque de cães

  • 11/10/2022

    Animais de rua

    TJ-PI autoriza alimentação de gatos nas dependências de condomínio

  • 27/07/2022

    Pet em condomínio

    Morador em Goiânia consegue aval da Justiça para manter cão

  • 27/06/2022

    Cachorros no elevador

    Moradora no DF obtém direito de transportar pets

  • 05/05/2022

    Gatos de rua

    Justiça do DF permite que moradora coloque ração na garagem

  • 29/11/2021

    RS X Cão comunitário

    Animal de 15 anos pode circular livremente pelo condomínio

  • 30/09/2021

    Jiboia de estimação

    MT: Juíza manda casal retirar animal de apartamento após denúncia

  • 19/08/2021

    PB: Gatos contra condomínio

    Justiça considera ação de 22 animais ilegítima

  • 02/07/2021

    Coleira em rottweiller

    Justiça de Taguatinga obriga uso em condomínio

  • 20/05/2021

    Urina e fezes de cães

    RJ: Varanda suja por vizinho cabe indenização

  • 13/04/2021

    Cachorro em condomínio

    TJMS autoriza permanência de cão de grande porte

  • 18/02/2021

    Agressão a vizinho

    TJ/SP: Briga por cachorro em elevador gera indenização

  • 12/01/2021

    Abandono de animal

    GO: Vizinhos denunciam maus-tratos em apartamento

  • 07/01/2021

    Arranhão em carro

    DF: Dona de gatos é condenada a reparar danos a vizinho

  • 04/01/2021

    Animais permitidos

    TJDFT: Condômina pode criar gatas em seu apartamento

  • 28/09/2020

    Pets permitidos

    Moradora no DF pode manter 2 gatas em seu apartamento

  • 29/05/2020

    Pet sitter no DF

    Moradores não podem realizar serviço no condomínio

  • 17/12/2019

    Cães em condomínio

    Morador com problema de saúde garante direito

  • 25/09/2019

    Abandono de pets

    Donos pagarão multa por trancar animais em apartamento

  • 16/09/2019

    Pets em condomínio

    Gatos sem dono não podem ser expulsos

  • 05/09/2019

    Animais em condomínio

    Morador que ameaçou pets é notificado pela OAB

  • 19/08/2019

    Pets em apartamento

    Decisão da Justiça impede moradora de cuidar de cães

  • 10/07/2019

    Indenização negada

    Proprietária reclamou de vizinha por abandono de animais

  • 16/05/2019

    Animais em condomínio

    Recente decisão do STJ abre precedentes

  • 15/05/2019

    Pets permitidos

    Proibição em condomínios é ilegítima, diz STJ

  • 14/02/2018

    Direito a pet

    Labrador volta a morar em condomínio em Cuiabá

  • 20/11/2017

    Animais em condomínio

    Não é permitido proibir a permanência dos pets

  • 08/08/2017

    Cão de pequeno porte

    Condomínio não pode proibir moradores de terem pets

  • 18/06/2017

    Animal em condomínios

    Condomínio não consegue expulsar cão de grande porte da bahia

  • 14/05/2017

    Cachorro ferido

    Animal sem guia que atacou outro gera indenização de R$ 5 mil

  • 15/02/2017

    Animais em condomínio

    Empreendimentos não podem proibir moradores de terem pets

  • 06/11/2016

    Condomínio em APP

    Mesmo nesse caso, morador tem direito a animal de estimação

  • 03/05/2016

    Cachorro em condomínio

    Juiz pede remoção de cachorro que mora em área comum, em Fortaleza

  • 10/02/2016

    Animal de estimação

    Condomínio não pode proibir, mas animal não deve oferecer risco à coletividade

  • 25/01/2016

    Animais em condomínios

    Regramento do local não pode proibir moradores de terem pets

  • 21/07/2015

    Direito a pet

    Juiz em Goiás permitiu que condômino siga com cachorro em unidade

  • 31/08/2014

    Grande porte

    Condômino não pode ser multado por ter um cachorro grande

  • 21/08/2014

    Causa ganha

    TJ-SP autoriza casal a ter labrador em unidade e cancela multas

  • 15/07/2014

    Animais de estimação

    Decisão de juiz do TJ-SP é de que animais podem circular no chão, com coleiras, até a rua

  • 18/05/2014

    Briga na Justiça

    Moradora de condomínio não quer pagar multa devido a cocô de cachorro

  • 05/02/2014

    Sem cachorros

    Por perturbar sossego moradora é obrigada a retirar cães de unidade

  • 15/12/2013

    Cão perigoso

    TJ-PB impede moradora de condomínio de viver com seu boxer

  • 18/09/2013

    Na coleira

    Em SP, moradora conquista direito de passear com cão no condomínio

  • 13/09/2012

    Rio de Janeiro

    Justiça nega a idosos autorização para circular com cão em área comum

  • 20/05/2012

    Animais em condomínio

    Moradora poderá manter cachorra enquanto processo corre

  • 06/02/2012

    Regras de condomínio

    Inquilinos não têm direito de pedir alteração da convenção ou do RI

  • 27/11/2011

    Animais em condomínio

    Síndico não pode proibir animal que não perturbe vizinhança

  • 25/10/2011

    Cão comunitário

    Em Ribeirão Preto, cão conquista direito de morar em condomínio

  • 12/07/2011

    Animal de estimação

    Há casos em que é possível retirar pet de dentro do condomínio

  • 05/05/2011

    É possível proibir um condômino de ter animais?

    Não, o morador sempre terá direito a um animal de estimação que não perturbe a comunidade

  • 20/01/2011

    Cães de pequeno porte

    Considerada ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte

  • 05/01/2011

    Convenção deve ser seguida à risca?

    Mesmo que a convenção proíba, é possível ter um cachorro dentro da unidade?

  • 05/01/2011

    Dono é proibido de ter cachorro em apartamento

    Sentença pode criar jurisprudência, apesar do protesto dos moradores que convivem com animais

  • 05/01/2011

    Anulação de multa

    Convenção tem soberania para regular normas de convivência entre condôminos

  • 05/01/2011

    Pitbull sem guia e focinheira

    O cachorro ameaçou atacar uma moradora do prédio e foi morto

  • 05/01/2011

    Hóspede bem-vindo

    Condomínio não pode barrar cachorro indiscriminadamente

  • 05/01/2011

    Multa anulada

    Juiz anula multa de condomínio contra cão em apartamento

  • 05/01/2011

    Proibição de animais em condomínios

    Condomínio apelou da decisão que permitia ao condômino manter um cachorro em seu apartamento

  • 05/01/2011

    Animais de pequeno porte

    Animais pequenos não causam incômodo à coletividade

  • 05/01/2011

    Jurisprudências sobre animais em condomínios

    Decisões recentes para você usar como referência

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