Ataque de cachorro
GO: Tutora que deixou poodle solto em condomínio é condenada
Poodle terá de usar guia curta e focinheira em condomínio após atacar Shih Tzu em Goiânia
Tutora do poodle foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais
Um poodle terá que circular com guia curta e focinheira nas áreas comuns de um condomínio em Goiânia após atacar um Shih Tzu. A decisão foi proferida pelo juiz leigo Leonardo Silva Ribeiro, homologada pelo juiz Rinaldo Aparecido Barros, da 2ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis da capital goiana.
A dona do Shih Tzu moveu uma ação contra a tutora do poodle, alegando que o ataque não foi isolado e que a ré já havia sido advertida anteriormente por outros moradores e pela administração do condomínio sobre o comportamento agressivo do animal. Apesar de ter assinado um termo de ajuste de conduta se comprometendo a usar os equipamentos de segurança, a ré continuou a deixar o cão solto, argumentando que a convenção do condomínio não previa tal obrigação.
Ao Mais Goiás, a advogada da autora, Thais Cristina Massad Pinheiro, destacou que “a imposição de medidas preventivas de segurança não pode se ater a uma análise simplista e rasa, como apenas o porte do animal. No caso em questão, o pet, embora de pequeno porte, já havia sido autor de outros ataques, inclusive a crianças no condomínio, o que não pode ser tolerado.”
Segundo Thais, o ataque mais recente aconteceu em janeiro deste ano, repetindo um comportamento já registrado em 2023. Em 2020, o poodle mordeu o sobrinho da autora da ação. Todos os incidentes foram devidamente registrados no livro de ocorrências do condomínio.
O juiz ressaltou que a responsabilidade do tutor por danos causados por animais de estimação é objetiva, conforme o artigo 936 do Código Civil, não sendo necessário comprovar culpa, apenas o dano e o nexo causal. Além da obrigação de usar guia e focinheira, a tutora do poodle foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais e R$ 490,50 pelos gastos veterinários da vítima.
Em sua sentença, o magistrado destacou que, embora os pets sejam parte da família, seus tutores devem adotar medidas para evitar incidentes, especialmente em áreas compartilhadas. “Os tutores devem observar o comportamento do animal, que pode agir de forma imprevisível”, afirmou.
A multa por descumprimento da sentença pode chegar a 10% do valor da condenação.
Fonte: https://www.maisgoias.com.br/cidades/poodle-tera-de-usar-guia-curta-e-focinheira-em-condominio-apos-atacar-shih-tzu-em-goiania/
