Abandono de pets
Donos pagarão multa por trancar animais em apartamento
Cães abandonados em apartamento são devolvidos aos donos por decisão da Justiça no Ceará; ONG vai recorrer
Tutores terão de pagar multa de R$ 1.996 parcelada em quatro vezes para suspensão de processo
Foram devolvidos aos seus tutores, na manhã desta segunda-feira (23), os três dos quatro cachorros que passaram seis dias trancados em um apartamento na Praia da Tabuba, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Um dos animais morreu de inanição, dias após ser resgatado. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Ceará (MPCE) sugerir uma "transação penal", um tipo de acordo para que o casal, dono dos animais, não virasse réu em ação criminal. Com isto, o processo fica suspenso.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a medida estipula o pagamento de multa equivalente a dois salários mínimos (R$1.996), divididos em quatro parcelas, para que o processo de crime ambiental por maus-tratos sejam concluído. Caso o valor não seja pago, o processo volta a ser julgado.
A proposta foi acatada pelo juiz responsável pelo processo durante audiência preliminar nesta segunda-feira, na 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Caucaia. "Por não possuírem antecedentes criminais e não responderem a procedimentos criminais, o órgão ministerial fez a referida proposta, a qual foi aceita por eles [os tutores]", diz nota do TJCE.
Ainda na manhã desta segunda, o advogado dos tutores foi até a sede da ONG Anjos para Proteção Animal (APA) pegar os cães.
Abrigo de animais vai recorrer
Stefanie Rodrigues, presidente da APA, afirmou ao G1 que a ONG entrará com liminar para pedir o retorno dos cachorros. "A gente não aceita de forma alguma essa decisão. Não iremos deixar esses animais à mercê dos donos. Nós iremos à justiça comum em busca da guarda desses animais", afirma.
Conforme a protetora de animais, o juiz não "olhou o fato por completo" e o MPCE "não teve boa vontade para cuidar do caso". "Não foi julgado o fato de um cachorro ter morrido e os outros estarem doentes. Os cachorros não queriam ir, uma até se escondeu na hora que os advogados vieram na minha casa retirar os animais", relata Stefanie.
O caso
Integrantes da ONG e policiais encontram os cachorros, dois da raça Shitzu e dois poodles, sem água e sem comida, se alimentando de suas próprias fezes e urinas no último dia 2 de setembro. À época, o advogado dos donos afirmou que o casal precisou se ausentar do apartamento para cuidar de um parente doente.
Um dos poodles, Melzinho, faleceu na última terça-feira (17) com falência múltipla dos seus órgãos, causada pelo quadro de inanição. Um dos animais chegou a ser internado e outro contraiu Calazar. A associação abrigava e providenciava os cuidados médicos dos cães desde que foram resgatados.
Fonte: https://g1.globo.com
