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  3. Jurisprudências
  4. Inadimplência

Inadimplência

Penalidades ao inadimplente; inquilinos; divulgação de inadimplentes; aplicação de juros; penhora de vaga; hipoteca; corte de água; proibição do uso de área de lazer; danos morais; entre outros...

Exibindo 137 de 137 resultados

  • 21/11/2024

    Dívida de R$ 2,7 mil

    SP: Ex-marido de Sandy pode perder apartamento

  • 13/11/2024

    Dívida de condomínio

    Arrematante responde por débitos de imóvel leiloado, decide STJ

  • 06/11/2024

    Taxas condominiais

    MS: Dívida leva à penhora de imóveis de incorporadora

  • 11/10/2024

    Taxa condominial

    SP: Cobrança de inadimplência retroativa é abusiva, decide Justiça

  • 03/10/2024

    Dívida de condomínio

    Imóvel alienado pode ser penhorado para o pagamento

  • 18/09/2024

    Cobrança de inadimplência

    RJ: Recurso de condomínio contra ex-primeira dama é negado

  • 20/08/2024

    Inadimplência

    MS: Construtora é condenada a pagar dívida de condomínio

  • 30/07/2024

    Combate à inadimplência

    MG: Condomínio é impedido de restringir acesso a clube

  • 31/05/2024

    Inadimplência

    Condômino devedor terá salário descontado para quitar dívidas

  • 21/03/2024

    Morte de inadimplente

    Condomínio pode cobrar herdeiros antes da partilha de bens

  • 05/02/2024

    Punição incabível

    MG: Condômina impedida de usar academia será indenizada

  • 21/09/2023

    Cobrança extrajudicial

    STJ dispensa necessidade de registro da convenção em cartório

  • 20/09/2023

    Punição por inadimplência

    SP: Condomínio deve indenizar moradora após corte de água

  • 18/09/2023

    Recuperação judicial

    STJ aprova classificação temporal de créditos condominiais

  • 12/09/2023

    Constrangimento ilegal

    MG: Inquilinos serão indenizados após ter dívida exposta online

  • 30/08/2023

    Dívida de R$ 725 mil

    Chulapa é obrigado a ceder apartamento por inadimplência

  • 17/07/2023

    Fonte de renda

    TO: Família consegue impedir penhora de apartamento alugado

  • 14/06/2023

    Alienação fiduciária

    Penhora de imóvel alienado é vedada para quitar condomínio

  • 12/06/2023

    Conflito de interesses

    Juiz que anulou taxa de condomínio de parente é afastado

  • 02/06/2023

    Cobrança de condomínio

    TJ/RO extingue execução para pagamento de multa condominial

  • 18/05/2023

    Condôminos inadimplentes

    Acesso às áreas comuns não pode ser negado aos devedores

  • 18/05/2023

    Representantes da coletividade

    Ação de cobrança pode ser movida por associações de moradores

  • 15/02/2023

    Cantor endividado

    Latino terá mansão penhorada para quitar taxas condominiais

  • 19/01/2023

    Inquilino processado

    Xuxa aciona justiça após dívida de locatário ultrapassar R$ 97 mil

  • 01/12/2022

    Quitação de dívidas

    Fundador da Igreja Mundial deve ter apartamento penhorado

  • 28/09/2022

    Execução fiscal

    Alienação de vaga em garagem de residencial deve ser restrita a moradores

  • 08/09/2022

    Propter Rem

    STJ autoriza penhora de bens em caso de aluguel entre condôminos

  • 07/03/2022

    RJ e o direito do consumidor

    Em 10 anos, há de reaver condomínio de imóvel entregue com atraso

  • 25/02/2022

    Inadimplência em GO

    Condomínio não é responsável pela manutenção indevida de negativação

  • 04/02/2022

    Inadimplência em Cotia

    Juíza mantém execução para pagamento de taxas condominiais

  • 01/12/2021

    Ronaldo Giovanelli

    Ex-goleiro não paga condomínio e apartamento de SP é leiloado

  • 17/11/2021

    Cláudia Abreu

    Atriz é cobrada em R$ 4,6 mil por condomínio atrasado no RJ

  • 16/11/2021

    Cotas condominiais

    Inclusão de partes a vencer em execução de título extrajudicial

  • 10/08/2021

    Fornecimento de água

    Corte indevido configura dano moral de condomínio

  • 20/07/2021

    Apartamento milionário

    Carolina Ferraz pode perder imóvel após dívidas de IPTU

  • 10/05/2021

    Apartamento com dívidas

    Ao arrematar imóvel, compradores devem arcar com débitos

  • 04/05/2021

    Dívida de condomínio

    Sesc Quitandinha deve arcar com mais de R$ 20 milhões

  • 30/04/2021

    Taxa de cobertura

    Condômino deverá pagar R$ 181 mil a condomínio no MS

  • 18/03/2021

    Comprador inadimplente

    Adquirente pagará condomínio antes da entrega das chaves

  • 15/03/2021

    Corte ilegal de água

    Condomínio de BH indenizará morador em R$ 5 mil

  • 18/02/2021

    Desistência de apartamento

    Cobrança de cota não cabe indenização a comprador

  • 28/01/2021

    Cobrança de condomínio

    Boleto deve ser cobrado somente após entrega de chaves

  • 20/01/2021

    Contrato de aluguel

    É válido mesmo que um coproprietário tenha locado imóvel

  • 18/01/2021

    Pagamento atrasado

    Após rescisão, vendedor deve arcar com dívida

  • 04/01/2021

    Boleto de condomínio

    Construtora é responsável até entrega das chaves do imóvel

  • 28/12/2020

    Compra de imóvel

    Desistência: Retenção de 25% dos valores pagos é devida

  • 25/11/2020

    Dívidas condominiais

    Despesas não entram em valor de arrematação de imóvel

  • 27/10/2020

    Condomínio atrasado

    Proprietária de apartamento é condenada a pagar cotas atrasadas

  • 19/10/2020

    Débito condominial

    STJ: proprietário é responsável por dívida de seu mutuário

  • 19/10/2020

    Cessão de crédito

    STJ: cotas condominiais não perdem sua natureza jurídica

  • 30/09/2020

    Pagamento de condomínio

    Proprietário de imóvel pode ser incluído em ação de cobrança

  • 29/09/2020

    Corte de água

    Condomínio no DF indenizará moradora em R$ 5 mil

  • 23/09/2020

    Cobrança de cota

    TJSP mantém bloqueio on-line de verbas salariais

  • 11/09/2020

    Cobrança de inadimplente

    Condomínio em SP não pode cobrar juros de 6% ao mês

  • 06/08/2020

    Ação por inadimplência

    TJSP modifica decisão de juros e correção em débito condominial

  • 05/08/2020

    Cobrança indevida

    Justiça de Belém condena condomínio por débito já pago

  • 05/08/2020

    Uso de área de lazer

    TJPR mantém restrição a casal inadimplente

  • 22/07/2020

    Comprovantes falsos

    TJSC condena moradora inadimplente em Blumenau

  • 16/07/2020

    Inadimplência

    Condomínio pediu retenção de documentos de locadores

  • 07/07/2020

    Fornecimento de água

    Condomínio não pode suspender serviço de inadimplente

  • 07/07/2020

    Justiça gratuita

    Condomínio com alta inadimplência obtém benefício

  • 29/06/2020

    Isenção de condomínio

    Loja do Morumbi Shopping deverá pagar cota

  • 29/06/2020

    Decisão do STJ

    Parcelas a vencer podem ser incluídas em ação extrajudicial

  • 22/05/2020

    Corte de água

    TJ/SP: condômino inadimplente não pode sofrer sanção

  • 18/05/2020

    Débito de condomínio

    Justiça nega pedido de morador para suspender acordo

  • 29/04/2020

    Lojas em SP

    Juízes proíbem reabertura, mas cedem no aluguel

  • 27/04/2020

    Suspensão de aluguel

    Loja de shopping em SP obtém liminar durante pandemia

  • 16/04/2020

    Arremate de imóvel

    Por COVID-19, ação de imóvel em leilão judicial é suspensa

  • 12/03/2020

    Dívida condominial

    STJ: Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado

  • 07/01/2020

    Morador inadimplente

    Penhora pode acontecer em fase de cumprimento de sentença

  • 21/11/2019

    Direito privado

    Construtora é absolvida em negociação de unidade devedora

  • 11/11/2019

    Corretor condenado

    Profissional omitiu dívida condominial de compradores

  • 31/10/2019

    Penhora de imóvel

    Extrato online não serve para fundamentar ação, diz STJ

  • 31/10/2019

    Restrição ao inadimplente

    Morador impedido de usar churrasqueira será indenizado

  • 19/09/2019

    Locação de terraço

    Itaú pagará dívida com Edifício JK, localizado em BH

  • 05/09/2019

    Dívida condominial

    STJ dá novo entendimento às contas vincendas do processo

  • 25/07/2019

    Contra inadimplência

    Síndico corta água quente, mas Justiça reprime

  • 10/06/2019

    Prescrição de dívida

    STJ reconhece diferentes prazos em mesma ação

  • 29/05/2019

    Inadimplentes

    STJ autoriza família a usar áreas de lazer de condomínio

  • 30/04/2019

    Honorários de sucumbência

    Comprador de imóvel não responde por dívida

  • 24/04/2019

    Dívida de condomínio

    Banco que retomou imóvel em SP responde por débitos

  • 09/04/2019

    Débitos de condomínio

    Arrematante de imóvel afirmou não ter ciência de dívida

  • 08/01/2019

    Punições aos inadimplentes

    Condomínio não deve restringir acesso às áreas comuns

  • 02/01/2019

    Parecer do STJ

    Proprietário só é responsável por dívida após registro do condomínino

  • 27/09/2018

    Unidade em leilão

    Dinheiro pode ser usado para quitar cota em atraso após arremate

  • 29/06/2018

    Corte de água

    Justiça determina religamento para inadimplente

  • 07/06/2018

    Dívida de condomínio

    Bem de família pode ser penhorado por dívida do tipo

  • 25/04/2018

    Cobrança de atrasados

    Arrendatária também pode ser considerada devedora

  • 14/03/2018

    Suspensão de leilão

    Idosa consegue reverter ação de inadimplência

  • 19/09/2017

    Condomínio e inadimplência

    Massa condominial tem preferência sobre crédito hipotecário

  • 17/09/2017

    Direito sobre imóvel

    Por não pagar condomínio, mulher perde direito de uso do apartamento

  • 04/07/2017

    Ações contra a inadimplência

    Novo CPC e crise econômica ajudam a aumentar ações do tipo

  • 31/03/2017

    Sanção ao inadimplente

    Acesso e uso das áreas de lazer é direito de condômino

  • 08/02/2017

    Unidade devedora

    Moradora impedida de circular pelo condomínio vai receber R$ 3 mil

  • 29/11/2016

    Bem penhorável

    Vaga de garagem é bem independente da unidade e pode ser penhorada

  • 11/08/2016

    Sanções ao inadimplente

    Condomínio não pode proibir uso de áreas comuns, como a piscina

  • 17/04/2016

    Taxas atrasadas

    Mesmo sem registro, comprador pode ter que pagar atrasados

  • 04/04/2016

    Inadimplência

    Prazo de prescrição para cobrança da taxa condominial será definido

  • 07/03/2016

    Dever da construtora

    Empresa deve pagar condomínio de unidades até entrega das chaves

  • 01/09/2015

    Débitos condominiais

    Ex-proprietário também responde por débitos após posse do comprador

  • 25/05/2015

    Penhora de vaga

    Penhora só pode acontecer se convenção do condomínio permitir

  • 06/05/2015

    Despesas condominiais

    Responsabilidade de pagamento de cotas abertas depende de relação material

  • 28/04/2015

    Dívida de condomínio

    Quem retoma um imóvel vendido deve arcar com as dívidas

  • 29/05/2014

    Indenização negada

    Condomínio pode vedar locação de área comum para inadimplentes, diz juiz

  • 21/11/2013

    Votação em assembleia

    Estando em dia com pelo menos uma de suas unidades, pode votar

  • 30/01/2013

    Após julgamento

    Condomínio recebeu taxas vencidas, em Campo Grande

  • 20/12/2012

    Taxa de associação

    Atraso no pagamento não permite penhora do bem de família

  • 16/10/2012

    Dívida de condomínio

    STJ diz que comprador não deve arcar com dívida excluída de edital

  • 31/08/2012

    Súmula 478 do STJ

    Qual a repercussão disso para os 27 mil condomínios da cidade de São Paulo e outros tantos milhares pelo Brasil?

  • 16/08/2012

    Inadimplência em SP

    Assembleia de condomínio autoriza corte de água de quem paga atrasado

  • 12/07/2012

    Inadimplência em alta

    Sanções a quem não está em dia devem estar na convenção

  • 03/11/2011

    Prescrição da dívida

    STJ entende que prazo para cobrar inadimplente é de cinco anos

  • 24/10/2011

    Taxas pendentes

    Tribunal do MS obriga condômina a pagar R$ 20 mil atrasados

  • 13/09/2011

    Dívida de unidade

    Novo dono deve arcar com dívidas em atraso do imóvel

  • 08/09/2011

    Prescrição da dívida

    STJ define em cinco anos o período para se cobrar atrasados

  • 26/08/2011

    Novo prazo

    STJ diz que condomínios só podem cobrar cotas até 2006

  • 20/07/2011

    Uso da unidade

    Se o inquilino é responsável pela situação deve haver provas

  • 13/07/2011

    Protesto de boletos: houve mudança?

    Saiba o que mudou (ou não) sobre o tema em São Paulo

  • 17/04/2011

    Prescrição da dívida

    Prazo diminuiu de vinte para dez anos

  • 17/04/2011

    Jurisprudência inadimplente falido

    O condomínio tem preferência para receber o débito

  • 15/04/2011

    Jurisprudência lista de inadimplentes

    Não se pode afixar lista com nomes de inadimplentes em local público

  • 10/02/2011

    Penalidades ao inadimplente

    Pode-se proibir o inadimplente de participar de eventos do condomínio?

  • 19/01/2011

    Inquilinos inadimplentes

    O que acontece quando a taxa condominial deixa de ser paga pelo inquilino?

  • 09/01/2011

    Pagamento de dívida

    STJ: Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

  • 07/01/2011

    Aplicação de juros

    Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no Código Civil

  • 07/01/2011

    Penhora de vaga

    Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

  • 07/01/2011

    Hipoteca

    Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

  • 07/01/2011

    Multa de 10%

    STJ afasta multa de 10% do Código de Processo Civil

  • 07/01/2011

    Corte de água

    Condomínio não pode cortar água de inadimplente

  • 07/01/2011

    Conta d´água em atraso

    CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

  • 07/01/2011

    Quem paga?

    Pagamento de condomínio é obrigação do dono do imóvel, diz TRF-1

  • 07/01/2011

    Medição individualizada

    Corte de água via individualização de hidrômetros

  • 07/01/2011

    Proibição de Usar Área de Lazer

    Artigo: Artilharia Pesada Contra Inadimplentes!

  • 07/01/2011

    Penhora de vagas

    Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

  • 07/01/2011

    Apartamento pode ser penhorado

    Garantia real - Imóvel pode ser penhorado para pagar condomínio

  • 07/01/2011

    Danos morais

    Ação indenizatória movida por condômino que teve as chaves de seu imóvel retidas

  • 07/01/2011

    Construtora / taxa de condomínio

    Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

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