Multa em Brusque (SC)

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria da desembargadora substituta Denise Volpato, confirmou sentença da comarca de Brusque, que determinou a Edson Ozimar Zambonetti a retirada de placa publicitária e aparelho de ar-condicionado da frente do Condomínio Residencial Amélia, bem como o pagamento de R$ 480, correspondente à multa fixada pela assembleia condominial em 15 de julho de 2003. 

 

Nos autos, o condomínio onde Zambonetti é proprietário de várias salas comerciais afirmou que o rapaz fixou em frente ao local uma placa publicitária, bem como instalou um aparelho de ar-condicionado sobre a platibanda do prédio. O condomínio argumentou que as alterações realizadas são vedadas pela convenção condominial, positivada na ata da primeira assembleia geral, ocorrida em 25 de fevereiro de 1997. Alegou ter providenciado a notificação extrajudicial de Zambonetti, mas este não retirou a placa e o equipamento de ar-condicionado. 

 

Inconformado com a decisão de 1º grau, o rapaz apelou para o TJ. Sustentou que não é o proprietário das salas comerciais, razão pela qual não pode ser atingido pela sentença. “[...] a empresa AZZ Administradora de Bens Ltda. é a proprietária das unidades condominiais responsáveis pela instalação do aparelho de ar-condicionado e colocação da placa de propaganda na fachada do edifício, e deve retirá-los imediatamente”, afirmou a magistrada. A decisão da câmara foi unânime.