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  3. Jurisprudências
  4. Alteração de fachada e área comum

Alteração de fachada e área comum

Ar-condicionado; envidraçamento de sacadas; modificação de área comum; entre outros...

Exibindo 49 de 49 resultados

  • 10/06/2025

    Áreas comuns

    Condômino pode continuar usando laje como deck particular, decide STJ

  • 17/02/2023

    Queda de pastilhas

    GO: Condomínio será indenizado em R$ 780 mil por vícios

  • 15/02/2023

    Revitalização de sacadas

    SC: Obras devem ser desfeitas por prejudicar vista de condôminos

  • 23/12/2022

    Notificação tardia

    RJ: Justiça anula multa por infração cometida há 5 anos

  • 20/10/2022

    Arte urbana

    Painel artístico não altera fachada de edifício, determina juiz de BH

  • 20/07/2022

    Uso de área pública

    Condomínio não pode proibir bar de colocar mesas e cadeiras

  • 01/07/2022

    Área comum

    Justiça do PR obriga moradora a demolir cobertura de apartamento

  • 23/06/2022

    Apropriação de terreno

    RN: Morador invade área comum e recebe multa por obra irregular

  • 18/01/2022

    DF: Fachada interna

    Locatário deve readequar fachada para padrão do condomínio

  • 14/10/2021

    DF: Tela de proteção

    Moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento

  • 23/09/2021

    Alteração de fachada

    Morador do DF não pode alterar fachada de apartamento sem autorização

  • 21/09/2021

    Adaptação de calçada

    Condomínio realiza obra e juiz suspende exigibilidade

  • 21/09/2021

    DF: Alteração de fachada

    Obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis

  • 16/03/2021

    Placas de publicidade

    Prédio comercial no DF deverá retirar ou adequar objeto

  • 01/02/2021

    Vícios na construção

    Condomínio que não executou reparos deverá indenizar morador

  • 18/01/2021

    Construção irregular

    MG: Moradores fizeram churrasqueira em terraço de prédio

  • 23/11/2020

    Grafite ameaçado

    Morador vai à Justiça para remover obra em prédio de BH

  • 14/10/2020

    Alteração de fachada

    MS: obra em área comum deverá ser demolida

  • 07/10/2020

    Jardins do Minhocão

    Por R$ 1 milhão, Prefeitura inicia remoção da estrutura

  • 07/08/2020

    Placas publicitárias

    DF: Letreiros de estabelecimentos estão invadindo 1º andar

  • 09/03/2020

    Jardim vertical

    Prefeitura deverá tirar instalação de prédio no Minhocão

  • 15/10/2019

    Construção de muro

    TJ determina demolição de estrutura do condomínio

  • 19/07/2019

    Obra irregular

    Morador é condenado a desfazer extensão de unidade

  • 02/10/2018

    Rede de proteção

    Juiz pede retirada de item de segurança de moradora

  • 13/11/2017

    Símbolo religioso

    Condomínio não pode proibir fixação de objetos religiosos nas portas das unidades

  • 04/10/2017

    Grafite em muro

    Casal consegue, na Justiça, direito de manter pintura artística

  • 05/09/2017

    Locação de áreas comuns

    Condômino é quem deve receber esse tipo de rendimento

  • 28/04/2017

    Construtoras multadas no ES

    Condomínio deve receber R$ 3 milhões para trocar sistema de gás

  • 12/02/2017

    Portão eletrônico

    Moradora deve reconstruir muro que derrubou para colocar novo portão

  • 11/08/2016

    Redes de proteção em condomínios

    Instalação de rede não viola leis municipais e nem convenção

  • 30/05/2016

    Alteração da fachada

    Se já houve mudanças anteriores, alterações futuras são mais aceitas

  • 14/04/2016

    Condomínio condenado

    Família de menino morto sugado pela piscina vai receber R$ 235 mil

  • 17/11/2015

    Alteração da fachada

    Mesmo quando pequena, mudança deve ser aprovada por todos

  • 21/10/2015

    Justiça

    No DF, TJ determina que moradora tire grades irregulares das janelas

  • 04/09/2015

    Ofurô e varanda

    Condomínio não pode obrigar retirada da banheira de sacada

  • 20/07/2015

    Preferência na compra

    Condômino tem direito de preferência ante um estranho ao condomínio

  • 19/05/2015

    Alteração de fachada

    Morador deve desfazer obra e pagar multa ao condomínio

  • 19/03/2015

    Uso do subsolo

    Condomínio não pode impedir uso do local se não for útil

  • 08/10/2014

    Alteração da fachada

    Síndico consegue pagamento de multa por ar-condicionado irregular

  • 08/05/2014

    Área pública

    Condomínio de luxo que subiu muro em rua pública deve desocupar área

  • 21/04/2014

    Ar condicionado

    TJ-GO obriga moradora a desinstalar aparelho e a reparar local

  • 01/10/2013

    Alteração de fachada

    Ação de nunciação pode ser movida pelo condomínio contra condômino

  • 12/12/2012

    Antena em condomínio

    TJ-PR suspende instalação de antenas sem licenciamento prévio

  • 15/10/2012

    Área pública

    Loteamento não pode mudar espaço como se fosse privado, diz TJ-RJ

  • 18/10/2011

    Multa em Brusque (SC)

    Placa e ar condicionado são considerados alteração de fachada

  • 25/09/2011

    Jardim comum

    Condômino não pode decidir sozinho o que fazer nessa área comum

  • 05/01/2011

    Antena de radioamador

    Morador pode exercer atividade de radioamador em condomínio

  • 05/01/2011

    Um capricho pessoal do síndico

    Cercou com tela uma área comum de jardim em frente à sua unidade habitacional

  • 05/01/2011

    Aparelho de ar-condicionado

    É considerada como alteração de fachada a instalação de ar condicionado?

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