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  2. Informe-se
  3. Jurisprudências
  4. Infração às regras

Infração às regras

Multas aplicadas; desrespeito ao RI; abuso do síndico; uso incorreto da vaga; entre outros...

Exibindo 108 de 108 resultados

  • 27/06/2025

    Conduta antissocial

    ES: Condomínio obtém liminar para expulsar mãe e filha

  • 23/08/2023

    Cães em apartamento

    DF: Moradora consegue aval da Justiça para criar pets

  • 13/07/2023

    Banheira em apartamento

    DF: Morador é condenado a restaurar imóvel sob pena de multa diária

  • 09/03/2023

    Obras irregulares

    Pai de Neymar é condenado a adequar mansão em residencial

  • 20/01/2023

    Morador expulso

    SP: Justiça acata pedido de condomínio contra idoso antissocial

  • 29/09/2022

    Vizinhos incomodados

    Condômina deve adotar medidas para que seus cães parem de latir

  • 21/09/2022

    Perturbação de sossego

    Inquilino deve indenizar vizinhos por festas durante a madrugada em SC

  • 20/09/2022

    Parecer do Judiciário

    Restaurante tradicional de SP é impedido de funcionar em residencial

  • 18/08/2022

    Discussão em SC

    Mulher é condenada por forçar entrada em apartamento de vizinha

  • 28/07/2022

    Perturbação do sossego

    Condomínio do DF terá que indenizar vizinhos por obras

  • 29/06/2022

    Acesso a escritório

    Proibição de síndico a advogados durante pandemia foi indevida

  • 21/02/2022

    Carnaval da Anitta e Gkay

    Justiça suspende festa que seria em condomínio da BA

  • 17/02/2022

    Condômino que efetuava disparos de estilingue sai do prédio

    Em julho, foi realizada a desocupação coercitiva do condômino Jin Ho Chang, cerca de 3,5 anos após o caso ganhar repercussão nacional. Processo segue em cumprimento de sentença

  • 24/01/2022

    Sem isolamento

    Em SP, infectado deve indenizar por danos morais coletivos

  • 10/12/2021

    SP: Antissocial no condomínio

    Decisão inédita proíbe morador de circular nas áreas comuns

  • 09/11/2021

    Indenização de R$ 25 mil

    Condomínio pagará restaurante por fechar banheiros coletivos

  • 01/11/2021

    Covid-19 e decreto

    SC: Juiz suspende decreto municipal que desobrigava uso de máscaras

  • 22/10/2021

    Cuidados contra covid-19

    DF: Morador é condenado por não usar máscara em condomínio

  • 05/10/2021

    Ligações clandestinas

    Justiça condena síndico de prédio por ligações clandestinas de água

  • 23/09/2021

    Máscara facial

    GO: Condomínio pode multar morador sem máscara em área comum

  • 20/09/2021

    SP X Uso de máscara

    Juiz não usa máscara em prédio e caso é arquivado

  • 31/08/2021

    Uso da máscara facial

    SP: Mantida multa a moradora por não usar proteção

  • 09/08/2021

    Áreas comuns e pandemia

    Restrições não dependem de assembleia

  • 03/08/2021

    Condutas antissociais

    DF: Juíza aumenta multa a condômino por cada ato

  • 15/07/2021

    SP: Condomínio de luxo

    Juíza proíbe morador de dirigir dentro do local

  • 23/06/2021

    RS: Médico infrator

    Consultório em prédio comercial encerra atendimentos para covid-19

  • 22/06/2021

    Condomínio misto

    Locatário não pode obstruir acesso de moradores

  • 18/06/2021

    Uso de máscara

    SP: Juiz condena condômino que recusava proteção

  • 21/05/2021

    Culto religioso

    Justiça proíbe moradora em SP de realizar eventos

  • 26/04/2021

    Comportamento antissocial

    Morador de condomínio em SP perde direito de usar imóvel

  • 23/04/2021

    Áreas comuns liberadas

    Juíza autoriza condomínio de SBC a abrir espaços

  • 15/04/2021

    Máscara obrigatória

    Condomínio em Santos poderá multar morador em R$ 500

  • 25/03/2021

    Obra em lockdown

    Moradora de Goiânia pode retomar obra em condomínio

  • 10/03/2021

    Muros demolidos

    Moradores de condomínio em RO avançaram sobre rua

  • 02/02/2021

    Comportamento antissocial

    Condomínio não consegue expulsar moradora agressiva

  • 04/01/2021

    Obra na pandemia

    Justiça do DF revoga multa de condomínio a moradora

  • 26/11/2020

    Arma em condomínio

    Morador que intimidava vizinhos é repreendido pela Justiça

  • 17/11/2020

    Acessibilidade e pandemia

    Justiça de MG autoriza retomada de obra em apartamento

  • 16/11/2020

    Prestando contas

    Decisões obrigam shoppings de SP a relatar gastos

  • 01/10/2020

    Vizinho antissocial

    MS: Condômino com 37 multas acumuladas será expulso

  • 23/09/2020

    Multa cancelada

    TJDFT retira multa de moradora que fez obra na pandemia

  • 21/09/2020

    Desrespeito ao isolamento

    Justiça de MT condena família a pagar R$ 20 mil

  • 18/09/2020

    Atos antissociais

    TJDFT: Expulsão de morador precisa de assembleia

  • 31/08/2020

    Reforma proibida

    Morador de condomínio no ES entra na Justiça

  • 14/08/2020

    Espaços liberados

    Dois condomínios de Londrina obtêm liminar na Justiça

  • 31/07/2020

    Expulsão em Cuiabá

    Morador costumava ofender funcionários de condomínio

  • 06/07/2020

    Uso da área comum

    Caso em Goiânia define que restrição precisa de assembleia

  • 02/07/2020

    Prevenção à COVID-19

    No RJ, moradores são impedidos de usar áreas comuns

  • 30/06/2020

    Festas particulares

    Justiça proíbe reuniões de condôminos em Rio Preto

  • 25/06/2020

    Festas proibidas

    Dono de apartamento em Brasília promovia reuniões

  • 18/06/2020

    Multa indevida

    Cachorro na coleira não é motivo de multa, decide juíza

  • 03/06/2020

    Uso de máscara

    Morador de Santos foi proibido de andar sem acessório

  • 28/05/2020

    Festas em apartamento

    Quarentena: TJ-SP proíbe morador de fazer reuniões

  • 27/05/2020

    Despejo por desacato

    Inquilinos no Guarujá descumpriram quarentena

  • 21/05/2020

    Quarentena descumprida

    Mulher em MS terá que usar tornozeleira eletrônica

  • 12/05/2020

    Obra suspensa

    Serviço em apartamento de SP não era essencial

  • 23/04/2020

    Áreas de lazer

    Justiça de Itajaí obriga condomínio a fechar espaços

  • 20/04/2020

    Reforma em unidade

    Justiça de SP impede proprietária de reformar imóvel

  • 15/04/2020

    Reforma x COVID-19

    Justiça de SC nega pedido de morador para concluir obra

  • 15/04/2020

    Obra cancelada

    Reforma em apartamento no DF fere quarentena

  • 13/04/2020

    Mudanças em condomínio

    Moradora em SC obtém autorização diante de quarentena

  • 31/03/2020

    Restrição às áreas comuns

    Justiça do ES define multa a morador que infringir regra

  • 30/03/2020

    Apps de hospedagem

    Justiça de SC obriga plataforma a parar de anunciar

  • 25/03/2020

    Danos à coletividade

    Casal que teima em descumprir quarentena pode ser multado

  • 24/03/2020

    Condomínio misto

    Atividades de restaurante em SP serão suspensas

  • 09/03/2020

    Entulho em apartamento

    Moradora do DF foi condenada a limpar unidade

  • 02/03/2020

    Jurisprudências

    STJ tem determinado o que pode ou não em condomínios

  • 28/02/2020

    Infração ao regulamento

    Morador pediu nulidade de multa, mas TJ-SP manteve

  • 12/02/2020

    Festa em condomínio

    Moradores realizaram evento para 200 pessoas. STJ julgou

  • 11/02/2020

    Atividade religiosa

    Moradora é autorizada a realizar estudo bíblico em prédio

  • 05/12/2019

    Conduta antissocial

    Fezes na porta de vizinhos resumem caso em Curitiba

  • 03/12/2019

    Locatários temporários

    Condomínio impedido de restringir uso de áreas comuns

  • 19/11/2019

    Airbnb proibido

    TJPR entende locação como hospedagem comercial

  • 05/11/2019

    Condômino antissocial

    Justiça do RJ determina afastamento

  • 28/10/2019

    Contrato nulo

    Administradora devolverá R$ 80 mil a condomínio

  • 10/10/2019

    Airbnb x condomínio

    Julgamento no STJ teve pedido de vista

  • 24/09/2019

    Aluguel por aplicativos

    Proprietária reverteu proibição de assembleia na Justiça

  • 19/09/2019

    Indenização milionária

    Construtora construiu prédio de luxo em SP irregularmente

  • 13/09/2019

    Aluguel por temporada

    TJ/SP reforma decisão que restringia locação

  • 08/08/2019

    App de hospedagem

    Moradora ganha direito de alugar apartamento

  • 08/05/2019

    Administradora absolvida

    Empresa não é obrigada a ter profissional de contabilidade

  • 21/12/2018

    Aluguel por curta temporada

    Condômina consegue direito de locar imóvel na Justiça

  • 10/05/2018

    Danos ao elevador

    Proprietária deverá pagar R$ 16 mil por danos materiais

  • 01/12/2017

    Conduta antissocial

    Condômino é obrigado a deixar condomínio, em São Paulo

  • 19/07/2017

    Síndico agredido

    Gestor recebeu indenização de R$ 7 mil por ser agredido

  • 19/02/2017

    Aluguel por temporada

    Liminar impede condomínio de proibir aluguel de imóvel por temporada

  • 09/11/2016

    Loteamento "fechado"

    TJMG não autoriza fechamento de loteamento em decisão unânime

  • 25/10/2016

    Como lidar com morador antissocial no condomínio

    Morador que cause transtornos reiterados no condomínio pode ser expulso

  • 27/01/2016

    Repúblicas estudantis

    Condomínios não podem proibir esse tipo de locação

  • 18/09/2015

    Morador antissocial

    Multa deve ser precedida de aviso e exige direito de defesa

  • 06/01/2015

    Área comum

    Idade mínima imposta por condomínios para uso de academia é correto

  • 25/06/2014

    Abuso sexual

    Aposentado que abusava de menores em seu condomínio segue preso

  • 26/08/2013

    Alteração do regimento

    STJ entende que condomínio pode definir quórum para mudança no documento

  • 05/03/2013

    Jurisprudências sobre multas em condomínios

    Penalidades devem ser dadas como manda a lei e a convenção de cada condomínio

  • 24/01/2013

    Condômino antissocial

    Justiça despeja idoso acusado de crimes sexuais de seu apartamento

  • 05/12/2012

    Pela janela

    Condomínio carioca terá que indenizar colégio vizinho por danos materiais

  • 23/10/2012

    Uso da academia

    Menor pode usar espaço caso esteja acompanhada por profissional

  • 21/07/2011

    Dano moral

    Punidos por desrespeitar regras não ganharam causa em SC

  • 09/01/2011

    Síndico é condenado a arcar com gastos

    Ação movida por condôminos para ressarcimento de danos causados em sua administração

  • 09/01/2011

    Infrações ao regulamento interno

    Condomínio acionou moradora na Justiça por descumprir diversas regras do regulamento

  • 09/01/2011

    Coisas jogadas pela janela

    Condôminos devem reparar ato de morador que jogou material corrosivo pela janela

  • 09/01/2011

    Mudança sem autorização

    Condomínio agiu com acerto a não permitir entrada sem autorização

  • 07/01/2011

    Uso incorreto da vaga - Jurisprudência

    Como é possível punir quem usa as vagas da garagem de maneira incorreta?

  • 07/01/2011

    Multas e Advertências

    Aplicar multa pode gerar dano moral para o síndico?

  • 07/01/2011

    Fechaduras em portas de elevadores

    Em vários condomínios, alguns condôminos colocam fechadura na porta do elevador em seu andar

  • 05/01/2011

    Assembleias

    Decisões em assembleias valem para todos?

  • 05/01/2011

    De quem é a responsabilidade?

    Objetos jogados pela janela por condôminos

  • 05/01/2011

    Lixo

    Lixo atirado em prédio vizinho gera indenização de R$ 38 mil

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