Espaços liberados
Dois condomínios de Londrina obtêm liminar na Justiça
Dois condomínios horizontais de Londrina conseguem na Justiça a reabertura de áreas de lazer
Por decisão de decreto municipal, esse tipo de atividade continua restrito na cidade
Em caráter liminar, o juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina atendeu pedido feito pela defesa de dois condomínios horizontais de luxo, localizados na zona sul de Londrina.
A decisão assinada nesta quarta-feira (12) libera a reabertura das áreas comuns de lazer incluindo quadras, piscinas, academias e playground, que estão proibidas desde o início da quarentena provocada pelo novo coronavírus, segundo decretos municipais.
De acordo com o magistrado, interpretando o Decreto n. 834/2020, não é possível “inferir proibição categórica do uso desses. Isso fica tanto mais evidente, segundo Vieira, quando se confrontam as redações dos decretos anteriores que trataram da matéria.
O advogado Giovanne Schiavon, que ajuizou a ação, explica que os condomínios tentaram primeiro negociação administrativa para reativar as áreas. Contudo, o prefeito de Londrina Marcelo Belinati, sinalizou que iria liberar, mas não firmou o decreto. Por isso, foi usada a medida judicial.
O advogado e professor da PUC pontua diz ainda que a decisão liminar poderá abrir precedentes para outros condomínios entrem na Justiça para reabrirem áreas de lazer.
Apesar da liberação das atividades, o juiz ressaltou a importância de que os dois condomínios adotem as medidas de precaução sanitárias. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o prefeito não comentou. Em suas últimas lives Marcelo Belinati defendeu a reabertura, mas no decreto publicado na segunda-feira (10) estendeu a proibição de abertura de atividades em áreas abertas até a próxima segunda-feira.
Fonte: https://cbnlondrina.com.br
