Reforma proibida
Morador de condomínio no ES entra na Justiça
Morador é proibido de fazer obra e caso vai para a Justiça
Para evitar barulho durante a pandemia, síndico de prédio em Vila Velha não autorizou reforma em apartamento
Para reduzir a circulação de pessoas dentro dos condomínios e evitar barulho em época de aulas online e home office, muitos condomínios proibiram que moradores fizessem obras que não sejam emergenciais. Mas a medida desagradou alguns condôminos e casos têm ido parar na Justiça.
O advogado Altamiro Neto defende um condomínio de Vila Velha em que o síndico proibiu que um morador fizesse uma reforma em seu apartamento.
“Ele queria mexer no apartamento antes de se mudar e entrou na Justiça para conseguir, alegando ser uma pessoa de mais idade, que precisava tornar a unidade habitável para entrar. Ele conseguiu uma liminar em maio. O condomínio recorreu, mas ainda não houve julgamento do recurso”, disse.
Segundo Altamiro, o síndico, por lei, tem dever de zelar pela segurança, saúde e bem-estar dos moradores. Por isso, pode proibir reformas, se não forem urgentes.
Mas, apesar de o síndico poder determinar, o tema já tem definição por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Uma nota técnica do órgão, de junho, indica que somente obras emergenciais devem ser liberadas pelas prefeituras.
Uma Notificação Recomendatória do Ministério Público já foi enviada a sindicatos que representam condomínios e à Prefeitura de Vitória, orientando que se cumpra a nota técnica.
Indica, ainda, que considera-se como exemplo de obras emergenciais: vazamentos de água, extravasamento de esgoto, muros de contenção, entre outros.
O presidente do Sindicato Patronal dos Condomínios do Estado, Gedaias Freire da Costa, afirmou que foi dada a orientação aos condomínios na época. “O que temos visto agora, com a liberação de várias atividades por parte do Estado, é que os condomínios, aos poucos, também têm feito flexibilizações”.
Ele ainda reforçou que tanto condomínios entraram na Justiça para impedir obras nesse período, quanto moradores ingressaram com ações para garantir o direito a realizar suas obras. “A Justiça tem avaliado cada caso, pois uma pessoa que precisa reformar o apartamento para começar a morar nele, considera isso emergencial”.
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Fonte: https://tribunaonline.com.br
