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  4. Fernando Augusto Zito

Fernando Augusto Zito

Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Imobiliário e Condominial; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP

Exibindo 88 de 88 resultados

  • 16/01/2026

    Impactos da Locação de Curta Temporada em condomínio popular

    Locação via Airbnb de imóveis de interesse social (HIS) e de mercado popular (HMP) fere a função social da moradia e pode gerar punições severas

  • 11/12/2025

    Profissionais da Química serão exigidos em piscinas de condomínios?

    Nova Resolução Nº 332/2025 do Conselho Federal de Química (CFQ) impõe contratação de profissional habilitado para o tratamento da água em piscinas de uso coletivo e gera dúvidas em condomínios

  • 28/11/2025

    Substituição de portaria presencial por virtual

    Modernização ou retrocesso para condomínios? Indenização a trabalhadores dispensados em razão da instalação da portaria virtual é a discussão do momento

  • 05/11/2025

    Quem paga o condomínio de imóvel arrematado? STJ tem nova decisão

    Nova decisão do STJ define que o antigo proprietário, e não o arrematante, é responsável pelas dívidas condominiais anteriores ao leilão.

  • 17/10/2025

    A arte de gerir condomínio

    Aprenda a equilibrar inteligência emocional, liderança, respeito à lei e empatia para construir um ambiente condominial mais seguro, justo e harmonioso  

  • 04/09/2025

    Gravação de assembleias condominiais: O que diz a Lei?

    Saiba se é permitido gravação de assembleias condominiais, como agir diante da LGPD e quais cuidados adotar para garantir transparência e segurança

  • 08/08/2025

    Direitos e Obrigações de Proprietário em Condomínio

    Descubra como cumprir suas responsabilidades e exercer seus direitos como proprietário em condomínio, promovendo bem-estar e convivência respeitosa entre todos os moradores

  • 24/07/2025

    Dress Code para funcionários de condomínios é Assédio Moral?

    Saiba quando regras de aparência podem ser abusivas e conheça os direitos dos funcionários segundo a CLT para evitar práticas de assédio moral nos condomínios

  • 13/06/2025

    Como Identificar a Origem de Barulhos no Condomínio e Informar o Síndico

    Veja dicas para localizar barulhos no condomínio, registrar ocorrências e comunicar o síndico de forma eficiente, colaborando para a harmonia coletiva

  • 28/05/2025

    Quem Pode Ser Presidente da Assembleia de Condomínio?

    Descubra quem pode assumir a presidência da assembleia, quais critérios são exigidos e por que a escolha correta é essencial para reuniões produtivas

  • 08/05/2025

    Isenção da cota condominial: quem tem direito?

    Entenda em quais situações o síndico, membros do conselho e condôminos podem ter direito à isenção da cota condominial, conforme a convenção e decisões judiciais

  • 30/04/2025

    Acessibilidade em Condomínios: Obrigações e Desafios

    Entenda as exigências da Lei Brasileira de Inclusão para condomínios e o papel do síndico na promoção da acessibilidade nas áreas comuns

  • 23/04/2025

    Inadimplência em Condomínios: Como Gerenciar?

    Confira estratégias eficazes para síndicos e moradores lidarem com a inadimplência e manterem a saúde financeira do condomínio em dia

  • 10/04/2025

    Organização de Assembleias Condominiais: Práticas Eficientes e Legais

    Confira 10 boas práticas jurídicas para organizar assembleias que respeitem a lei, envolvam os condôminos e assegurem decisões legítimas

  • 11/12/2024

    Planejando Festas de Fim de Ano em Condomínios

    Guia para celebrar as festas de fim de ano em condomínios garante harmonia, alegria, ordem e boa convivência na comunidade. Confira e adote os 6 passos listados

  • 24/10/2024

    Síndico Profissional e Condomínio: como é esta Relação de Consumo?

    Colunista faz uma análise jurídica da relação de consumo na gestão condominial moderna, explicando os papéis envolvidos e o Direito do Consumidor aplicado

  • 25/09/2024

    Como deve ocorrer a fiscalização da prestação de contas do condomínio?

    Colunista orienta sobre processo crucial para a transparência das finanças do condomínio e quais possíveis consequências penais em caso de desvios financeiros

  • 20/06/2024

    Legalização da maconha no STJ e a convivência em condomínio

    Com base na recente decisão do STJ sobre cultivo da planta para uso medicinal, advogado aponta quais aspectos os condomínios devem se atentar

  • 29/05/2024

    Convenção Coletiva de Trabalho em SP vence portaria remota

    Um condomínio em Campinas (SP) foi condenado a pagar multa salgada por demitir porteiro e optar pela tecnologia. Advogado reflete sobre prós e contras dessa condição

  • 21/03/2024

    Drones nos condomínios ou sobrevoando: Quais os alertas?

    O uso de drones nos condomínios ou ao redor do empreendimento implica em questões ligadas à privacidade, legislação e segurança. Veja como lidar

  • 19/02/2024

    Funcionário morto em invasão. E o condomínio com isso?

    Comparando outras 4 situações, colunista explica que, a resposta à pergunta do título é sim, condomínio se responsabiliza caso funcionário seja morto em invasão

  • 23/01/2024

    Carregador de carro elétrico em condomínios: É obrigatório?

    A instalação de carregador de carro elétrico em condomínios é uma questão complexa. Condomínio não deve ignorar a tecnologia, mas também não pode sofrer consequências negativas para atender alguns moradores

  • 28/09/2023

    Lista de inadimplentes: Transparência ou exposição?

    Independente da relação de devedores estar na pasta de prestação de contas, qualquer condômino tem direito de conhecer quem são os inadimplentes. Para advogado, é preciso discrição

  • 14/09/2023

    Relação da NBR 17.170 com vícios construtivos da edificação

    A NBR 17.170 trata da garantia dos sistemas construtivos de uma edificação, logo, está intimamente ligada aos serviços da construtora. Veja o que acarreta a perda da garantia e o que é analisado em caso de processo judicial

  • 17/08/2023

    Condomínio e correção monetária negativa: o que fazer?

    Índice negativo pode ser aplicado para corrigir dívida de inadimplência de condôminos e ajuste da cota condominial? Advogado recorre aos Tribunais Superiores e traz a resposta

  • 13/07/2023

    Cuidados que o condômino deve ter ao passar uma procuração

    Advogado analisa caso de usuário do Canal Conviver, que questiona atitude do síndico candidato à reeleição em pedir procuração aos proprietários com unidades alugadas

  • 07/06/2023

    Responsabilidade da manutenção do sistema de gás de unidades

    Peças que compõem o sistema de gás dos apartamentos, como tubulações, registros, mangueiras e reguladores de pressão, têm validade e o morador tem que estar atento

  • 11/05/2023

    Condomínio sem regras. É isso que queremos?

    Colunista e advogado convida os moradores de condomínio a refletirem sobre a falta de compromisso de muitos ao descumprirem as regras em comunidade

  • 22/03/2023

    Tudo sobre tributação de investimentos do condomínio

    Locação de antena no topo do prédio, outdoor, minimercados, etc trazem receita para o condomínio. Condôminos são beneficiados e devem ficar atentos com o IR

  • 27/01/2023

    Veja o que fazer com as cotas condominiais prescritas

    Mesmo que a dívida condominial prescrita não possa ser cobrada judicialmente, unidade continuará devedora e o condomínio ainda terá opções de cobrá-la. Confira

  • 29/12/2022

    Uso de celular pelos funcionários de condomínio

    Algumas regras de utilização do aparelho pessoal e corporativo por colaboradores do condomínio podem ser estabelecidas pelo síndico. Veja quais e as punições, que incluem, até justa causa

  • 22/09/2022

    Bandeiras do Brasil ou de partido políticos em apartamentos

    Se cada morador resolve pendurar um bandeira colorida na janela, a fachada do condomínio pode virar uma verdadeira concha de retalhos

  • 15/09/2022

    Como criar campanha de prevenção ao suicídio no condomínio

    A comunicação e a conscientização sobre suicídio pode salvar vidas. Há modelos de cartazes e panfletos prontos para você ajudar quem precisa

  • 25/08/2022

    Como condôminos podem convocar uma assembleia

    O síndico tem obrigação de fazer, ao menos, uma reunião anual, mas os condôminos também podem convocar. Mas é preciso seguir esses passos para evitar impugnação

  • 04/08/2022

    Síndico profissional eleito sem previsão em convenção, pode?

    Código Civil permite a contratação de síndico não morador, porém, muitas convenções, anteriores ao CC, restringem a função a uma pessoa física. Há um conflito de normas

  • 22/07/2022

    Incêndio na 25 de Março, em SP, e a importância do AVCB

    Advogado cobra a efetiva fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros para impedir que tragédias como essa se repitam

  • 29/04/2022

    Condôminos com transtornos psicológicos. O que fazer?

    Há solicitações que podem sobrecarregar o síndico. Veja como não agravar a situação e se eles podem ser considerados antissociais

  • 17/09/2021

    LGPD impacta nos contratos de trabalho em condomínio

    Captura de imagens dos trabalhadores no local de trabalho, chamadas em sistemas de videoconferência, registro biométrico da jornada de trabalho e até processos de candidatura de vaga estão na mira

  • 12/08/2021

    Vazamento de dados e cibercriminalidade em condomínios

    Síndico precisa proteger dados de moradores, funcionários e visitantes, pois omissão também incorre em crime

  • 21/05/2021

    Síndico é funcionário do condomínio?

    Pergunta é polêmica. Advogado responde citando a CLT

  • 22/02/2021

    Xeretar em lixo alheio pode gerar ação judicial

    Há situações que demandam a abertura de uma ação judicial, com direito ao ressarcimento por danos materiais e danos morais

  • 05/01/2021

    Perigo da venda casada nos contratos de prestação de serviço

    Segundo advogado, essa prática é ilegal e muito comum, principalmente, nas administradoras

  • 17/11/2020

    Perguntas e respostas sobre a LGPD em condomínios

    O que o síndico deve fazer para se adequar à lei, como será a fiscalização e quais as punições em caso de irregularidades

  • 06/10/2020

    Terceirização de serviços, ações trabalhistas e o condomínio

    Se o síndico não fiscalizar o trabalho da empresa terceirizada, a responsabilidade pode cair para o tomador de serviço: o condomínio

  • 17/07/2020

    Atenção com os contratos assinados pelo síndico

    A contratação de empresas de maneira arbitrária e sem amparo jurídico pode trazer prejuízos ao condomínio. Advogado fala na criação de uma espécie de Lei de Responsabilidade para condomínios

  • 23/03/2020

    O mandato do síndico em tempos de coronavírus

    Advogado responde o que pode ser feito em caso de votação para eleição de síndico

  • 18/02/2020

    Os quesitos para um condomínio nota 10

    Fernando Zito faz uma analogia entre os quesitos julgados no desfile das escolas de samba e as figuras de um condomínio. Confira!

  • 18/12/2019

    O ano de 2020 e os condomínios

    O síndico moderno não pode se desligar; tem que estar antenado

  • 29/10/2019

    Vagas especiais em condomínios

    Cabe ao síndico cumprir a legislação e oferecer espaços acessíveis

  • 16/10/2019

    Energia solar ou fotovoltaica nos condomínios

    Tecnologia traz inúmeros benefícios e linhas de crédito já viabilizam implantação

  • 18/09/2019

    Manutenção preventiva em aquecedores a gás

    Moradores têm grande parcela de responsabilidade e o síndico deve conscientizá-los disso

  • 11/07/2019

    Uso e destinação do imóvel

    Da natureza comercial do condomínio e da inobservância sobre uso da propriedade

  • 29/05/2019

    As vias internas dos condomínios

    A convenção de condomínio e o regulamento interno estabelecem as regras de uso das áreas privativas e comuns do edifício

  • 25/04/2019

    Multipropriedade imobiliária

    Colunista comenta este novo tipo de regime no condomínio

  • 02/04/2019

    Os condomínios e o AVCB

    Documento é obrigatório para atestar a segurança contra incêndio da edificação

  • 07/12/2018

    Carros elétricos ou híbridos no condomínio

    Entenda como o condomínio deve se adaptar a esse tipo de necessidade

  • 07/06/2018

    Intervenção do síndico

    Quando o gestor deve se envolver na resolução de conflitos no condomínio?

  • 26/04/2018

    Empate na votação

    Conheça critérios para evitar essa situação em assembleia

  • 19/06/2017

    Registro de imóvel

    Pode ser um desafio descobrir o dono de uma unidade

  • 10/05/2017

    Apartamento do zelador

    Vender ou alugar o imóvel pode ser uma boa fonte de renda para o condomínio

  • 17/04/2017

    Barulhos de festas no condomínio

    Deve-se conciliar uso das áreas comuns com o sossego dos moradores

  • 27/03/2017

    Ofensas em condomínios via redes sociais

    Quais são os direitos do síndico em caso de injúria, calúnia, difamação, etc.

  • 06/02/2017

    Locações por curto período

    Condomínio deve se precaver para evitar problemas

  • 20/12/2016

    Agressão entre condôminos

    Condomínio é responsável por brigas entre moradores?

  • 31/10/2016

    Locação curta

    Proprietários não podem colocar segurança de todos em risco

  • 17/10/2016

    Portaria virtual

    Sistema tem prós e contras para quem mora em condomínios

  • 08/09/2016

    Cobrança ilegal

    Concesssionária de água não pode cobrar tarifa mínima por unidade

  • 16/05/2016

    Inadimplência condominial

    A execução das despesas condominiais e as parcelas que irão vencer

  • 23/03/2016

    Novo CPC

    Entenda quais são as ferramentas de defesa do devedor

  • 11/02/2016

    Assembleia

    Conheça a assembleia permanente e como é possível utilizá-la

  • 04/01/2016

    Ação trabalhista

    Empregado não pode ser despedido por entrar com ação contra o condomínio

  • 10/11/2015

    Gestão e transparência

    Condomínio com contas abertas e explicadas é fundamental

  • 27/10/2015

    Condômino antissocial

    Direito de defesa do morador deve ser sempre respeitado

  • 24/03/2015

    Informatização

    Documentos cada vez mais digitais ajudam na transparência da gestão

  • 03/03/2015

    Auxílio-doença

    Funcionário não pode ser dispensado enquanto estiver recebendo benefício

  • 23/10/2014

    Relações trabalhistas

    Cuidado com o controle de ponto, por exemplo, é fundamental

  • 12/02/2014

    Finanças do condomínio

    Saiba mais sobre execução das despesas condominiais

  • 11/07/2013

    Convocação correta

    Entenda como proceder para que a assembleia transcorra sem problemas

  • 31/05/2013

    Pinturas e restaurações

    Lei pede que fachada seja cuidada a cada cinco anos

  • 09/05/2013

    Vazamento entre ramais

    Caso unidade causadora esteja fechada e desocupada, síndico deve providenciar abertura

  • 31/03/2013

    Obrigações de síndico

    Veja as responsabilidades que competem ao gestor do condomínio

  • 27/02/2013

    Cães em condomínio

    Alteração na convenção pode proibir algumas raças de cachorro nos empreendimentos?

  • 08/01/2013

    Eleição do conselho fiscal

    É importante verificar o que está previsto na convenção do condomínio

  • 04/12/2012

    Instalação de antena em topo do prédio

    Um tema complexo e polêmico

  • 08/11/2012

    Fachadas

    Possibilidade de instalação de persiana na varanda

  • 24/09/2012

    Abono Pontualidade

    Pode o condomínio implantar o sistema de desconto pelo pagamento antecipado da cota condominial?

  • 24/08/2012

    Contribuição Previdenciária do Síndico

    Condominio deve recolher 20% do valor pago ao síndico, mesmo quando se tratar de isenção da taxa condominial

  • 24/07/2012

    Gravação de assembleias

    Existe algum empedimento legal?

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