Locações por curto período
Condomínio deve se precaver para evitar problemas
Por Fernando Zito*
O país está enfrentando uma das maiores crises de sua história. Todos os segmentos estão enfrentando enormes dificuldades.
Diariamente, acompanhamos os jornais e as notícias são de empresas cortando funcionários e companhias pedindo falência.
Os imóveis, então, estão cada vez mais difícil vender ou comprar, pois os bancos restringiram o crédito com medo de calotes.
Ainda sobre os imóveis, outra área que está sofrendo com a crise são as locações, em especial nos condomínios.
Geralmente as locações residenciais são realizadas pelo prazo de 30 dias ou no mínimo de 12 meses.
Acontece que muitos proprietários de imóveis em condomínio estão locando imóveis por semana e as vezes por final de semana. São as chamadas locações por temporada, muito utilizada em casas de veraneio (praia ou campo).
Mas os síndicos e moradores de condomínios estão muito assustados, reclamam que toda semana existem pessoas diferentes nessas unidades, causando uma sensação de insegurança.
Vale destacar que a Lei de locação não proíbe isso, desde que seja para fins residenciais.
O que não pode ocorrer é locação para fins comerciais dentro dos condomínios.
Realmente trata-se de uma situação atípica para os condomínios, porém, é um direito relacionado à propriedade.
Cabe aos condomínios exigir do proprietário, locador do imóvel, apresentação de contrato e cadastro dos moradores para evitar problemas e identificar quem está frequentando o prédio.
E não se esquecer de aplicar as regras previstas na convenção de condomínio e regulamento interno.
Se o ocupante da unidade causar um grande transtorno, majorar a multa.
Também é fundamental pedir para todos os moradores relatarem os excessos. Somente após esses relatos será possível adotar outras providências em face dessa unidade.
*Fernando Augusto Zito - O Autor é Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Diretor Jurídico da Assosindicos - Associação de Síndicos de Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo; Colunista dos sites especializados “Sindiconet” e da revista “Em Condomínios” e Palestrante.
