Condomínio sem regras. É isso que queremos?
Colunista e advogado convida os moradores de condomínio a refletirem sobre a falta de compromisso de muitos ao descumprirem as regras em comunidade
E se não existissem regras, Código Civil, Convenção, Regulamento Interno, como é que seria a vida nos condomínios? Porque hoje em dia há regras, deliberações de assembleia e mesmo assim temos problemas.
Por que as leis são importantes para a sociedade?
Considerada como o primeiro instrumento do Estado Democrático de Direito, a lei sustenta os pilares e orienta os caminhos da democracia. É preciso, então, que a população tenha conhecimento da legislação, para deixar de pensar apenas no próprio umbigo e viver bem em comunidade.
A pessoa faz barulho e recebe uma advertência. Na reincidência, vem a multa (que às vezes é até paga), mas o barulho continua, independente da origem.
Quando o clima começa a esquentar, a atuação firme e correta da direção do prédio eleva o valor da multa aumenta, e então, o morador infrator questiona tecnicamente que o barulho não foi comprovado/medido com um decibelímetro.
E outras questões, por exemplo, os pais transferem a responsabilidade para o condomínio cuidar das crianças, mas não é assim que deveria funcionar, pois as regras do condomínio não têm essa previsão.
Pelo contrário: os pais são responsáveis pelos seus filhos, tanto na piscina, como nos elevadores. Quer dizer, mesmo existindo regra, parece que para muitos ela se aplica. Mas será que as pessoas não querem ou fingem que as normas não existem para terem a sensação de que essa obrigação pertence aos condomínios?
Para o sorteio de vagas de garagem, existe uma regrinha de que cada unidade pode estacionar um veículo por vaga, daí o morador para seu carro e moto, atrapalhando o vizinho do lado, mas para ele está tudo certo. E quantos atestados são apresentados nesse período de sorteio, pois sempre a pessoa quer levar vantagem?
A lei permite que as pessoas com necessidades especiais façam uso de uma vaga especial, porém, precisam apresentar alguns documentos, cartão Defis, laudos, mas volta e meia surge um advogado dizendo que ele precisa de uma vaga livre, um médico que em razão dos plantões precisa ter uma vaga livre e assim as pessoas vão criando regras para benefício próprio.
Então quer dizer que precisamos alterar as regras de condomínio constantemente e criar várias regras para aquela microcomunidade ou será que é o contrário?
Cada morador precisa entender, estudar um pouco as regras, ler, e olha que não é falta de aviso. Todo mundo que mora em condomínio sabe que em cada área comum, salão de festas, salão de jogos, churrasqueira, tem um cartaz, às vezes uma placa, explicando cada regramento.
E para que isso? Para que o morador sempre se lembre de que aquela comunidade precisa ter regra, uma ordem, senão vira uma bagunça.
É muito mais fácil, por parte dos moradores, questionar o síndico após cometer infração “onde está previsto isso?” ou “eu fiz tal coisa, mas não existe essa previsão na convenção, então, se não está previsto eu posso fazer”.
Dessa maneira, a falsa sensação de que uma regra não existe (dentro da cabeça da pessoa em razão de conceitos diversos, às vezes de ordem cultural) dá a ela o direito de não respeitá-la?
Pelo contrário, uma comunidade é feita para que exista harmonia, são alguns princípios que existem na vida de quem escolhe morar em condomínio.
Eu sei que quando for morar em um condomínio, haverá animal de estimação, criança, vizinho barulhento, e uma série de outros problemas, e para que fique organizado é necessário ter regras.
Mas a impressão que fica para alguns moradores é de que a existência de regra não é fundamental na vida em condomínio, sendo mais fácil tentar viver à margem disso, às vezes escapando dela em vez de respeitá-la e ajudar a direção do condomínio, em especial o síndico.
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Como seria a sociedade se não houvesse leis?
Caso não existissem normas, leis e regras, a sociedade seria marcada por abusos e excessos entre os seres humanos. Desse modo, com base na visão de Durkheim, teríamos a anomia social.
É isso que queremos?
Será que quem mora em condomínio já se colocou no lugar do síndico? Poxa, a pessoa precisa ficar 24 horas atenta a todos os assuntos e problemas, pensar na estratégia de uma eventual discussão e trazer a paz entre os vizinhos que pode ser o de cima com o de baixo.
Daí uma pessoa fala que escutou barulho e o outro que não fez, e assim o síndico fica no meio do caminho, com dois moradores o cobrando. Alguém já pensou nisso?
Em vez de "Será que estou dando muito trabalho para ele?", defendem-se "Mas ele é pago para isso".
Ninguém pensa em ajudar, facilitar...eu preciso dar trabalho para aquela pessoa para justificar a necessidade de ter alguém no comando? Na realidade, todo morador deveria fazer o contrário, pois ali é minha residência, o lugar que vivo com minha família.
Pense nisso moradores de condomínio!
(*) Advogado militante na área de Direito Civil; especialista em Direito Condominial; pós-graduando em Direito e Negócios Imobiliários pela Damásio Educacional (conclusão em 2021); pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; membro da Comissão de Condomínios do Ibradim; palestrante especializado no tema Direito Condominial; colunista do site especializado SíndicoNet, Sindiconews, Condomínio em Foco e das revistas “Em Condomínios” e ”Viva o Condomínio”.
