Ofensas em condomínios via redes sociais
Quais são os direitos do síndico em caso de injúria, calúnia, difamação, etc.
Por Fernando Zito*
Os canais de comunicação de um condomínio sempre foram o livro de reclamações, os quadros de avisos e o e-mail do síndico.
Porém, com o advento das redes sociais, surgiram outras possibilidades de comunicação.
Essa comunicação deveria ser no sentido de ajudar na integração das pessoas e no bem viver dentro de um condomínio.
Mas não é isso que estamos presenciando. Ultimamente temos visto muitas decisões judiciais tratando do tema.
Isso ocorre em razão de comentários ofensivos, expondo a figura do agredido, em nosso caso, o síndico.
Citarei aqui 2 (dois) casos:
1 – Página do Facebook criada sem autorização do condomínio
Nesta rede social, criada com o nome do condomínio, os moradores trocam impressões e emitem opiniões sobre a gestão atual do prédio.
Comentários mal interpretados podem dar margem a considerações que podem comprometer não só o nome do condomínio, bem como da direção e demais moradores, que, diga-se de passagem, não autorizaram a criação da página.
A página da forma como foi criada, poderá gerar responsabilidades civis e até criminais ao condomínio e sua gestão, diversa daquela que legalmente está obrigada a direção do prédio, causando sérios prejuízos aos demais moradores.
O condomínio, nesse caso, precisará notificar o responsável pela criação da página e informar que a atual gestão é contra a utilização do nome do edifício para essa finalidade.
O direito a privacidade, personalidade e proteção ao nome, são princípios constitucionais indisponíveis e invioláveis, conforme preceituado no artigo 5.º, inciso X, passíveis de proteção contra eventuais abusos, inclusive com a previsão da indenização pecuniária proporcional, como preconizado nos artigos 12, 17 e 21 todos do Código Civil.
O síndico, representante legal do condomínio, por tal publicação de página, sem sua autorização expressa, é obrigado a zelar pelo bom nome do condomínio em assuntos internos e externos que lhe sejam afeitos.
2 – Postagens acusatórias no aplicativo de mensagens "WhatsApp"
Para facilitar a comunicação com os moradores, o síndico resolveu criar um grupo no aplicativo “WhatsApp".
O que era para ser um facilitador, tornou-se um fórum de discussão, acusação, enfim, o objetivo daquele grupo foi totalmente desvirtuado.
Dependendo do conteúdo dessas trocas de mensagens, podemos estar diante de um ilícito civil, que consiste em ofensas direcionadas ao síndico.
Nesse caso, o dano moral estará presente, pois a situação extrapola o dever de urbanidade e respeito à pessoa.
Dispõe o artigo 953 do Código Civil: “A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que dela resulte ao ofendido”.
Nos dois casos, se o síndico for injuriado, caluniado ou difamado poderá promover ação judicial em face do responsável.
Ainda dispõe o artigo 927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
Vejam, as redes sociais podem ser ferramentas interessantíssimas para a gestão de um síndico, tornando o dia a dia muito mais dinâmico. Porém, o síndico deve impor limites, do contrário, situações como as acima relatadas fatalmente irão ocorrer.
(*) Fernando Augusto Zito - O Autor é Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Diretor Jurídico da Assosindicos - Associação de Síndicos de Condomínios Comerciais e Residenciais do Estado de São Paulo; Colunista dos sites especializados “Sindiconet” e da revista “Em Condomínios” e Palestrante.
