Sem multa
Prefeitura de Diadema (SP) cancela multa a síndicos
Prefeitura de Diadema cede e tira multa de lei que afeta síndicos de condomínios
A prefeitura de Diadema e os síndicos da cidade estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (29/01) para debaterem a lei complementar 474 de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara em dezembro último e que, na prática obriga os síndicos a prestarem informações cadastrais dos moradores, caso contrário seriam multados em 257 Unidades Fiscais de Diadema, o equivalente a R$ 1.022,68 por unidade não informada. A administração veio com a proposta de redução da multa, porém síndicos protestaram e foi fechado um acordo em que o município vai retirar da lei o artigo 4° que prevê a punição.
Participaram da reunião o secretário de Comunicação, Paulo Fares, a Chefe de Gabinete Caroline Rocha, os vereadores governistas, Sérgio Mano (PSB), Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB) e os da bancada de oposição Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT) e Cícero Antonio da Silva, o Cicinho (Republicanos). Representando os síndicos estavam Reginaldo da Silva, presidente da Abrascond (Associação Brasileira de Síndicos de Condomínio) e o advogado Disan Pinheiro Júnior, assessor jurídico da entidade.
Durante mais de duas horas a legislação foi debatida nesta que foi a quarta reunião para tratar do assunto desde que a lei foi aprovada. De um lado os síndicos reclamando que não foram consultados e da penalidade, de outro a prefeitura relatando que apenas queria a colaboração dos síndicos para o cruzamento de informações e atualização do banco de dados.
“O objetivo não é arrecadar, estamos pedindo a colaboração dos síndicos”, explicou Caroline Rocha. Por fim a proposta final foi apresentada pela Abrascond e a prefeitura aceitou retirar do texto a multa.
“Mas vamos precisar do compromisso dos síndicos de nos passar as informações”, recomendou. A chefe de de gabinete disse que apesar das discussões a o acordo foi positivo para ambas as partes.
O presidente da Abrascond também achou o acordo positivo. “Para nós foi uma vitória hoje, que conseguimos a revogação do artigo 4° que é a parte punitiva da lei”, declarou Reginaldo Silva que também disse que não há notícias de outros municípios que tenham implantado lei parecida. “Diadema fez um projeto piloto”, ironizou.
“Firmamos um compromisso com a prefeitura de ter uma atitude colaborativa para fornecer tudo o que os síndicos tiverem de informação em seu poder”, concluiu.
A alteração no projeto de lei será preparada para ser votada logo na primeira sessão legislativa no próximo dia 6 de fevereiro. O vereador Josa, ainda sugeriu mais uma medida, que seja feito um convênio com a Abrascond que seria responsável por repassar as informações para a prefeitura.
Fonte: https://www.reporterdiario.com.br/
