Isenção de IPTU e garagem
PL pode trazer benefícios a condomínios no Guarujá (SP)
Projeto visa isentar de impostos condomínios que cederem vagas de estacionamento em Guarujá
Proposta, de autoria do vereador Sérgio Jesus dos Passos (PRB), visa transformar espaços em vagas públicas de garagem
Um projeto de lei quer conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a condomínios da orla de Guarujá que liberarem vagas de garagem para estacionamentos públicos.
A propositura, de autoria do vereador Sérgio Jesus dos Passos, o Sérgio Santa Cruz (PRB), deve ser votada na Câmara Municipal nesta terça-feira (3). De acordo com o parlamentar, a questão do estacionamento em edificações particulares é recorrente em diferentes partes do mundo, e historicamente a estratégia de incluir requisitos mínimos de vagas foi sendo copiada de cidade para cidade, sem que houvesse uma contextualização em cada local, e sem prever os impactos desse modelo em longo prazo.
Santa Cruz ainda destacou que algumas cidades já começaram a rever a política de estacionamento, por meio de estratégias como a eliminação de requisitos mínimos e definição de requisitos máximos por zonas, especialmente, nas proximidades das praias.
Pelo texto, os condomínios ficam autorizados a cobrar pelo uso de suas vagas, informando em placas, no lado de fora dos prédios, que oferecem estacionamentos públicos, quantas vagas estão disponíveis e tabela de preços.
As vagas devem ser devidamente sinalizadas e com especificações no desenho e traçado, de acordo com as normas técnicas vigentes. Além disso, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, credencial a ser confeccionada e fornecida pelo condomínio.
Fonte: https://www.atribuna.com.br/
