Construtora multada
Empresa cobrou taxa condominial antes da entrega de imóvel
Construtora de SP é multada por cobrança condominial antes da entrega das chaves
Uma construtora de São Paulo (SP) foi multada por fazer cobrança de condomínio antes da entrega das chaves. A ação foi realizada pelo Secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevosto, nesta sexta-feira (10). A empresa PDG Incorporação e Empreendimentos deve pagar de R$ 18.886,58d de multa.
A aplicação da multa
A multa será aplicada a construtora de SP pelo Procon-PR. Em nota divulgada pela assessoria do Leprevost, foi informado que a empresa violou os direitos dos paranaenses.
Irregularidades da construtora de São Paulo
Segundo a assessoria do secretário da justiça, foram algumas irregularidades por parte da construtora de SP o que levaram a aplicação da multa. A primeira delas foi a cobrança de taxa condominial antes da entrega das chaves. Nesse caso, a multa é de R$ 5.650,00.
“É importante alertar a população sobre esse direito. As cobranças pelos encargos condominiais devem ser pagos pelo comprador do imóvel somente após a efetiva entrega das chaves. Mesmo se a construtora alegar que tais cobranças foram previamente estabelecidas em contrato, é importante ter conhecimento que esta cláusula é ilegal e abusiva, não só por força das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, explica o secretário.
Outras multas
Outras empresas também foram multadas. Desta vez, por entrega de produtos com problemas. Foram essas empresas a Oi/Telemar (modem), Eletrolux (geladeira) e a NC Brasil (tablete).
Fonte: https://www.euqueroinvestir.com/
