Obras sem aprovação

Justiça manda demolir construção de ex-deputado em cobertura de prédio de luxo em Belém

Juiz entendeu que obras em apartamento duplex de Luiz Sefer não tinham aprovação do condomínio e nem aval dos órgãos de fiscalização competentes.

O juiz de direito da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos, determinou a demolição do que foi construído em uma cobertura de prédio de luxo em Belém. O alvo da decisão é o ex-deputado estadual Luiz Afonso Proença Sefer. O g1 tentou contato com a defesa dele, mas não obteve resposta.

Segundo a decisão da Justiça, deve ser demolido "tudo o que fora construído sem a aprovação necessária da assembleia do condomínio e sem o aval dos órgãos públicos de fiscalização competentes para o caso".

O juiz determinou ainda condenação da parte ré aos ônus, relativamente as custas processuais e aos honorários advocatícios que fixou em 10% sobre o valor da causa. A decisão é de 3 de maio deste ano, e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) nesta sexta-feira (19).

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O ex-deputado é proprietário de duas unidades no Condomínio Edifício Aquarius, que fica no bairro Umarizal, área nobre de Belém. O edifício de 32 andares fica localizado na av. Pedro Álvares Cabral, de frente para o rio.

Segundo a Justiça, ele iniciou há meses a obra de construção de novo pavimento na cobertura do tipo duplex sem possuir alvará concedido pelos órgãos competentes. Também não havia concordância expressa aos demais condôminos em assembleia geral, ainda de acordo com a decisão.

Em 2021, o Ministério Público do Pará havia solicitado à a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) que fosse feita vistoria técnica e análise de segurança na obra que estava sendo feita no prédio.

Moradores tinham denunciado que ex-deputado Luiz Sefer e o filho, Gustavo Sefer, estavam construindo mais um pavimento na cobertura, sem que estivesse na planta original do empreendimento.

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No entanto, segundo a decisão da Justiça, a Seurb, em 12 de maio de 2021, emitiu alvará de licença para a continuidade da obra.

"Vários moradores do prédio não gostaram disso, passando a questionar o empreendimento e a própria segurança estrutural do edifício, pois tratava-se de um andar a mais do que previa o projeto original", cita o juiz.

Fonte: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2023/05/19/justica-manda-demolir-construcao-de-ex-deputado-em-cobertura-de-predio-de-luxo-em-belem.ghtml