Condomínio embargado

MPE pede embargo de condomínio fechado em Presidente Prudente

Empreendimento imobiliário já foi alvo da Promotoria por corte de árvores.Ação civil afirma que construção terá impacto no trânsito da cidade. O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Presidente Prudente e a Capuci Empreendimentos Imobiliários Ltda. que pede a paralisação das obras e da comercialização dos imóveis de um condomínio particular na Avenida Salim Farah Maluf, no Jardim Maracanã. O documento foi ajuizado nesta segunda-feira (3) e pede esclarecimentos sobre se a legislação municipal relativa ao arruamento, ou seja, a abertura de novas ruas, foi respeitada.

De acordo com o promotor André Luís Felício, a preocupação principal é com o impacto que a conclusão do empreendimento pode causar no trânsito. “É uma questão de arruamento. Com a construção do condomínio, as pessoas que moram nos bairros adjacentes podem ter problemas para se deslocar. O que pode acontecer é uma junção de condomínios, o que gerará um bloco muito grande sem ruas”, afirma.

Felício ainda explica que os residentes dos bairros próximos “precisarão dar uma volta muito grande” para chegar ao Centro da cidade, por exemplo, e, por isso, pede esclarecimentos ao Executivo.

"Pedimos o embargo pois identificamos que este 'bloco' pode causar prejuízos à população", diz. A ação tem valor de R$ 100 mil.

O local já foi alvo do MPE por conta de um corte de árvores que formavam um corredor natural. Elas foram cenário de diversas fotografias premiadas, com publicações internacionais, inclusive.

O Ministério Público Estadual tomou conhecimento do corte e uma equipe do órgão se dirigiu ao local indicado e interrompeu a derrubada até que todos os laudos de autorização para derrubada fossem apresentados. Porém, ainda de acordo com o promotor, os documentos estavam em ordem e o corte foi autorizado mediante compensação ambiental.

A promotoria pede que a Justiça do Estado de São Paulo conceda liminar para que todo o processo de comercialização dos novos imóveis seja interrompido, além da paralisação das obras que já são realizadas no local, até que sejam atendidas as reivindicações de um planejamento que não atrapalhe o fluxo de pessoas no trecho. De acordo com a Prefeitura de Presidente Prudente, uma das requeridas na proposta de ação, já houve pareceres negativos para solicitações da empreendedora.

“Uma série de medidas requisitas pela empresa já foi negada pelo Executivo. Agora vamos acompanhar o transcorrer do processo para esclarecer quais são os problemas e trabalharmos nossa defesa”, afirma.

Por meio do advogado Jailton Santiago, a Capuci Empreendimentos Imobiliários Ltda, que atende pelo nome de Incorporadora Monte Azul, informou que todos os trabalhos foram feitos com o aval da prefeitura.

"Eles querem apurar a conduta da prefeitura. Porém já percorremos alguns outros condomínios e verificamos que seguimos o mesmo padrão. Respeitamos a Área de Preservação Permanente [APP] ao lado e o trecho com casas do outro. Tudo está regularizado", declara.

Fonte: http://g1.globo.com/