Lei de zoneamento

Prefeito de SP diz que novo projeto de lei de zoneamento não prevê aumentar altura de prédios no miolo dos bairros nem alterar áreas exclusivamente residenciais

Ricardo Nunes (MDB) afirmou que vai publicar projeto de revisão em Diário Oficial na terça-feira (12). Pontos são motivos de debates intensos entre urbanistas e o mercado imobiliário.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que vai publicar em Diário Oficial na próxima terça-feira (12) o projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que determina o que pode ser construído e o tipo de uso (residencial, comercial ou industrial, por exemplo) em cada rua da capital.

O texto não prevê aumentar a altura de prédios nos miolos dos bairros nem alterar zonas estritamente residenciais (ZER). Os dois pontos são motivos de debates intensos entre urbanistas e o mercado imobiliário.

No caso da altura dos prédios nos miolos dos bairros, a altura máxima padrão seguirá em 28 metros, algo em torno de dez andares, segundo o projeto.

Nos chamados eixos de transporte, segue a possibilidade de prédios altos sem esse limite. Nas zonas de centralidade, espécie de área intermediária em que é possível residência e comércio, o máximo segue 48 metros, perto de 20 andares.

É nas áreas onde há linhas de metrô, trens e corredores de ônibus que a prefeitura quer ampliar o adensamento populacional pelos próximos anos.

A revisão prevê 59 artigos que alteram a lei vigente, válida desde 2016.

Após a publicação, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento terá dez dias para marcar a sexta audiência pública para explicar as mudanças antes de mandar o texto para a Câmara.

“Não terá alteração de gabarito, altura a gente chama aqui de gabarito, continua os 28 (metros) pro miolo e 48 para os eixos, então portanto não tem alteração nessa revisão ao gabarito, ou seja, altura de prédio”, disse o prefeito ao SP2.

Em relação às zonas estritamente residenciais, o prefeito disse que não haverá alterações também.

“O que tem de ZER, Zona Exclusivamente Residencial, não tem alteração da nossa parte, sugestão de alteração de ZER./ A ZCOR 2, ZCOR1, tá mantida. As zonas corredor onde você tem uma permissão maior porque aquilo é um corredor e a gente quer que aquilo desenvolva, você tem que ter habitação e comércio perto do transporte publico, então a política pública é colocada com as ZCOR as zonas corredor. Agora, a gente tá mantendo toda a questão de ZER, não tem nenhuma alteração de ZER da reavalição de lei e ocupação.

Em 2016, houve uma tentativa da prefeitura de alterar certas vias onde só é possível casas unifamiliares, sem qualquer tipo de comércio. Um dos exemplos seriam dias dos Jardins, área nobre da região central, que poderiam votar zonas de corredor comercial (chamadas de Zcor). Após pressão de movimentos de moradores, a ideia foi abortada.

Câmara dos vereadores

Vereadores da base do prefeito já disseram à reportagem que vão discutir a necessidade dessas mudanças (altura de prédios e zonas exclusivamente residenciais) quando o projeto chegar à câmara.

Por exemplo, há pedidos de representantes do setor imobiliário para liberar prédios mais altos nessas áreas.

O argumento é que o plano de prédios mais baixos em bairros onde já há edifícios mais altos liberados em zoneamentos de anos anteriores não é viável para empreendimentos novos.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/09/07/prefeito-de-sp-diz-que-novo-projeto-de-lei-de-zoneamento-nao-preve-aumentar-altura-de-predios-no-miolo-dos-bairros-nem-alterar-areas-exclusivamente-residenciais.ghtml