Padaria em apartamento
BA: Comércio em residencial provoca transtornos aos vizinhos
Moradores de condomínio em Salvador reclamam de padaria que funciona dentro de apartamento; veja relatos
Prefeitura notificou donos do imóvel há dois meses sobre proibição de funcionamento do comércio e informou que vai avisar ao condomínio sobre impedimento.
Moradores de um condomínio do bairro de Vila Laura, em Salvador, reclamam de uma padaria que está funcionando dentro de um dos apartamentos do edifício. Eles relatam haver muito barulho e movimentação no local e no corredor, além de os elevadores estarem sempre ocupados.
A Prefeitura informou já ter notificado o dono do imóvel, mas o serviço não foi interrompido (leia mais ao final da reportagem).
“É o tempo todo um movimento imenso nos corredores, um barulho ‘retado’, uma algazarra, crianças correndo para um lado, para o outro”, reclamou um dos moradores, que preferiu não revelar a identidade.
“Você tenta pegar os elevadores e não consegue, porque está o tempo todo com movimento. Gente subindo e descendo. Afinal de contas, o prédio não foi dimensionado para ser comércio, foi para ser unidade habitacional”, criticou.
Vídeos feitos pelos moradores mostram como funciona o comércio e a intensa movimentação dos corredores. As prateleiras com produtos dividem lugar com os móveis da casa, como o sofá, e objetos de decoração.
Produtos vendidos em imóvel no começo da pandemia
A situação tem sido criticada por quem vive no condomínio, que conta com quatro torres. Os condôminos do 14º andar, da torre quatro, desde o início da pandemia da Covid-19, começaram a vender os produtos de padaria dentro do apartamento.
“São produtos que ficam ali expostos no balcão sem nenhuma condição sanitária, que deveriam ficar em uma área refrigerada. Uma coisa totalmente irregular”, denunciou um vizinho.
Os vizinhos contam que o comércio improvisado tem movimentação intensa, que acaba impactando no dia-a-dia do edifício.
“A grande circulação e o movimento dos elevadores ocorre principalmente no horário entre 16h30 e 21h. Os elevadores ficam constantemente em uso por parte dos moradores de outras torres, que vêm fazer suas compras”, reclamou.
Vizinho precisou se mudar
Um morador que tinha um apartamento no mesmo andar onde funciona a padaria afirmou que precisou se mudar.
"A situação da comercialização excessiva dos alimentos de forma irregular pela padaria ficou inviável porque eu tenho um filho muito pequeno. A concentração de pessoas foi muito grande no andar e doenças acometeram o meu filho”, relatou o ex-morador.
“Depois disso, eu e minha esposa nos reunimos e concluímos que não havia mais condições para permanecer nesse ambiente.”
Regras de condomínio inviabilizam comércio
Segundo os moradores, as regras do próprio condomínio não permitem esse tipo de comércio dentro do apartamento residencial e já teria sido apresentada uma alternativa, mas os donos do comércio improvisado não aceitaram.
“Inclusive, já foi oferecido pelo condomínio uma solução para eles, na garagem, onde tem até outros tipos de comércio, mas eles não aceitaram”, explicou o vizinho.
A TV Bahia tentou contato com os donos do apartamento, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.
O advogado especialista em direito condominial, Saulo Daniel, explicou o motivo de a atividade não ser permitida dentro desse tipo de imóvel. Veja abaixo:
“Atividades como a padaria têm certos alvarás e licenças específicas, autorização do poder público, até mesmo para serem fiscalizados o acondicionamento dos materiais para não trazer nenhum tipo de prejuízo da população que consome os produtos”.
“O segundo item que deve ser analisado é com relação à comunidade interna. As regras dispostas na convenção e no regimento interno devem ser respeitadas para não trazer uma série de prejuízos à boa convivência com os demais condôminos”.
De acordo com o advogado, as sanções ordinárias que se aplicam em casos como esses são as aplicações de multa e vedação da entrada de determinado número de pessoas ou a restrição de entradas de materiais para fins de usos comerciais.
Ação judicial e proibição pela Prefeitura
Os representantes do condomínio informaram em nota que “o que acontece por lá fica dentro dos muros, exceto situações que precisam ser encaminhadas para delegacia, órgãos da prefeitura e poder judiciário”.
Disse ainda que a questão da padaria dentro do apartamento é objeto de ação judicial, cabendo à Justiça decidir sobre o caso.
A reportagem entrou em contato com a Vigilância Sanitária, que informou que realizou duas inspeções dentro do apartamento e que notificou os responsáveis para que regularizassem a situação do apartamento.
Os donos do apartamento apresentaram documentações que foram solicitadas, mas a vigilância Sanitária constatou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) de Salvador já tinha proibido o funcionamento do comércio no local. Essa medida tem dois meses , mas não impediu que a padaria continuasse em funcionamento.
A Sedur informou em nota que vai notificar o condomínio para que avise aos moradores que qualquer atividade comercial deve ser licenciada pelo órgão.
Fonte: g1 (https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2023/05/25/moradores-de-condominio-em-salvador-reclamam-de-implantacao-de-padaria-dentro-de-apartamento-veja-relatos.ghtml)
