Vegetação nativa

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) na obtenção de licença para construir um empreendimento numa praia do litoral paulista.

 

O inquérito foi aberto em portaria de 31 de julho do promotor Sílvio Marques, com base em representação da advogada Maria Fernanda Carbonelli à Procuradoria-Geral de Justiça. A investigação tem ainda como alvo a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e o Instituto de Botânica, ligados ao governo estadual, a Sundays Participações, empresa de Afif, e a KPB Empreendimento, responsável pela incorporação.

 

A Promotoria vai investigar se houve irregularidade na revisão de ato administrativo da Cetesb, que havia indeferido o licenciamento ambiental para a construção do empreendimento de Afif, um condomínio de 50 casas na Praia da Baleia, região nobre do litoral norte paulista, numa área de 15 mil metros quadrados.

 

 

Responsável pelo empreendimento do vice-governador, Edison Kara José nega irregularidades e diz que a investigação é fruto de "lobby de vizinhos influentes" (mais informações abaixo).

 

 

Em dezembro de 2009, quando Afif era secretário de Emprego e Relações do Trabalho, técnicos da Agência Ambiental de São Sebastião, ligada à Cetesb, negaram licença para o condomínio "em virtude da existência de espécimes da flora e fauna nativas, ameaçadas de extinção". A alegação era que o terreno tinha vegetação paludosa (de brejo), cuja supressão é proibida. Naquele ano, Afif foi procurado em seu gabinete pelo então secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, para discutir a "repercussão política" do projeto.

 

Em janeiro de 2010, a incorporadora recorreu do indeferimento. Em abril do mesmo ano, Afif, que era pré-candidato a vice-governador de Geraldo Alckmin (PSDB), foi a uma reunião na Secretaria de Meio Ambiente com Kara José para discutir a questão. Na reunião foi decidido que seria feito novo laudo, desta vez pelo Instituto de Botânica.

 

Depois de nova vistoria, técnicos do instituto concluíram que a região não tinha vegetação paludosa, mas floresta alta de restinga. Com base nessa avaliação, em janeiro de 2011, quando Afif já era vice-governador, foi emitida a autorização pela secretaria para construir o condomínio.

 

Na denúncia, Maria Fernanda alega que a consulta ao instituto fugiu dos trâmites normais. Ela anexou aos autos outros processos nos quais a Cetesb negou licenças e não solicitou ao Instituto de Botânica novo parecer.

 

O Ministério Público de São Sebastião já havia entrado com ação contra o empreendimento, que acabou embargado em 2011. A construção do Condomínio Praia da Baleia continua parada.