Vaga inexistente
O que fazer?
- Uma construtura ou um particular ofereceu na escritura de um apartamento uma vaga correspondente para veículos. No entanto, o edifício tem 20 unidades e 14 vagas.
- Neste caso, deve-se pleitear na Justiça a indenização da vaga proporcional ao valor do apartamento_ bem como cobrar as despesas de estacionamento desde a ocupação do imóvel.
- Também pode-se entrar com uma ação para a devolução do imóvel, e o ressarcimento de todas as importâncias pagas, acresidas de juros e correção monetária, além dos gastos com estacionamento.
- Nas duas alternativas acima, também cabe uma ação por perdas e danos morais.
